sessao nº 11

CÂMARA MUNlClPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1a Sessão da 11° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas e quarenta minutos do dia 19 de
junho de 2017, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador Paulo Cesar Cortez e Secretariado pelo Vereador José Rodrigues Barbosa
realizou-se a 1a Sessão da 11a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2017. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo Garcia, Clayton Tomaz de
Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho,
Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a
presente sessão e reunião. Foi solicitado à Vereadora Talita Helena Ferrari que
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura da
ressalva referente à ata da 9a Reunião Ordinária ocorrida no dia 18 de maio de
2017. Colocada em votação, a ressalva foi aprovada por unanimidade. Foi então lida
a ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação, foi aprovada
por unanimidade. Dando prosseguimento foram feitas a leituras das
correspondências recebidas e expedidas. Passou-se então à leitura do expediente
apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo: requerimento n° 15/2017, de
autoria do Vereador Eder Aguiar Teixeira e Requerimento n° 16/2017 de
autoria do Vereador José Rodrigues Barbosa. Diante do Requerimento do
Vereador Eder Aguiar, o Presidente da Câmara concedeu um minuto de silêncio em
homenagem póstuma em sufrágio às almas do Senhor Valdomiro Pereira do
Nascimento, conhecido como Senhor “Lulu", falecimento ocorrido no dia O2 de
junho, do Senhor Brasiliano Paulo da Silva, morador do Lar São Pedro, falecimento
ocorrido no dia 29 de maio, do Senhor Braz de Araújo, morador do Lar São Pedro,
falecimento ocorrido no dia 08 de junho e do Senhor Jeova Araújo dos Santos,
falecimento ocorrido no dia 17 de junho. Posteriormente foi concedida, por
autorização unânime do plenário, a palavra ao Senhor Gilmar de Oliveira Pereira.
Dando prosseguimento, foi questionado ao Primeiro Secretário se havia inscritos
para a Tribuna Livre. Sendo a resposta negativa, foi encerrado o expediente e
declarada aberta a ordem do dia com o seguinte projeto: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°. 04, DE 01 DE JUNHO DE 2017, de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Município de Limeira do Oeste a deixar de
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@êáüwrovw “ l “ AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mcíl: secreforia@|imeirodooesle.com.mg.gov.br
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municipais inferiores ao valor de 60 UFM -UNIDADES FISCAIS DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MINAS GERAIS ou inferiores aos
custos da cobrança judicial dar baixa nos créditos prescritos e nos
processos de execução fiscal em andamento nos casos que especifica
e dá outras providências". Devidamente lidos o projeto, emenda e pareceres, a
reunião foi suspensa para que fosse feita a discussão dos mesmos.
Ata da 2° sessão da 11a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e trinta minutos do dia 19 de
junho de 2017, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador Paulo Cesar Cortez e Secretariado pelo Vereador José Rodrigues
Barbosa, realizou-se a 2a sessão da 11a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2017, constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento
dos Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira
do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em votação a Emenda
Supressiva n° 01/2017 que foi aprovada por maioria absoluta com voto contrário dos
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo Garcia e José Rodrigues
Barbosa. Em seguida foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, sendo que o Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que foi favorável ao Projeto,
aprovado por maioria absoluta com voto contrário dos Vereadores Ailto de Moraes
Cavalcante, Antônio Policarpo Garcia e José Rodrigues Barbosa. O Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento que foi pela rejeição do Projeto, foi rejeitado
por maioria absoluta pelo plenário, votando pela rejeição os Vereadores Clayton
Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, Leandro de Souza Carvalho, Talita Helena
Ferrari e William Oliveira Bozza. Passando então à votação do Projeto, o mesmo foi
aprovado por maioria absoluta com voto contrário dos Vereadores Ailto de Moraes
Cavalcante, Antônio Policarpo Garcia e José Rodrigues Barbosa. Assim, foi
encerrada a ordem do dia e aberta a palavra aos Vereadores que desejassem se
manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, José
Rodrigues Barbosa, Antônio Policarpo Garcia, Eder Aguiar Teixeira, Leandro de
Souza Carvalho, Clayton Tomaz de Queiroz, Talita Helena Ferrari. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão e reunião. O
Vereador José Rodrigues Barbosa, 1° Secretário Iicitou a 'itação da presente
ata que a ós lida e aprovada segue assinad e 'iador pres ' .' ,,244 _ « *
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