sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18 horas do dia 16 de fevereiro de 2011, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador PAULO CESAR
CORTEZ e Secretariado pelos Vereadores ENEDINO PEREIRA FILHO e ELIZO
ALBERTO NUNES DA SILVA realizou-se a 32 Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2011. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos
Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE e
PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do
Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor
Presidente solicitou do vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, fazer a leitura
de um trecho da Bíblia. Em seguida foi feita a leitura da ata da 2º (segunda) Reunião
Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2011, sendo aprovada sem restrições.
Após, o Primeiro Secretário procedeu à leitura das correspondências expedidas e
recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foi lido o expediente
apresentado pelos vereadores: INDICAÇÕES Nº 006 e 007/2011 de autoria do
Vereador Ilson Florentino da Silva; INDICAÇÕES Nº 008, 012 e 013/2011 de autoria
do Vereador Clayton Tomaz de Queiroz; INDICAÇÃO Nº 009/2011 de autoria do
Vereador José Eurípedes da Silva e INDICAÇÕES Nº 010, 011 e 014 de autoria do
Vereador Enedino Pereira Filho. REQUERIMENTO Nº 002/2011 solicitando ao
Senhor Prefeito os nomes de todos os servidores contratados e comissionados
durante o período de 2009 a 2011, bem como seus respectivos vencimentos, de
autoria do Vereador Márcio Queiroz Valente. REQUERIMENTO Nº 003/2011 parz
que seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo falecimento da
/ Senhora Edna de Fátima dos Santos, falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de
2011 de autoria do Vereador Márcio Queiroz Valente. MOÇÃO DE APLAUSO E
RECONHECIMENTO Nº 01/2011, dirigida ao Senhor Jovino Ferreira Filho; MOÇÃO
DE APLAUSO E RECONHECIMENTO Nº 02/2011, dirigida ao Senhor Carmo José
de Oliveira, ambas de autoria do Vereador lIlson Florentino da Silva. Foi determinado
pelo Senhor Presidente que fosse feito um minuto de silêncio. Em seguida o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos
constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usaram da
palavra os vereadores: EDER AGUIAR TEIXEIRA, MARCIO QUEIROZ VALENTE,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, CLAYTON TOMAZ
DE QUEIROZ, JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Primeiro Secretário verificar se há inscritos para a Tribuna Livre.
Não havendo inscritos, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ORDEM DO
DIA: PROJETO DE LEI Nº. 01/2011, de autoria do Poder Executivo que: “AUTORIZA,
O PODER EXECUTIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, :
CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS | INSTRU :
CONGÊNERES COM A UNIÃO, O ESTADO, OU PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO OU PRIVADO”. O Projeto havia sido retirado de pauta pela Comissão de
Finanças e Orçamento devolvido com o respectivo Parecer, com voto contrário do
bana n.º 630- Fone/Fax (34) 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300- CEP 38295-000- CRISTA do Oeste - MG
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relator desta Comissão, Vereador llson Florentino da Silva. Colocado em discussão
e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por maioria absoluta, com as
emendas modificativa nº 01 e aditiva nº 02, ambas de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e redação Final sendo o voto contrário do Vereador ilson
Florentino da Silva. O projeto foi aprovado passando por duas discussões e
votações. PROJETO DE LEI Nº 05/2011, de autoria do Poder Executivo, que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO”. Os
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento foram pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação o projeto foi aprovado por unanimidade
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE LEI
Nº 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A DOAÇÃO DE
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSALARIADOS E
AGRICULTORES FAMILIARES DE LIMEIRA DO GOESTEMG; ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 1º E PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ART. 3º,
INCISO |, DA LEI MUNICIPAL Nº. 508, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Finanças e Orçamento foram pela aprovação do projeto como
está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
votações. PROJETO DE LEI Nº 07/2011, de autoria do Poder Executivo, que: “DA A
DENOMINAÇÃO DE ALÍPIO SOARES BARBOSA À COBERTURA DA FEIRA
LIVRE DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE”. O parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final foi pela aprovação do projeto como está
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
votações. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011, de autoria do Poder
Legislativo, que: “REGULAMENTA O 8 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE
JULHO DE 2002, QUE TRATA DO PREGÃO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS DE TECNOLOGIA”. Projeto de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento
foram pela aprovação do referido Projeto como está redigido. Nos termos do Art. 232
do Regimento Interno a votação deste Projeto se procedeu por escrutínio secreto. O
senhor presidente designou os vereadores lradel Freitas da Costa e Elizo Alberto
Nunes da Silva, para fiscais e escrutinadores. Colocado em votação por escrutínio
secreto foi o projeto aprovado por nove votos favoráveis e nenhum contra.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2011, de autoria do Poder
Legislativo, que: “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENO VALOR POR DISPENSA DE
LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO Il DO ART. 24 DA LEI FEDERAL
8.666/93, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO
LEGISLATIVO LIMEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de autoria
da Mesa Diretora. Os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
está redigido. Nos termos do Art. 232 do Regimento Interno a votação deste Projeto
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Final e de Finanças e Orçamento foram pela aprovação do referido Projeto oa
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se procedeu por escrutínio secreto. O senhor presidente designou os vereadores
lradel Freitas da Costa e Elizo Alberto Nunes da Silva, para fiscais e escrutinadores.
Colocado em votação por escrutínio secreto foi o projeto aprovado por nove votos
favoráveis e nenhum contra. Em tempo, o Presidente concedeu a palavra à Senhora
Tânia representante do Sindicato dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença
de todos, convocando os Senhores Vereadores e convidando a todos para a 4º
Reunião Ordinária que será realizada no dia 02 de março de 2011, às 18 horas. O
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, 1º secretário, solicitou a digitação da
presente ue após lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores
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