sessao nº 12

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*CÂMAIRA íMUINIICllPAl. DE LIMEIRA DO OESTE
CN PJ: 26.042.598I0001 -75
Ata da 1° Sessão da 12° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e oito minutos
do dia 03 de agosto de 2017, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar Cortez e
Secretariado pelo Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a 1a
Sessão da 12a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2017. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo
Garcia, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues
Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena
Ferrari. Faltou o Vereador William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente sessão e reunião. Foi solicitado ao Vereador Ailto de
Moraes Cavalcante que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após, o
Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior ocorrida no dia
19 de julho de 2017. Colocada em discussão e em votação a ata foi
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento foram feitas a leituras
das correspondências recebidas e expedidas e o expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores, sendo: Indicações n° O42 e 043/2017 de
autoria da Vereadora Talita Helena Ferrari. Concedida a palavra
para manifestar sobre suas proposições, a Vereadora Talita Helena Ferrari
justificou suas indicações. Dando prosseguimento, foi questionado ao
Primeiro Secretário se havia inscritos para a Tribuna Livre. Sendo a
resposta negativa, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem
do dia com os seguintes projetos: PROJETO DE LEI N°. 12, DE 06 DE
JUNHO DE 2017, de autoria do Poder Executivo, que: "CRIA O
PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
PROJETO DE LEI N°. 13, DE 27 DE JULHO DE 2017, de autoria do Poder
Executivo, que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM o MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG (FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA PRESTAREM MÚTUA COOPERAÇÃO
À ENTIDADE QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZAAABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA";
PROJETO DE LEl N°. 14, DE 2 E JULHO DE 2017, de a do Poder
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OESTE-MG
e-nnuíl: secretu7'(¡@|ime¡mdooesIe.cum.mg.gov.br
t, CÂMARA MUNICII .AL DE LIMEIRA no OESTE
CNPJ: 261142598/0001 -75
Executivo, que: "INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E
CONTÉM OUTRAS DISPOSlÇÕES",' PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°. 05, DE 06 DE JUNHO DE 2017, de autoria do
Poder Executivo, que: "ESTABELECE NORMAS PARA A
INsTAuRAçÃo, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DO
PROCESSO DISCIPLINAR RELATIvO Aos SERVIDORES Do
MUNIcíPIo DE LIMEIRA Do OESTE-MG". Devidamente lidos os
projetos, emendas e parece?, a reunião foi suspens para qu fos feita
a discussão dos mesmos. 19040 @Má @O16 G45¡ @ÀÊ D L_
Nmnmm Qox/dxcgvxtà, .Ã/'LVIA r/Zuámfaf/
.
4.1 IC..
Ata da 2° sessão da 12a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. ÀS doze horas e quarenta e
cinco minutos do dia O3 de agosto de 2017, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar
Cortez e Secretariado pelo Vereador José Rodrigues Barbosa, realizou-se
a 2a sessão da 12a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2017, constatando-Se a presença de todos os Vereadores que participaram
da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
votação a Emenda Aditiva n° 01/2017, de autoria do Vereador Clayton
Tomaz de Queiroz referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 12, sendo a
mesma aprovada com O6 votos a favor e O1 voto contrário do Vereador
Ailto de Moraes Cavalcante. Passou-se então à votação da Emenda
Modificativa n° 01/2017, de autoria dos' Vereadores Leandro de Souza
Can/alho e Talita Helena Ferrari referente ao mesmo Projeto, Sendo que
esta foi 'aprovada com O5 votos a favor e 02 votos contrários dos
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante e José Rodrigues Barbosa. Dando
sequência foram colocados os pareceres das Comissões em votação
sendo ambos aprovados por O5 votos favoráveis e O2 votos contrários dos
vereadores Ailto de Moraes e José Rodrigues. Colocado o Projeto de Lei
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 -CEP 38295000 -UMEIRA DO OESTE-MG
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CÂMARA E LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598I0001 -75
Ordinária n° 12 em votação, o mesmo foi aprovado com Emenda Aditiva n°
01/2017 e Modificativa 01/2017 por O5 votos favoráveis e 02 votos
contrários dos vereadores Ailto de Moraes e José Rodrigues. Dando
continuidade passou-se à votação, separadamente, dos Pareceres
referentes aos Projetos de Lei Ordinária n° 13 e 14, bem como os referidos
Projetos, sendo que todos foram aprovados por unanimidade. Passou-se à
votação da Emenda Supressiva n° 01/2017 de autoria da Vereadora Talita
Helena Ferrari referente ao Projeto de Lei Complementar n° O5, sendo esta
aprovada por unanimidade. Dando seguimento, os Pareceres das
Comissões e o referido Projeto de Lei Complementar n° 05 foram
aprovados por unanimidade com Emenda Supressiva n° 01/2017. Assim,
foi encerrada a ordem do dia e aberta a palavra aos Vereadores que
desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Leandro de Souza Carvalho, Antonio Policarpo
Garcia, José Rodrigues Barbosa, Talita Helena Ferrari, Eder Aguiar
Teixeira, Paulo Cesar Cortez. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente sessão e reunião, convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 13a Reunião Ordinária que
será realizada no dia 17 de agosto às O8 horas. O Vereador José
Rodrigues Barbosa, 1° Secretário solicitou a digitação da presente ata que
após lida e aprovada s gue a. inad pelos ve ador s
presentes. Q9010 (33504 Cb é¡ @J 9'
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