sessao nº 20

= CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oes￾te, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 55 minutos do dia 06 de no￾vembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a Presi￾dência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo Verea￾dor Maurício da Silva Júnior, 1º Secretário, realizou-se a 202 Reunião Ordi￾nária desta Casa de Leis, constando-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges Andrade,
Celita Queiroz de Oliveira, Eberton Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de
Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira e William Oli￾veira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento dos vereado￾res a Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Ailto Moraes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Pri￾meiro Secretário leu a ata da reunião anterior que não havendo contesta￾ção foi declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as cor￾respondências expedidas e recebidas e o expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores. Dada a palavra manifestaram-se os seguintes:
Elainy, Maurício Júnior. A Presidente consultou sobre inscrições à Tribuna
Livre. Sendo a resposta negativa, foi encerrado o expediente e declarada
aberta a ordem do dia com a leitura dos projetos em pauta, sendo: PROJE￾TO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, que: “FIXA O VALOR MÍNIMO PARA
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A CO￾BRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORI￾ZAA DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, que: “INCLUI O
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM DAS OLIVEIRAS Il" NO SETOR
02, PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº
83/2021”: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31, que: “CRIA O PROGRA￾MA MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS -APRENDEN￾DO A EMPREENDER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJE￾TO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, que: “AL￾TERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 6º E 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21
DE FEVEREIRO DO 2020, ACRESCENDO OS VEREADORES NA IMPLE-.,
MENTAÇÃO DO PLANO PRIVADO DE AUXÍLIO À SAÚDE SUPLEMEN￾TAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA ds ESTADO DE MlI+ |
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NAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como Emendas e
Pareceres das Comissões. Após lidos, colocados em discussão e votação,
todos foram aprovados por unanimidade. A Presidente encaminhou à Co￾missão de Finanças e Orçamento o Ofício nº 18120 referente ao Processo
nº 1104368 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
com o parecer prévio sobre as contas desse Município, exercício 2020 para
as devidas providências. Encaminhou também para a mesma Comissão o
Projeto de Lei nº 33/2023 que: “ESTIMAA RECEITA E FIXAÀ DESPESA
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FI￾NANCEIRO DE 2024” e Projeto de Lei Ordinária nº 34/2023 que: “INSTITUI
SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” pa￾ra análise e parecer. Encerrada a ordem do dia foi dada a palavra aos Ve￾readores manifestando-se os seguintes: Elainy, Ailto Moraes, Maurício Jú￾nior, Éberton, Celita. Nada mais havendoa tratar, a Presidente convidou a
todos e convocou os Senhores Vereadores para a 21º Reunião Ordinária
que será realizada no dia 20 de novembro de 2023 às 19 horas. Foi decla￾rada encerrada a presente reunião as 21 horas e 14 minutos. O Vereador
Maurício da Silva Júnior, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata
que após lida e aprovada segue assinada pelos vereadores presentes.
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