sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 20 de janeiro de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 1º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se
a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, ELIZO ALBERTO
NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA,
IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Faltou o vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, em
missão a serviço do município, falta justificada a vista de requerimento, aprovado pela
Mesa, nos termos do art. 48 do Regimento Interno. Assim, havendo número regimental
de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de
Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A
seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador PAULO CESAR CORTEZ fazer a
leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 20º (vigésima) Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 20 de dezembro
de 2009, sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Não havendo EXPEDIENTE apresentado pelos vereadores o Senhor
Presidente declarou Aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 01/2010, que
Autoriza o Município de Limeira do Oeste-MG, a celebrar Convênios, Contratos,
Acordos, Ajustes e outros instrumentos congêneres com a União, o Estado, ou
Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado. Projeto de autoria do Executivo
Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela
legalidade e constitucionalidade do projeto com as emendas modificativa nº 01 “Art. 1%.
Fica o município de Limeira do Oeste, através do Poder Executivo, autorizado a.
celebrar convênios contratos, ajustes e outros instrumentos congêneres com a união, O
estado, ou pessoa jurídica de direito público ou privado, nos termos da Legislação
vigente, até 31 de dezembro de 2010 e emenda aditiva nº 02 “Ant. O Poder |
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo cópia dos convênios contratos, ajustes e
outros instrumentos congêneres celebrados com a união, o estado, ou pessoa jurídica IN
de direito público ou privado, até 10 (dez) dias após a celebração. O parecer da” «4 |
comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto com as emendas» à «
modificativa nº 01 e aditiva nº 02, ambas de autoria da comissão de Legislação, Justiças
e redação Final. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade com as emendas modificativa nº 01 e aditiva nº 02, ambas,
de autoria da comissão de Legislação, Justiça e redação Final, passando por duasx
discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou) )
parecer de redação final, dando forma à matéria aprovada, segundo a téonia NO
legislativa que colocada em discussão e posteriormente em votação foi aprovado por AX.
unanimidade como está redigido. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010.,X
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES AN
PÚBLIC 9 MUNICIPAIS Projeto, de autoria do Executivo unica! O) parecer,da Ê a yo kiRARA AO Polo edáA, ”lastlo CEsge, Ç , " ND
Av. Copacabana n.º 630 -Funnttes(34) 3443-1029 - 3453-1244 - 3453-4300 - CEP+ an266.os IRZ,udGMur
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela legalidade e
constitucionalidade do projeto como está redigido e o parecer da comissão de Finanças
e Orçamento é pela aprovação do projeto como está redigido. A comissão de
Legislação, Justiça e redação Final Apresentou parecer de redação final, dando forma
à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº 01/2010
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS”. Projeto de autoria da Mesa Diretora do Legislativo
Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela
legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido e o parecer da comissão
de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto como está redigido. A comissão
de Legislação, Justiça e redação Final Apresentou parecer de redação final, dando
forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº
02/2010 “Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais”. Projeto de autoria da Mesa Diretora do
Legislativo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido e o parecer da
comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto como está redigido. A
comissão de Legislação, Justiça e redação Final Apresentou parecer de redação final,
dando forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. Foram lidos os
PROJETOS DE LEI Nº 02/2010, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE E REVOGA A LEI Nº 320, DE 21/11/2002” e o PROJETO DE LEI Nº 03/2010:
“ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
INSTITUÍDO E ADMINISTRATO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE
COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO
DE LIMEIRA DO OESTE-MG. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente antes
de encerrar a reunião fez um balanço do ano e a seguir declarou encerrada a presente
reunião, agradecendo a presença de todos. Eu Vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA 1º secretário, solicitei a digitação da presenteSs que apos lida e achada Esdineassinada pelosRoo presentes.
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Av. Copacabana n.º 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 03 de fevereiro de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 2º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se
a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR
TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON
FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Assim, havendo
número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou
aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a
leitura da ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 20 de janeiro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir /)
foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da ||
Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelosN
vereadores: INDICAÇÕES nºs 1 e 2, ambas de autoria do Vereador Clayton Tomaz deN
Queiroz; ns 3 e 4, ambas de autoria do Vereador Éder Aguiar Teixeira; nºs 5 e 6, Y
ambas de autoria do Vereador José Eurípedes da Silva; nºs 7, 8e 9, todas de autoria,
do Vereador lison Florentino da Silva; nº 10, de autoria do Vereador lradel Freitas da
Costa. MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO nº 1/2010, ao Dr. José Silva
Soares, Presidente da Emater-MG e Asbraer, pela homenagem recebida pela “Revista |
Encontro”, sendo eleito como “Mineiro de 2009” Requerimento de autoria do Vereador NM
Eder Aguiar Teixeira. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das IW
proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre |
suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: llson Florentino da Silva, Eder.
Aguair Teixeira, José Eurípedes da Silva, Clayton Tomaz de Queiroz, Iradel Freitas da |
Costa. No espaço reservado para a TRIBUNA LIVRE usou da palavra o Sr. Ronan“,
Almeida Leal, que fez requerimento verbal e foi aprovado pelo plenário e falou sobre a “vu
sinalização da cidade. Encerrado o expediente o Senhor Presidente declarou Aberta a =,
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 03/2010: “ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS:
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRATO 3
PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS-E «+
ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. Projeto de autoria“3
do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação O
Final foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido e o parece o
da comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto como estápy
redigido. Colocado em Discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado: »
por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e votações. A WW
| comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final,
' dando forma âtmatérias aprovada segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº
404/20 Jtoriza o mun) ípig de PESdo Oeste a congeder ONISO doImóvel públice- <—
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JFak (34)3453-1029- 3453-1244- 3453-1300 “CEPsb256.900 - Limeira dothe
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municipal que especifica, para instalação de serraria e marcenaria.Projeto de autoria do
Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
pela legalidade e constitucionalidade do projeto com as emendas Modificativa nº 01 e
Aditiva nº 02/2010, ambas de autoria do Vereador Iison Florentino da Silva e o parecer
da comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto com as emendas
Modificativa nº 01 e Aditiva nº 02/2010, ambas de autoria do Vereador lison Florentino
da Silva. Colocado em Discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado
por unanimidade, com as emendas Modificativa nº 01 e Aditiva nº 02/2010, ambas
de autoria do Vereador Ilson Florentino da Silva, passando por duas discussões €
votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de
redação final, dando forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. Nada
mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
agradecendo a presença de todos e convocando os Senhores Vereadores para a 3º
Reunião Ordinária a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 18horas, Eu
Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA 1º secretário, solicitei a digitação da presente
ata, que após lida e achada conforme E, pelosO
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Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 22 de fevereiro de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 3º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se
a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR
TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON
FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSE EURIPEDES DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Assim, havendo
número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou
aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador ELIZO
ALBERTO NUNES DA SILVA fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura
da ata da 22 (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
realizada no dia 03 de fevereiro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir
foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da
Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos
vereadores: INDICAÇÕES nºs 11, 12 e 13, todas de autoria do Vereador Ilson
Florentino da Silva; nºs14, 15 e 16, todas de autoria do Vereador José Eurípedes da
Silva. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes
de partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições.
Usaram da palavra os vereadores: José Eurípedes da Silva, lIson Florentino da Silva,
No espaço reservado para a TRIBUNA LIVRE usou da palavra o orador inscrito Senhor
Clodoaldo Gaspar de Oliveira, Secretário Municipal de Educação Assunto: Prestar
esclarecimentos acerca da elaboração do Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação Básica de Limeira do Oeste. O orador foi aparteado pelo Vereador Paulo .
Cesar Cortez. Encerrado o expediente o Senhor Presidente declarou Aberta a ORDEM =.
DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 02/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE E REVOGA A LEI Nº 320, DE 21/11/2002. Projeto de
autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto com a emenda de |
redação nº 01/2010, de autoria da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final! |
Os pareceres das comissões de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e: E, >
Orçamento foram pela aprovação do projeto com a emenda de redação nº 01/2040; de:
autoria da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Colocado em Discussão VV
usou da palavra o Vereador lradel Freitas da Costa e posteriormente colocado em “)
votação foi o projeto aprovado por unanimidade com a emenda de Redação nº
01/2010, de autoria da Comissão de legislação, Justiça e redação Final, passando por
duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
apresentou parecer de redação final, dando forma à matérias aprovada segundo a |/y
den ica foca PROJETO DE LEI Nº 05/2010— ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º/di
DA-LEH ANICIP Nº 469 DE 08GrsDE 2007. Projeto de autoria do
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ai CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido. O parecer da
comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido.
Colocado em Discussão usou da palavra o Vereador lradel Freitas da Costa e
posteriormente colocado em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à matérias
aprovada segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº 06/2010 — CRIA O
CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de autoria do
Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido. O parecer da
= comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido.
Colocado em Discussão usou da palavra o Vereador lradel Freitas da Costa e
posteriormente colocado em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à matérias
aprovada segundo a técnica legislativa. Nada mais havendo a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 32 Reunião Ordinária a ser realizada no
dia 03 de março de 2010, às 18horas, Eu Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA 1º
secretário, solicitei a digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai
assinada pelos Vergadores presentes.
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Av. Copacabana n.º 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
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É CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 03 de março de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelo Vereador PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 4º
Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida
à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes:
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO
NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA,
JOSE EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR
CORTEZ. Faltou o vereador IRADEL FREITAS DA COSTA Assim, havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a
o graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador ILSON FLORENTINO DA
SILVA fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 32 (terceira)
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 24 de
fevereiro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos vereadores: INDICAÇÕES
nºs 17, 18 e 19, todas de autoria do Vereador lison Florentino da Silva; nºs20 e 21,
todas de autoria do vereador Clayton Tomaz de Queiroz. O Senhor Presidente
concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos constituídos na
casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores:
lison Florentino da Silva, José Eurípedes da Silva, Clayton Tomaz de Queiroz. No
espaço reservado para a TRIBUNA LIVRE a Assessora Patrícia leu uma mensagem
dos Vereadores e funcionários ao Vereador Enedino Pereira Filho, Presidente da
Câmara que aniversaria no dia 05 de março de 2010. Encerrado o expediente o Senhor
Presidente declarou Aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 02/2010 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA￾MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG. Projeto de autoria do Vereador Ilson Florentino da Silva.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela legalidade e
constitucionalidade do projeto como está redigido. O parecer da comissão de Finanças
e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão
e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à matérias
aprovada segundo a técnica legislativa. Nada mais havendo a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 5º Reunião Ordinária a ser realizada no
dia 17 de março de 2010, às 18horas, Eu Vereador PAULO CESAR CORTEZ 2º
secretário, solicitei; digitação da presente ata, que após lida eagrado conforme vai
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E-mail: legislimeirense(Onetsite.com.br
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 17 de março de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 5º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se
a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR
TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON
FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a
graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente |
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 4º (quarta)
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 03 de.
março de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos vereadores: INDICAÇÕES:
nºs 22 e 23, de autoria do Vereador Eder Aguiar Teixeira; INDICAÇÃO nº 24, de.
autoria do Vereador lison Florentino da Silva; INDICAÇÃO nº 25, de autoria dos
vereadores Clayton Tomaz de Queiroz. e José Eurípedes da Silva; INDICAÇÃO nº 26,
de autoria do vereador lradel Freitas da Costa.O Senhor Presidente concedeu a
palavra aos autores das proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se
manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: lison
Florentino da Silva, José Eurípedes da Silva, Éder Aguiar Teixeira, Clayton Tomaz de
Queiroz Usou do espaço reservado para a TRIBUNA LIVRE o Senhor Jerônimo
SJucel Judas da Cs LIA
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Donizete da Silva, Assessor do Deputado Federal Aelton Freitas que falou sobre a W.
atividade parlamentar do Deputado e os trabalhos para a região especialmente para o «x
município de Limeira do Oeste. Encerrado o expediente o Senhor Presidente declarou
Aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2010: “AUTORIZA O MUNICIPIO
DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTOS
DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE O
|
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.AUTORIA: Prefeito Municipal.O parecen5
da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e,
constitucionalidade do projeto como está redigido. O parecer da comissão de Finanças
e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão
e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está.
ds
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça7
e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à matéria aprovada
segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº 03/10: INSTITUI O PROGRAMA XY W X EN ( N o
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DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA DO OESTE-MG. AUTORIA:
Vereador lison Florentino da Silva. O parecer da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido.
O parecer da comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como “>
está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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redação final, dando forma à matéria aprovada segundo a técnica legislativa.
PROJETO DE LEI Nº 04/2010: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RESERVA P.A LIMEIRA DO OESTE￾ASPRRPALM”. AUTORIA: Vereador Ilson Florentino da Silva. O parecer da Comissão
de Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do
projeto como está redigido e quanto ao mérito o parecer é pela aprovação do projeto
como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de
redação final, dando forma à matéria aprovada segundo a técnica legislativa.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/10: Aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, exercício de 2008. Projeto de
= autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. O parecer da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está
redigido e quanto ao mérito o parecer é pela aprovação do projeto como está redigido.
Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por
unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e votações. A
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final,
dando forma à matéria aprovada segundo a técnica legislativa. Durante a discussão
dos projetos usou da palavra o Vereador lradel Freitas da Costa que esclareceu os
projetos, destacando a importância de cada um deles. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de
todos e convocando os Senhores Vereadores para a 5º Reunião Ordinária a ser
realizada no dia 07 de abril de 2010, às 18horas, Eu Vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA, 1º secretário, solicitei a ração da presente ata, que após lida e achada
formelvai assi da elos dores pre ntes. / — ,
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Av. Copacabana n.º 630 - Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 -3453-1300 - CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
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Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 7 de abril de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 6º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ.
Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador Marcio Queiroz Valente fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feitaa>
leitura da ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 17 de março de 2010, sendo aprovada sem restrições. A,
seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente |, )
da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos N
vereadores: INDICAÇÕES nº 27, de autoria do vereador Ilson Florentino da Silva; nº
28, de autoria do Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva; nº 30, de autoria do. >
vereador lradel Freitas da Costa. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos:
autores das proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se:o
manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: IradeNS
Freitas da Costa, Elizo Alberto Nunes da Silva, Marcio Queiroz Valente, llson
Florentino da Silva. Encerrado o expediente e não havendo inscritos para a Tribuna mw
Livre o Senhor Presidente declarou Aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
09/10: Autoriza a doação dos imóveis que menciona e dá outras providências),N o Projeto de autoria do Prefeito Municipal. Emenda Modificativa nº 01/2010, ide)N N
autoria de todos os vereadores. O parecer da Comissão de Legislação Justiça,ANN
Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto e da men
modificativa como estão redigidos. Os pareceres das comissões de Obras |
Serviços Públicos, Educação, saúde e Assistência e Finanças e Orçamento foram “y,DA N
pela aprovação do projeto e da emenda modificativa como estão redigidos.
Colocado em discussão usaram da palavra os vereadores: lison Florentino da Silva,
lradel Freitas da Costa e o Presidente, vereador Enedino Pereira Filho defendeu a.
importância o projeto e logo em seguida foi colocado em votação, sendo o projeto -
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e >
| votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de -
| redaçãofinal, dando forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. «
- MRROJETO DE LEI Nº 10/2010 “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO ES
ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CONTROLE DA DENGUE NO
* - <ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. ==
= AUTORIA: Poder Executivo. Emenda Modificativa nº 01/2010, de autoria dos.
vereadores: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO —
ALBERTO NUN SDASILVA, ENEDINO PEREIRA uva IRADEL PREJTAS DA S
' fe bico (SAMA Helo, [4X no IN = Av. comédia é 836 -ConelraNta 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300-CEP 116000 VOA - doOeste- MG
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COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. O parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e
constitucionalidade do projeto e da emenda modificativa nº 01/2010 como estão
redigidos. Os pareceres das comissões de Educação, saúde e Assistência e
Finanças e Orçamento foram pela aprovação do projeto e da emenda modificativa nº
01/2010 como estão redigidos. Colocado em discussão e posteriormente em
votação, passando por duas discussões e votações, foi o projeto e a emenda
aprovados por 7/1 votos, o voto contrário foi do vereador lison Florentino da
Silva. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de
redação final, dando forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. Após
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votação usaram da palavra para justificação de voto os vereadores: Iison Florentine. ». —
da Silva e Éder Aguiar Teixeira. PROJETO DE LEI Nº 11/10: Autoriza a doação dos
imóveis que menciona e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo. O
parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e q)+
N
constitucionalidade do projeto como está redigido. Os pareceres das comissões de k
Obras e Serviços Públicos, Educação, saúde e Assistência e Finanças e Orçamento
foram pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão o
Presidente, vereador Enedino Pereira Filho parabenizou o Prefeito Pedro Socorro do
Nascimento pela regularização destes lotes com escritura definitiva às pessoas que.
já edificaram neles e defendeu a importância o projeto e logo em seguida foi .
colocado em votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade como está, .
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, +,
Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à
matérias aprovada segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº 1210:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA
DO OESTE-MG. AUTORIA: Prefeito Municipal. O parecer da Comissão de
NM)
Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do x
projeto como está redigido. O parecer da comissão de Finanças e Orçamento foi.)
pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão e |. DK
posteriormente em votação, foi o projeto aprovados por unanimidade como está, INR
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Ms
Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma a NR /
matérias aprovada segundo a técnica legislativa. Após votação o Presidente, W
vereador Enedino Pereira Filho explicou a importância do projeto aprovado. N
PROJETO DE LEI Nº 13/2010: Altera a lei municipal nº 530, de 09/12/2009 que
dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, Altera a lei municipal nº
| 523, de 02/07/2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração *
lda Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
N Jsolicitou do 1º secretário a leitura dos VETOS do Prefeito À Proposição de Lei nº -
411/2010, Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade das servidoras. <
«4 púbiicas do Município de Limeira do Oeste-MG, Para oferecer parecer aos vetos foi .
)
do exercício financeiro de 2010. AUTORIA: Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
«nomeada uma comissão especial composta pelos vereadores: Eder Aguiar Teixeira -
PR, lradel Freitas da Costa -PPS e José Eurípedes da Silva -PSDB. O senhor
presidente designou os vereadores Clayton Tomaz de Queiroz - PSL e llson
- Florentino da Silva --BMDB para servirem come fio) e escrutinadores. O 1º y SS /) p
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secretário Vereador lradel Freitas da Costa fez a chamada nominal dos vereadores
e o Presidente entregou a cada um uma cédula. Concluída a votação em escrutínio
secreto e apurados os votos o senhor presidente proclamou o seguinte resultado o
veto foi mantido por 6/3 votos. Veto à Proposição de Lei nº 13/2010, “INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA DO OESTE￾MG". Para oferecer parecer aos vetos foi nomeada uma comissão especial
composta pelos vereadores: Éder Aguiar Teixeira - PR, Iradel Freitas da Costa -
PPS e José Eurípedes da Silva - PSDB. O senhor presidente designou os
vereadores Clayton Tomaz de Queiroz -PSL e lison Florentino da Silva -PMDB
para servirem como fiscais e escrutinadores. O 1º secretário Vereador Iradel Freitas
da Costa fez a chamada nominal dos vereadores e o Presidente entregou a cada um
uma cédula. Concluída a votação em escrutínio secreto e apurados os votos o
senhor presidente proclamou o seguinte resultado o veto foi mantido por 7/3 votos.
O vereador lradel Freitas da Costa fez requerimento verbal ao Presidente para
antecipar a próxima reunião ordinária para o dia 20 de abril, tendo em vista o feriado
do dia 21 de abril, colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento
por unanimidade, assim foi expedido ofício, convocando os vereadores para a 7º
reunião a ser realizada no dia 20 de abril, às 18 horas. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença
de todos. Eu Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitei a
digitação da presente ata, que após lida e achada conforme ispelos
Vereadores presentes. o | . / .
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Av. Copacabana n.º 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 -3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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Ata da 8º (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, . À
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 05 de maio de 2010, no Plenário
Joaguim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada W
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO N,
CESAR CORTEZ, realizou-se a 8º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, =
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA. =
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ N
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. q Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o. N
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,"
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi
feita a leitura da ata da 72 (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, realizada no dia 20 de abril de 2010, sendo aprovada sem ||
restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas IE:
pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente|q y
apresentado pelos vereadores: INDICAÇÕES nº 35, 36 e 37, todas de autoria do E
vereador lradel Freitas da Costa; n. 38, de autoria do vereador José Eurípedes da
Silva. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições E.
líderes de partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre suas ,.)
proposições. Usaram da palavra os vereadores: José Eurípedes da Silva, lradei | N
Freitas da Costa, IIson Florentino da Silva. Encerrado o expediente o Senhor “N
Presidente suspendeu os trabalhos para as comissões competentes oferecerem IN
pareceres aos projetos da pauta. Decorrido o prazo o senhor presidente reabriu os +
trabalhos e abriu o espaço ao orador inscrito na TRIBUNA LIVRE Antonio Alves 5)
Bento sobre o assunto Convite do desenvolvimento regional e a cartilha de incentivo
ao esporte. A seguir o Senhor Presidente declarou Aberta a ORDEM DO DIA -e
comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 15/10 que Define os débitos ou obrigações4AO
de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá y
outras providências ficou com a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final y
para oferecer parecer e o PROJETO DE LEI Nº 016/2010“Autoriza o chefe do PRN
executivo municipal a tomar empréstimo para pagamento de dívidas diversas” fico)
com a comissão de finanças e Orçamento para oferecer parecer. Solicitou a
primeiro. secretário vereador Iradel Freitas da Costa fazer a leitura do requerimento o
PROJETO DE LEI Nº. 07/2010 que “ALTERA O ART. 48, ALÍNEAS “A E “B” EX
ACRESCENTA O 8 1º A ESSE ARTIGO; ALTERA OS ITENS 7, 7.04 E 15-D0O"
ANEXO | E OS ITENS |, “A” E III DA TABELA |; ACRESCENTA AO ARTIGO 125:0%)
ITEM VIII, ACRESCENTANDO-SE ASSIM À TABELA HOITEMIXEX, TODOSD/
ões de Le islação ss e Redação os de Finanças e Orçamento SS laÉBA/ MT SDL J JE 3 [een | A
Av. Copa aE Ê -Fon 345501029- 3453-1244- 3453-1300-CEP 38295-000- Limeira ada e-- MG
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Ata da 72 (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 20 de abril de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 7º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSE
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ.
Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador PAULO CESAR CORTEZ fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a
leitura da ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 07 de abril de 2010, sendo aprovada sem restrições. A
seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente
da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos
vereadores: INDICAÇÕES nº 31, de autoria do vereador Elizo Alberto Nunes da
Silva; nº 32, 33 e 34, todas de autoria do vereador llson Florentino da Silva. OQ
Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de
partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições.
Usaram da palavra os vereadores: Iradel Freitas da Costa, Ilson Florentino da Silva,
Elizo Alberto Nunes da Silva. Encerrado o expediente e não havendo inscritos para a
Tribuna Livre o Senhor Presidente declarou Aberta a ORDEM DO DIA: O senhor
presidente comunicou o recebimento do PROJETO DE LEI Nº 14//10 que: Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011. Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião que
será realizada no dia 5 de maio de 2010. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, En1º TAÇA a digitação da presente ata, que após lida e achada conforme 2. valassin es presentes. 7 No A A
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foram pela aprovação do projeto e das emendas aditiva nº 01, de autoria do
vereador Éder Aguiar Teixeira e emenda modificativa nº 02, de autoria dos
vereadores: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO
ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, IRADEL FREITAS DA
COSTA, JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA Colocadas as emendas, os pareceres e o
projeto em discussão e posteriormente em votação foram aprovados por 5 votos
favoráveis e três votos contrários. Os votos contrários às emendas foram dos
vereadores: lison Florentino da Silva, Paulo Cesar Cortez e Marcio Queiroz Valente.
Para justificação de voto usaram da palavra os vereadores: Elizo Alberto Nunes da
Silva, voto favorável e Marcio Queiroz Valente que deu voto contrário, Iradel Freitas
da Costa voto favorável ao projeto, Paulo Cesar Cortez voto contra o projeto. Antes
de encerrar a reunião o senhor presidente convido a todos para cantarmos os
parabéns para o vereador Clayton Tomaz de Queiroz que aniversaria no dia 08 de
maio. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a
próxima reunião que será realizada no dia 19 de maio de 2010. O Vereador IRADEL
FREITAS DAXLOSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após
lida e ac pdaconfgóine vai isas calos Vepeadores Vos presentes —, GT ; MAD A. DD) SAL ÃTeEC AE747
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Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 19 de maio de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 9º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSE
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ.
Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Foi feita a leitura da ata da 8º (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal dellN
Limeira
restrições.
do
A
Oeste,
seguir
realizada
foram lidas
no
todas
dia 05
as
de
correspondências
maio de 2010,
expedidas
sendo aprovada
e recebidas
E
| À,
pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente / N
apresentado pelos vereadores: INDICAÇÕES nº 39 e 40, ambas de autoria dos
vereadores Clayton Tomaz de Queiroz e Paulo César Cortez. O Senhor Presidente |
concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos constituídos NX
na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavta os
vereadores: Paulo Cesar Cortez e llson Florentino da Silva. Não havendo inserito N
para a TRIBUNA LIVRE o senhor Presidente encerrou o expediente e suspendeu os 3)
trabalhos para as comissões competentes oferecerem pareceres aos projetos das
pauta. Decorrido o prazo o senhor presidente reabriu os trabalhos e declarou Aberta A
a ORDEM DO DIA e comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 15/10 que Define Os |N
débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciaisa
transitadas em julgado, e dá outras providências, ficou com a comissão (de N
Legislação, Justiça e Redação Final que pediu prorrogação do prazo para emitih VA
parecer, nos termos do $ 3º do art. 100 do Regimento Interno. Após a leitura dos!
projetos e pareceres das comissões o Senhor Presidente colocou os projetos m)
discussão e em seguida em votação. PROJETO DE LEI Nº 016/2010 “AutorizaloR
chefe do poder executivo municipal a tomar empréstimo para pagamento de dívidas
diversas”. Projeto de autoria do Prefeito Municipal. O parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final é pela legalidade e constitucionalidade do
projeto e o parecer da comissão de finanças e Orçamento foi pela aprovação do «
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi
o projeto aprovado por unanimidade, como está redigido. Durante a discussão do
projeto usaram da palavra para justificar seus votos favoráveis ao projeto os
vereadores Marcio Queiroz Valente e lradel Freitas da Costa e llson Florentino da
Silva. PROJETO DE LEI Nº 17/2010 ALTERA O ANEXO| INSTITUÍDO PELA LEI N
363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, ACRESCENTANDO ASSIM, O CÓDIGO Ç
7.23. Projeto le autoria doREA Municipal. Ro parecer da (Comissão de [
Legisla -Justigs | it AS do
Av. Copacabana n.º 630 = Forre I o Oeste- MG
/ E-mail: iesialimoirensoGinatait.com.br
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CNPJ 26.042.598/0001-75
projeto e o parecer da comissão de finanças e Orçamento foi pela aprovação do
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi
o projeto aprovado por unanimidade, como está redigido. Durante a discussão do
projeto o Vereador Iradel Freitas da Costa prestou esclarecimentos sobre o projeto.
PROJETO DE LEI Nº 018/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO
PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA
O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS — SISMARQ. Projeto de autoria do Prefeito
Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela
legalidade e constitucionalidade do projeto e o parecer da comissão de finanças e
Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade,
como está redigido. Durante a discussão do projeto o Vereador lradel Freitas da
Costa prestou esclarecimentos sobre o projeto. Antes de encerrar a reunião o
senhor presidente convido a todos para cantarmos os parabéns para o vereador
Paulo Cesar Cortez que aniversaria no dia 23 de maio e para Dra Eleusa Maria
Queiroz Santos que aniversaria no dia 20 de maio e convidou a todos para a
inauguração da reforma da Câmara que acontecerá no próximo dia 26 de maic
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a próxima
reunião que será realizada no dia 02 de junho de 2010. O Vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após
lida e achada conforme vaias da losVerçêores pres
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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Ata da 10º (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 02 de junho de 2010, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 10º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador ILSON FLORENTINO DA SILVA fazer a leitura de um trecho
da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 9º (nona) Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 19 de maio de 2010, sendo
aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências expedidas
e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Não houve
expediente dos vereadores. O senhor Presidente suspendeu os trabalhos para as
comissões competentes oferecerem pareceres aos projetos da pauta. Decorrido o
prazo o senhor presidente reabriu os trabalhos e declarou Aberta a ORDEM DO
DIA: O senhor presidente comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 14/10 que:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011, foi
distribuído para a comissão de Finanças e Orçamento para oferecer parecer e o
projeto de lei nº 20/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A
CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
BAIXO VALE DO RIO GRANDE -AMVARIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi
distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para oferecer
parecer. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a
próxima reunião que será realizada no dia 16 de junho de 2010. O Vereador IRADEL
COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata
lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores presentes, 7”
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Ata da 11º (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 16 de junho de
2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 11º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador IRADEL FREITAS DA COSTA fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 10º? (décima) Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 02 de junho de 2010, sendo
aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências expedidas
e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o
expediente apresentado pelo vereador: INDICAÇÕES nº. 041/2010 e 04212010,
ambas de autoria do vereador lison Florentino da Silva. O Senhor PresidenteN.
concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos constituídos
na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usou da palavra o vereador .,
lIson Florentino da Silva, Não havendo inscrito para a TRIBUNA LIVRE o senhor, 1)
Presidente encerrou o expediente e declarou Aberta a ORDEM DO DIA: O senhor| presidente comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 15/10 que Define os débitos ou |à
obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em 4,
julgado, e dá outras providências, continua com a Comissão de Finanças e «
Orçamento, que aguarda as informações que foram solicitadas, ao Prefeito, através
do ofício nº099/2010. O PROJETO DE LEI Nº 20/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO «
DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO N
DOS MUNICÍPIOS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE -AMVARIG, E DÁ OUTRAS YAN
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei de autoria do Executivo. Os membros da Comissão Ve q
de Legislação, Justiça e Redação Final, deu parecer pela aprovação com a EmendaW Ny
Modificativa nº. 01/2010 de autoria de todos os vereadores. Os membros da = Comissão de Finanças e Orçamento, deu parecer pela aprovação com a Emenda Wo“SS
Modificativa nº01/2010 de autoria de todos os vereadores. Colocado em discussão e
posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade. A seguir foi VN Sa
colocado em discussão e posteriormente em votação o PROJETO DE LEI Nº 14/09 N
que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro dey 4
2011,a Comissão de Finanças e Orçamento após apreciação deu parecer pela “=
aprovação do referido projeto com Emenda Aditiva nº01/2010, de autoria dax&
Comissão de Finanças e Orçamento, pela rejeição da Emenda Modificativa nºq us
02/2010, sendo rejeitado pelos membros efetivos da própria Comissãax o S -3
Vereadores Marcio Queiroz Valente — Presidente; Elizo Alberto Nunes da Silva Nº S
Vice-Presidente; sendo o voto a favor, do Vereador Iradel Freitas da Costa — Relator. NV >
enda)03/2010, d autoriaGaCAS TON TOMAZ DE > )
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QUEIROZ, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ILSON FLORENTINO DA SILVA,
MARCIO QUEIROZ VALENTE, em votação no plenário foi rejeitada pelos
vereadores: EDER AGUIAR TEIXEIRA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ
EURIPEDES DA SILVA, PAULO CESAR CORTEZ, ficando 4 votos contrários e 4
votos favoráveis, na condição de empate, a referida emenda foi para o voto de
minerva do senhor presidente ENEDINO PEREIRA FILHO que votou contra a
Emenda, sendo a mesma rejeitada, por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.
A Emenda Modificativa 04/2010, de autoria do Vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA, em votação no plenário foi rejeitada pelos vereadores: CLAYTON TOMAZ
DE QUEIROZ, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ILSON FLORENTINO DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, e aprovada pelos vereadores EDER AGUIAR
TEIXEIRA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, PAULO
CESAR CORTEZ, ficando 4 votos contrários e 4 votos favoráveis, na condição de
empate, a referida emenda foi para o voto de minerva do senhor presidente que
votou favorável a Emenda, sendo a mesma aprovada, por 5 votos favoráveis e 4
votos contrários. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a
todos para a próxima reunião que será realizada no dia 04 de agosto de 2010, “as
19:00 horas. O Vereador IRADEL FREIT DA COSTA, 1º eg assosolelto a
digitação da”presente ia, que| pós lida achada confos; jà agaDA
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—9 parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela aprovação do
Seferido projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 12º (décima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 04 de agosto de
2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira.
do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 122 Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com
a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a
presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador MARCIO
QUEIROZ VALENTE fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata
da 112 (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 16 de junho de 2010, sendo aprovada sem restrições. A
seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente
da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelo
vereador; INDICAÇÃO nº. 043/2010 de autoria do vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA. REQUERIMENTO Nº. 06/2010 para que seja feito um minuto de silêncio
em homenagem póstuma, pelo falecimento do Senhor Alípio Soares Barbosa de
autoria do vereador Iradel Freitas da Costa. A convite do Senhor Presidente foi feita
o minuto de silêncio prestando a homenagem póstuma. O Senhor Presidente
concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos constituídos
na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usou da palavra o vereador
IRADEL FREITAS DA COSTA. Não havendo inscrito para a TRIBUNA LIVRE c,
senhor Presidente encerrou o expediente e declarou Aberta a ORDEM DO DIA:
senhor presidente comunicou que o PROJETO DE LEI Nº 15/10 que Define os
débitos ou obrigações de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais
transitadas em julgado, e dá outras providências, continua com a Comissão de
Finanças e Orçamento, que aguarda as informações que foram tada ão
Prefeito, através do oficio nº. 099/2010. PROJETO DE LEI Nº. 22/2010 qu
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 552, DE 27 DE MAIO DE 2010”. Projeto de o
autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça é
Redação Final é pela aprovação do referido projeto como está redigido. E o parece.
da comissão de finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como esta N
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade, como está redigido. PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE
AGOSTO DE 2010 que DÁ DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS RODRIGUES PIRES
| QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M. HONÓRIO SILVEIRA LACERDA (LAMA).
votação foi o projeto aprovado, por unanimidade, como está redigido, passando por
duas discussões e votações. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e
convocando a todos para a próxima reunião que será realizada no dia 18 de agosto
de 2010, as 19:00 horas. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário,
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solicitou a digitação da presente ata,| que lapós lida e achada ia assinada
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da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 18 de agosto de 2010, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 13º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador PAULO CÉSAR CORTEZ, fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 12º (décima segunda) Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 04 de agosto de 2010,
sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências
expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram.
lidos o expediente apresentado pelo vereador; INDICAÇÃO nº. 044/2010, 046/201
todas de autoria do vereador IRADEL FREITAS DA COSTA. MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO nº 02/2010, ao Sgto. SEBASTIÃO BISPO DOS REIS (Sgto. |
Reis), pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, Requerimento de y
autoria do Vereador Iison Florentino da Silva. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO nº. “
03/2010 ao Sd. NILTON CÉSAR ARAN, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Limeira do Oeste, como Coordenador do PROERD — Programa
Educacional de Resistência às Drogas e Violência. Requerimento de autoria do
Vereador Ilson Florentino da Silva. MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO:
Nº 04/2010 ao Mi. IVAN JOSÉ TAVARES, Comandante da 3º Cia da Policia Militar “+
independente de Iturama, pela criação e implantação dos projetos em Limeira do x:
Oeste: “Pelotão Esperança e “Rede de Vizinhos Rurais Protegidos”, com o apoio da w.
patrulha rural, bem como, pela implantação dos projetos da Polícia Militar em Limeira
do Oeste: “Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência” -PROERD,
“Bar Legal” e “Usinas da Paz”. REQUERIMENTO Nº. 007/2010 para que seja feito *.
um minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo falecimento do Vereador N
Djalme José de Queiroz no dia 15 de agosto de 2010. REQUERIMENTO Nº,
008/2010 para que seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo: +
falecimento do Senhor Abílio Pacífico de Queiroz no dia 16 de agosto de 2010, . S
ambos de autoria do vereador Enedino Pereira Filho. A convite do Senhor as
Presidente, foi feito o minuto de silêncio prestando a homenagem póstuma. O
Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de:
partidos, constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições.
Usaram| da palavra os vereadores ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL
E DA COSTA, Não havendo inscrito para a TRIBUNA LIVRE o senhor
eencergu =o9expedientes. declarou Aberta a ORDEM DO DIA: GL“1áulo (esa Cor CA
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ROJETO DE LEI Nº 21/10 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2010. Autoria do Poder Executivo. Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo, deu parecer pela
aprovação do referido projeto como está redigido. Os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo, deram parecer pela aprovação
do referido projeto como está redigido. O parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final é pela aprovação do referido projeto como está redigido.
Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por
unanimidade, como está redigido, passando por duas discussões e votações.
PROJETO DE LEI Nº. 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2010: “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS —- COMAD E EXTINGUE O
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Autoria do Poder Executivo. Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo, deu parecer pela
aprovação do referido projeto como está redigido. Os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo ofereceram parecer pela
aprovação do referido projeto como está redigido. O parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final é pela aprovação do referido projeto como está
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado, por unanimidade, como está redigido, passando por duas discussões e
votações. PROJETO DE LEI Nº. 24, DE 11 DE AGOSTO DE 2010. “DÁ NOVA
REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA |/
FAMÍLIA DESTINADO ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM |,
CONDICIONALIDADES DO GOVERNO FEDERAL”. Autoria do Poder Executivo. |
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a Ú
apreciação, deu parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Os
membros da Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação ofereceram
parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanirhidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE DEL,
Nº. 25, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO -—
LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,
DESTINADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, DE ACORDO.
COM A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE), NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autoria Poder Executivo. Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo, ofereceram
parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Os membros da
Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo, ofereceram
parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade,
17 DE AGOSTO DE 2010. DÁ DENOMINAÇÃO DE ELIAS FERREIRA
DOS |SANTOS —- ELIAS BRUNO A PONTE SITUADA NO CORREGO DA esde autoria do Vereador Iradel ÀFrtoitasda Costa. Ss, membros da 2)AS) SL Tp
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE LEI q“ ZM
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parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. O autor do projeto,
vereador lradel Freitas da Costa justiçou o projeto e falou sobre a pessoa do
homenageado. PROJETO DE LEI Nº 15/10 que Define os débitos ou obrigações de
pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá
outras providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento, que
aguarda as informações que foram solicitadas, ao Prefeito, através do oficio nº.
099/2010. Antes de encerrar a reunião o senhor presidente convida a todos para
cantar os parabéns para o Dr. Wander Moure Simões que aniversaria no dia 19 de
agosto. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a
próxima reunião que será realizada no dia 1º de setembro de 2010, às 19:00 horas.
O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da
presente éata, que apés lidae achada conforme vai assinada pelos Vereadores
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CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 14º (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 01 de Setembro de 2010,
no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 14º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
= Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, fazer a leitura de um trecho
da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 18 de agosto de 2010,
sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências
expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram
lidos o expediente apresentado pelos vereadores; INDICAÇÃO nº. 048/2010,
049/2010e 050/2010 todas de autoria do vereador IRADEL FREITAS DA COSTA.
INDICAÇÃO nº. 051/2010, de autoria do vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE.
Requerimento de autoria do Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA MOÇÃO DE
APLAUSO E RECONHECIMENTO Nº. 05/2010 à Senhorita ROSA LÚCIA DA
COSTA, por ser grande incentivadora da cultura Limeirense no aspecto da arte
corporal, expondo seu trabalho com seu grupo de dança Enigma, em festividades
locais e também em outros municípios levando o nome de Limeira do Oeste para
além de nossas fronteiras. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores
das proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se manifestarem
sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA, MÁRCIO QUEIROZ VALENTE. Nada mais havendo a tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de
todos e convocando a todos para a próxima reunião que será realizada no dia 15 de
setembro de 2010, as 19:00 horas. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º
secretário, solicitou a digitação da presenteata, que após lida e achada conforme
Nai assinada péjos VereadoresPresentes . Led rios doa Coalas (ONA S LD AAEE MEOAS
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meira DO OESTE
Ata da 15º (décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 15 de Setembro
de 2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL
FREITAS DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 15º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes:
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE,
PAULO CESAR CORTEZ. Faltou o vereador Éder Aguiar Teixeira que está
internado e vai ser submetido a uma cirurgia. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, com a graça
de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador ELIZO ALBERTO
NUNES DA SILVA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata
da 14º (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 01 de Setembro de 2010, sendo aprovada sem restrições.
A seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo
Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente
apresentado pelos vereadores; INDICAÇÃO nº. 052/2010, de autoria do Vereador
ILSON FLORENTINO DA SILVA, INDICAÇÃO nº. 053 e 54/2010, ambas de «O
autoria do vereador IRADEL FREITAS DA COSTA. REQUERIMENTO nº%s = A
11/2010, de autoria de todos os vereadores e REQUERIMENTO Nº 12/2010, de E [
autoria do Vereador ILSON FLORENTINO DA SILVA. MOÇÃO DE APLAUSO E NÉ | |
RECONHECIMENTO Nº. 05/2010 à Senhorita ROSA LÚCIA DA COSTA, por ser
grande incentivadora da cultura Limeirense no aspecto da arte corporal, expondo .S à 4
seu trabalho com seu grupo de dança Enigma, em festividades locais e também q NE
em outros municípios levando o nome de Limeira do Oeste para além de nossas) J
fronteiras. REQUERIMENTO nº 10/2010, de autoria do Vereador Enedino Pereira = 14)
Filho, requerendo seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma á
senhora Rita Rosa de Souza, falecida no dia 08/09/2010, a seguir convido a to
para de pé fazerem a homenagem póstuma. O Senhor Presidente concedeua
palavra aos autores das proposições e líderes de partidos constituídos na casa
para se manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: .
ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA. A seguir o N
Senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº RN —
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07/10: Altera o art. 4º da Lei nº 504, de 10 de novembro de 2008, que “fixa “a . 3
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Limeira N, AS
do Oeste-MG, para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências”. “. “es
Projeto de autoria da Mesa Diretora, com parecer da Comissão de Legislação,, | E
Justiça e Redação Final pela legalidade e constitucionalidade do projeto e.oNEY“&
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto qeVS
como eBtá redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi'o NS
projeto aprovado por unanimidade, como está redigido, passando por duas SA
discussões e vot ões. PROJETO DEE RES PIÃO)Nºy 0270. Alteraoart. 7º da E“ >
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Resolução nº 117, de 08 de setembro de 2008, que “fixa os subsídios dos
Vereadores do município de Limeira do Oeste-MG, para a legislatura de 2009 a
2012 e dá outras providências”. Projeto de autoria da Mesa Diretora, com parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela legalidade e
constitucionalidade do projeto e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
é pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão e
posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade, como está
redigido, passando por duas discussões e votações. Nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a
presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião que será
realizada no dia 06 de Outubro de 2010, às 19 horas. O Vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitouna diaração da presente ata, que
após lidaS De afhada (conforme | al las pda,Da Vereadores
presentes. ( to CA E Ps OE UÍCo reisE “e% E LÁAAZA egito» aa Lilia Ts ALimi F ué3 CordesceÉS crf si SJEdX pt mil. (AS Po Á SA AC “. Í / ,
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Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 06 de Outubro de 2010,
no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS
DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 16º Reunião Ordinária
desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON
TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA
SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL
FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, com a graça
de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador ILSON FLORENTINO
DA SILVA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 15º
(décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
realizada no dia 15 de Setembro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A
seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo
Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente
apresentado pelos vereadores: INDICAÇÃO nº. 055/2010 e INDICAÇÃO nº
056/2010, ambas de autoria do vereador Paulo César Cortez. REQUERIMENTO S
nº 13/2010 e nº14/2010 ambos de autoria do Vereador Iison Florentino da Silva.0O . y
Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes dA N
partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições N
Usou da palavra os vereadores: Márcio Queiroz Valente. A seguir o Senhor q
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO N
LEGISLATIVO Nº 02/10, que concede título de cidadão honorário de limeira dê "* oeste ao senhor lvan Diniz, locutor de rodeio. Projeto de autoria do Vereâdok
lradel Freitas da Costa. O parecer da Comissão Especial, nomeada ela,
Presidente da Câmara, composta pelos vereadores: Éder Aguiar TeixeirasMN
Presidente, Clayton Tomaz de Queiroz- Vice Presidente e Elizo Alberto Nunes da
Silva- Relator foi pela provação do projeto como está redigido. O senhor
presidente designou os vereadores Márcio Queiroz Valente e Paulo Cesar CorteZ,|N
para fiscais e escrutinadores. O autor do projeto, Vereador lradel Freit da “e
Costa, falou para justiçar o projeto. Colocado em votação por escrutínio secreto,
foi o projeto aprovado 9 votos favoráveis e nenhum contra. PROJETO DE LEI Nº NS
26: “autoriza a doação do lote 03, da quadra J15, do bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade)' à pessoa que menciona e dá outras providências”. Projeto de autoria do. Poder. |N
Executivo, com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final palab
legalidade e constitucionalidade do projeto e os pareceres das Comissões de)
Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento foram pela aprovação. aN eNR
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação. Q Sh
foi o projeto aprovado por unanimidade, como está redigido, passando por duas,
discussões e votações. PROJETO DE LEI Nº. 29: “dispõe sobre a inclusão do N
“
nome do município na bandeira oficial, alterando o artigo 1º da lei nº 024/1993”. NOR
ojetg de autótia do Poder Executivo, cam parecer da fomissão de Legislação, eso ADA Rá EE MT lLaa 4 5Ler tg (CSA re Com Po
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ustiça e Redação Final pela legalidade e constitucionalidade do projeto e quanto
ao mérito o parecer é pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. O Senhor
Presidente comunicou o recebimento dos seguintes projetos de lei de
autoria do Prefeito Municipal: Projeto de lei Nº. 27: “estima a receita e fixa a
despesa do município de Limeira do Oeste-MG para o exercício financeiro
de 2011 e dá outras providências”. Projeto de autoria do Poder Executivo e
PROJETO DE LEI Nº. 28: “institui subvenções e contribuições municipais
para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências”. Nada mais
havendoa tratar o senhor Presidente declarou encerrada a prêsente reunião,
agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião
que será realizada no dia 20 de Outubro de 2010, às 19 horas. O Vereador
IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata,
que após lida je achada? conforme,aA inada pelos eadores
presentes. (Da mo (raso Aqus: A A,ALA, 1elp 4
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CDSAta da 17º (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 20 de Outubro
de 2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL
FREITAS DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 17º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes:
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO
NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA
SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO
QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, com a graça
de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 16º
(décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
realizada no dia 06 de outubro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir
foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da
Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos
vereadores: INDICAÇÃO nº. 057/2010, de autoria do vereador Ilson Florentino
da Silva no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito, estabelecer uma política de
desenvolvimento para que não seja permitido o plantio de uma única cultura, não
podendo exceder a 30% (trinta por cento) da área agriculturável de plantação de
cana de acúcar, impedindo a monoculturas extensivas e INDICAÇÃO nº.
058/2010, de autoria do vereador lison Florentino da Silva, no sentido de
solicitar ao Senhor Prefeito a regulamentação e o cumprimento da Lei nº 490, de
11 de dezembro de 2007, "Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos
da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil", elaborando um plano para
doação às pessoas carentes, para reutilização em suas casas próprias. O Senhor
Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos
constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Não havendo
quem queira usar da palavra e não havendo matéria para a ordem do dia o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a
presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião que será
realizada no dia 03 de novembro de 2010, às 19 horas. O Vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que
após lida, e achada conforme vai assinada pelos Vereadores
presentes,uai! Lrulor da24EN ; Es
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Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. As 19horas do dia 27 de Outubro de 2010,
no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS
DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 1º Reunião Extraordinária
desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON
TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA
SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR
CORTEZ. Faltou o Vereador ILSON FLORENTINO DA SILVA. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente,
com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a
presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador MARCIO
QUEIROZ VALENTE, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da
ata da 17º (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 20 de outubro de 2010, sendo aprovada sem restrições. O
senhor presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº
031/10, que “Altera o limite para abertura de créditos suplementares previsto no
inciso Il, do artigo 4º da lei municipal nº 531/2009 que estima a receita e fixa a
despesa do município de Limeira do Oeste para o exercício financeiro de 2010”. O
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto
como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o
projeto aprovado por unanimidade como está redigido. Nada mais havendo a
trataro senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a
presença de todos. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que após Ca fotade conforme vai EndstaEMA gurlo, Cu(é Gg Code
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ra da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 03 de novembro
de 2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL
FREITAS DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 18º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes:
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO
NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA
SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO
QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, com a graça
de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador PAULO CESAR
CORTEZ, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 1º
(primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
realizada no dia 27 de outubro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir
foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da
Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos
vereadores: INDICAÇÃO nº. 059/2010, de autoria do vereador Iradel Freitas da
Costa, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a construção de
alambrado na área do lixão. INDICAÇÃO nº. 060/2010, de autoria dos vereadores
lradel Freitas da Costa, Marcio Queiroz Valente, Enedino pereira Filho e Clayton
Tomaz de Queiroz, no sentido de solicitarem ao Senhor Prefeito Municipal
promova a revitalização da Praça José Cândido de Lima. REQUERIMENTO Nº
16/2010, de autoria do Vereador Eder Aguiar Teixeira, que requer ao Plenário que
seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma em sufrágio à alma do
Senhor Antonio Galdino dos Santos, falecimento ocorrido no dia 29 de outubro do
corrente ano. O Senhor Presidente convidou a todos os vereadores e pessoas
presentes que fiquem de pé para fazerem o minuto de silêncio prestando a
homenagem póstuma solicitada. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos
autores das proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se
manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: lradel
Freitas da Costa. O senhor convidou a todos para cantarmos parabéns aos
vereadores Márcio Queiroz Valente, que aniversaria no dia 06/11/10 e Elizo
Alberto Nunes da Silva, que aniversaria no dia 13/11/10. Não havendo matéria
para a ordem do dia o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião
que será realizada no dia 17 de novembro de 2010, às 19 horas. O Vereador
IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata,
NEVide
que após jlida e achada conforme,“Nai”assinada» pelos Ver adores
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Av. Copacabana n.º 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
E-mail: legislimeirenseOnetsite.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 17 de novembro de 2010, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO
PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e
PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 19º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO,
ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSE EURIPEDES DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, com a
graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 18º (décima
oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 03
de novembro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos vereadores: INDICAÇÃO nº.
061/2010, de autoria do vereador lradel Freitas da Costa, no sentido de solicitar ao
Senhor Prefeito que entre em contato com o Prefeito Municipal de Iturama, bem como dos
municípios circunvizinhos no sentido de propor parceria para transformar a cidade de
Iturama em pólo regional de saúde. INDICAÇÃO nº. 062/2010, de autoria do vereador
Clayton Tomaz de Queiroz, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito que solicite à
Secretaria competente a construção de lombadas e bolsões no P.A. Reserva.
INDICAÇÃO nº. 063/2010, de autoria do vereador José Eurípedes da Silva, no sentido de
solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que faça o recapeamento de todas as ruas que
estão esburacadas. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das
proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre silas
proposições. Usaram da palavra os vereadores: José Eurípedes da Silva, Clayton Tomaz
de Queiroz, Ilison Florentino da Silva, lradel Freitas da Costa. O senhor presidente
declarou encerrado o expediente e declara aberta a ORDEM DO DIA PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03/10: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício financeiro de 2010. Projeto de autoria da
Mesa Diretora. O parecer da comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o
projeto aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
votações. O PROJETO DE LEI Nº 032/2010: que “Institui o Código Sanitário do
Município de Limeira do Oeste e dá outras providências” de autoria do Prefeito Municipal
foi distribuído para as comissões competentes para oferecerem parecer. Nada mais
havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião que será
realizada no dia 1º de dezembro de 2010, às 19 horas. O Vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que após-tida e
conforme vai assinada Pelos Vereadores presentes. -
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Ata da 20º (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 19 horas do dia 1º de dezembro de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 20º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ.
Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores. O
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a
— leitura da ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, realizada no dia 17 de novembro de 2010, sendo aprovada sem
restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas
pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente
apresentado pelos vereadores: INDICAÇÃO nº. 064/2010, de autoria do vereador
Elizo Alberto Nunes da Silva, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito que
determine as providências necessárias para que sejam feitas as asas do
manilhamento do aterro da Ponte Elias Bruno situada no Córrego da Reserva.
INDICAÇÃO nº. 065/2010, de autoria do vereador lradel Freitas da Costa, no
sentido de solicitar ao Senhor Prefeito que providencie reparo na rede de
esgotamento sanitário da Escola Municipal Antonio Vicente da Fonseca.
INDICAÇÃO nº. 066/2010, de autoria do vereador lradel Freitas da Costa, no
sentido de solicitar ao Senhor Prefeito a aquisição de uma ensiladeira. O Senhor
Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos
constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usaram da
palavra os vereadores: Ilson Florentino da Silva, que solicitou contar em ata o ofício
que fez ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcio Queiroz
Valente e que por consenso e pelo compromisso do Líder do Prefeito, vereador Éder
N Aguiar Teixeira, de enviar a esta casa as solicitações do ofício, eles decidiram liberarY
N o projeto da Lei Orçamentária para tramitar nesta reunião: “Ofício nº. 169/2010. R * Vereador que este subscreve, considerando a tramitação nesta casa do Projeto d
- Lei nº 027, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira do Oeste-%
— MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”, requer que a) 2comissão observe se o Executivo cumpriu na Lei Orçamentária as disposições da,
Lei nº 555/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ae N
* financeiro de 2011, no sentido das informações que deveriam integrar a Len)
=N Orçamentária anual (PL 27, de 30 de setembro de 2010), tais como: 1) As
+ disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e seriaÀ
"9;com indícios de irregularidades. (art. 1º, inciso VII); 2)Demonstrativo do cumprimento,“,
Si das ações previstas nos programas da lei de diretrizes orçamentárias do exercício '
J anterior. (art. 1º, inciso VIII); 3)Complemento do ANEXO V — DEMONSTRATIVO W
DAS OBRAS LICITADAS, contendo a relação das demais obras licitadas,» N
A
— EAe em andamento y que constaram da proposta orçamentária, contendo: + Pe ff A
ZaA guaeo 49) N ”, (oPRAASI TRAS ) Lu Lo (es 3/01Z Q, orN| - (6 AL , . MÁ, í ,
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me A especificação da etapa da obra toJRR BeaNo fRúlo orçamentário; b)JO estágio em
que se encontra;c)O cronograma físico-financeiro para sua conclusão; d)Etapas a
serem executadas com as dotações consignadas no projeto de lei orçamentária. (
Art. 4º, inciso V, letras “a” a “d”). Usaram também da palavra os vereadores Elizo
Alberto Nunes da Silva e Iradel Freitas da Costa. Foi lido o REQUERIMENTO Nº.
18/2010, de autoria de todos os vereadores, ao plenário para que seja feito um
minuto de silêncio em homenagem póstuma em sufrágio à alma do Senhor Sérgio
Gouveia Cancella, falecimento ocorrido no dia 25 de novembro do corrente ano e a
seguir o Senhor Presidente, Vereador Enedino Pereira Filho falou sobre a pessoa e
da tragetória do homenageado Sergio Cancela no município de Limeira do Oeste.
Espaço reservado para TRIBUNA LIVRE: orador inscrito verbalmente: João
Botassim Neto, Presidente da Associação Antialcoólica que pediu maior participação
no trabalho da associação. O orador foi aparteado pelos seguintes vereadores: Ilson
Florentino da Silva, Clayton Tomaz de Queiroz, Éder Aguiar Teixeira. O Senhor
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2010, que
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PÉROLA DO PONTAL — AFAS PÉROLA DO PONTAL”.
Projeto de autoria dos Vereadores Éder Aguiar Teixeira e IIson Florentino da Silva. O
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela aprovação do
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi
o projeto aprovado, por unanimidade, como está redigido, passando por duas
discussões e votações. Projeto de lei Nº. 27: “estima a receita e fixa a despesa do
município de Limeira do Oeste-MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras
providências”. Projeto de autoria do Poder Executivo. O parecer da comissão de
Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado
em votação e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE LEI
Nº. 28: “institui subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro
de 2011, e dá outras providências. Projeto de autoria do Poder Executivo. O parecer
da comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está￾redigido. Colocado em discussão o Vereador Ilson Florentino da Silva requereu vista:
do projeto, sendo deferido pelo Presidente. O Vereador Éder Aguiar Teixeira, Líder X
do Prefeito, solicitou ao Presidente suspender a reunião por alguns minutos para a y :
W redação da emenda do Vereador Ilson Florentino da Silva, autor do requerimento d
w vista, para uma possível liberação do projeto para ser votado ainda hoje. O Senho N
w Presidente suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos e decorrido o prazo reabriu osx
-". trabalhos, comunicando que o vereador lIlson Florentino da Silva, autor do À
“.requerimento de vista liberou o projeto para ser votado, assim coloca em discussão | x
Ne posteriormente em votação as emendas Modificativas nºs 01, 02,03 e 04/20 a
s
“Uforam aprovadas como estão redigidas. Colocado em discussão e posteriorment
em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade, com as emendas Modificativa Y) N
nºs 01, 02, 03 e 04/2010, passando por duas discussões e votações. O parecer da .
A comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto com asope Colocado em discussão e posteriormente a redação final do projeto foi aprovado por
> unanimidade como está redigido. O PROJETO DE LEI Nº 032/2010: “Instit
Código Sanitário do Município de Limeira do Oeste e dá outras providências” PAN
9 autoria do Prefeito Municipal foi distribuído para as comissões competentes pará, N
—Soferecerem parecer. 2 RaisMADE Pout tratarPalo” (o) Dj | declarou
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encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a
todos para a próxima reunião que será realizada no dia 15 de dezembro de 2010, às
19 horas. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a
digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos
Vereadores as |. [Dz DN Pr É IJ À Ta a! CN E ) yeE)
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Ata da 21º (vigésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas do dia 15 de dezembro de 2010,
no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 20º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
— Vereadores. O Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, fazer a leitura de um
trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 20º (vigésima) Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 1º de dezembro de 2010,
sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências
expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Forari
lidos o expediente apresentado pelos vereadores:
INDICAÇÃO nº.67/2010, de autoria do vereador Iradel Freitas da Costa, no sentido
de solicitar ao Senhor Prefeito a contratação em caráter temporário de um tratorista.
INDICAÇÃO nº.68/2010, de autoria dos vereadores Iison Florentino da Silva e Paulo
César Cortez, no sentido de REITERAR a INDICAÇÃO 012/2009, de autoria dc
Vereador Paulo César Cortez, onde solicita ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria
competente, providenciar o aterramento do lixão da cidade. INDICAÇÃO nº.69/2010,
de autoria do vereador llson Florentino da Silva, no sentido de solicitar ao Senhor
Prefeito a doação de cestas básicas aos funcionários públicos municipais.
INDICAÇÃO nº.70/2010, de autoria do vereador Ilson Florentino da Silva, no sentido
de solicitar ao Senhor Prefeito o reparo da manilhas na estrada do Ademar
Colorado. INDICAÇÃO nº.71/2010, de autoria de todos os vereadores, no sentido de.
solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que faça a substituição do Busto do Fundador >=.
de Limeira do Oeste da Praça José Candido de Lima por um busto de bronze. NV |
MOÇÃO de aplauso e reconhecimento Nº. 006/2010, de autoria do Vereador àN
lIson Florentino da Silva, ao Senhor PAULO DOS REIS DE OLIVEIRA. O N
Senhor Paulo foi recentemente homenageado pela Caixa Econômica Federa!
por ter realizado o maior número de financiamentos para construção de casas
numa parceria de sua loja de material de construção com a Caixa Econômica
Federal. O homenageado também tem se empenhado na conquista de novos:
projetos para dar oportunidade para que pessoas humildes possam construir »
suas casas, trazendo mais desenvolvimento para o Município, sem contar
ainda que é uma pessoa que está sempre engajada em trabalhos em prol aos 4
=eidadãos limeirenses. MOÇÃO de aplauso e reconhecimento Nº. 07/2010, d- Va
utoria do Vereador Ilson Florentino da Silva, à Senhora ÁUREA SOARES DE |
QUEIROZ.
Município, foi
A homenageada
vereadora atuante
é membro
na 2º
de uma tradicional família que reside no W
legislatura (1997 a 2000) além de ter Ny
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7 J Z2405 ; E-mail:=COM.dr, . 4 )
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UE e Cn 3 - Cy «o VYAp Prim, C5/4P SAS vz ; C (VA / CDA fã OA UA ANVPUVI>UA À
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ER CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
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trabalhado na Secretaria de Saúde como auxiliar de enfermagem, sempre junto ao
povo principalmente às pessoas carentes. MOÇÃO Nº. 008/2010, de autoria do
vereador lradel Freitas da Costa, DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, Presidente da Câmara — nas sessões
legislativas de 2009/2010, pela condução de forma, democrática, imparcial,
transparente e responsável da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
demonstrando companheirismo, capacidade e, sobretudo compromisso para com q
dinheiro público, em especial com os recursos do Legislativo Municipal, que com os
escassos recursos conseguiu fazer uma ampla reforma no prédio da Câmara, trocar
o veículo, dotar o plenário de ar condicionado, proporcionando maior conforto aos
inúmeros eventos aqui promovidos, por todos os segmentos da sociedade.
REQUERIMENTOS nº 19, de autoria do vereador Elizo Alberto Nunes da Silva, que
requer ao Plenário seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma em
sufrágio à alma da Senhora Horacina Tomaz de Freitas, falecimento ocorrido no dia
14 de dezembro do corrente ano. REQUERIMENTO Nº 20, de autoria do vereador
Enedino Pereira Filho, que requer ao Plenário seja feito um minuto de silêncio em
homenagem póstuma em sufrágio à alma do Senhor Leandro Cândido Cordeiro,
falecimento ocorrido no dia 12 de dezembro do corrente ano. O Senhor Presidente
convidou a todos para de pé fazermos o minuto de silêncio, prestando as
homenagens póstumas. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores daz
proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se manifestarem sobre
suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: Ilson Florentino da Silva, Iradel
Freitas da Costa, Marcio Queiroz Valente, O senhor presidente concedeu a palavra
ao vereador Ilson Florentino da Silva inscrito para falar sobre assunto de interesse
público, com base no art. 149 do Regimento Interno. O vereador Eder Aguiar À
Teixeira prestou esclarecimentos. O Senhor Presidente declarou aberta a ORDEM |
DO DIA: PROJETO DE LEI Nº. 33/ 2010, que “ALTERA A LEI N. 527/2009 QUE
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA”. AUTOR: Poder Executivo. O parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela legalidade e
constitucionalidade do projeto. Os pareceres das comissões de Educação, Saúde a -
Assistência e Finanças e Orçamento foram pela aprovação do projeto como esta Ss
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto AV
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e w. |
votações. PROJETO DE LEI Nº. 34/ 2010, que “DISPÕE A ALTERAÇÃO DOS
ANEXOS |, II E Il DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013".-8
AUTOR: Poder Executivo. O parecer da comissão de Finanças e Orçamento foi pela +y
aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente>U
em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está redigido, passando a
por duas discussões e votações. PROJETO DE LEI Nº. 35/2010, que “AUTORIZA O *
PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO. Ne MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E DOAR AS PESSOAS QUE MENCIONAS2)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: Poder Executivo. O parecer da a￾Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela legalidade e ,
ons itucionalidade do projeto. Os pareceres das comissões de Obras e Serviços S1 Ni]
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votações. PROJETO DE LEI Nº. 36/ 2010, que “ALTERA OS INCISOS V E VI DO
ART. 1º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO
DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: Poder
Executivo. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela
legalidade e constitucionalidade do projeto. O parecer da comissão de Finanças e
Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em
discussão, o Vereador Marcio Queiroz Valente requereu vista do projeto, sendo
deferido de plano pelo Presidente. PROJETO DE LEI Nº 37/ 2010, que "DISPÕE
SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LE 11 DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011". Projeto de autoria do Prefeito
Municipal. O parecer da comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi
o projeto aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas
discussões e votações. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a
todos para a Reunião Extraordinária reunião que será realizada no dia 17 de
dezembro de 2010, às 14 horas, para eleição da Mesa Diretora para as sessões
legislativas de 2011/2012 e apreciar o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.
02/2010, que Institui o Código Sanitário do Município de Limeira do Oeste e do
PROJETO DE LEI Nº 36/2010, que “ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 1º DA
LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DOS
IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: Poder
Executivo. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a
digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai asstrrada pelos
Vereadores presentes. ;/ui Lulis da CeleLs Se 1sto
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Ata da 2º (segunda) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14horas do dia 17 de dezembro de
2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL
FREITAS DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 2º Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos
seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO
ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO
DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA,
MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o Senhor Presidente,
com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a
presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. O senhor Presidente
convidou para ocupar lugar na mesa dos trabalhos o Senhor Prefeito Municipal
Pedro Socorro do Nascimento e o Vice-Prefeito Senhor Antonio Francisco
Bezerra. Foi feita a leitura da ata da 21? (vigésima primeira) Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 15 de dezembro de
2010, sendo aprovada sem restrições. O senhor presidente declarou aberta a
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2010 que Institui o
Código Sanitário do Município de Limeira do Oeste. Projeto de autoria do Prefeito
Municipal, com a EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01/2010 de autoria de todos os
vereadores, suprimindo o art. 158 do Projeto e Emenda Aditiva nº 02, que Art. 1º
Acresce artigo após o art. 38, renumerando-se os demais, com a seguinte
redação: “Art. Toda pessoa que, sob qualquer pretexto, esteja com animais nas
vias públicas, da sede do município, deverá dispor de recipiente para coleta de
fezes, dos mesmos, sempre que for necessário.“ Art. 2º Acresce inciso VI do art.
112, com a seguinte redação: Art.112 (...) “Vi Os vendedores eventuais ou
ambulantes de alimentos preparados serão cadastrados na Prefeitura Municipal,
antes da venda, para que a vigilância sanitária, antes de emitir o alvará, faça a
fiscalização, no local onde serão manipulados os gêneros alimentícios.” de autori
dos vereadores: Clayton Tomaz de Queiroz, Éder Aguiar Teixeira, Elizo Alberto
Nunes da Silva, Enedino Pereira Filho, Ilson Florentino da Silva, Iradel Freitas da
Costa, José Eurípedes da Silva, Marcio Queiroz Valente, Paulo Cesar Cortez com
o voto contrário do Vereador IIison Florentino da Silva. O parecer da Comissão de |
Legislação, Justiça e Redação Final é pela legalidade e constitucionalidade do |
projeto e das emendas como estão redigidos e os pareceres das comissões de / a
educação, saúde e assistência e de Finanças e Orçamento são pela aprovação 0) dos projetos com as emenda Supressiva 01 e aditiva 02. Colocado em discussão -
e posteriormente em votação o projeto foi aprovado por unanimidade com a
Emenda Supressiva 01 e Emenda aditiva 02, passando por duas discussões e N
votações. PROJETO DE LEI Nº. 36/ 2010, que “ALTERA OS INCISOS V E VI DO*
ART. 1º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO é
DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: ]
baissãot de Legisiação, JAirção final 5 É a
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pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido e o parecer da
comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto como está
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
votações. O senhor Presidente comunicou que conforme convocação, através de
edital, cópia afixada nos lugares de costume e ofício dirigido a todos os
vereadores vão proceder a Eleição da Mesa Diretora e das comissões
permanentes da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para as sessões
legislativas de 2011 e 2012, da 5º (quinta) legislatura, conforme artigo 19 do
Regimento Interno. Foi feita a leitura das indicações dos líderes, nos termos do $
2º do Art. 54 do Regimento Interno: Partido da República -PR, Líder, vereador
Márcio Queiroz Valente e Vice- líder, vereador Enedino Pereira Filho; Partido da
Social Democracia Brasileira -PSDB, líder, Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva
e Vice- líder, vereador José Eurípedes da Silva; Partido Social Liberal — PSL,
Líder vereador Clayton Tomaz de Queiroz; Partido Popular Socialista — PPS,
begin aii ,
Líder lradel Freitas da Costa; Partido do Movimento Democrático Brasileiro — á
PMDB, Líder Vereador IIson Florentino da Silva. Em seguida o Senhor Presidente Ig
convidou os vereadores Eder Aguiar Teixeira e Clayton Tomaz de Queiroz para HOC
fiscais e escrutinadores. O Senhor Presidente solicitou do 1º secretário Vereador 125
lradel Freitas da Costa apresentar as cédulas de votação; em seguida fez a MS
chamada dos Senhores Vereadores que recebeu do 1º secretário as cédulas Í = “ impressas e rubricadas, pelo Presidente e o 1º Secretário, contendo cada umao h na 2
nome dos candidatos e o respectivo cargo, conforme registro e protocolo sob o nº. OG
192/2010 em 17/12/2010 às 11h45min, feitos junto à secretaria da Câmara, ! Sa
constantes da súmula afixada no mural, às 12h do dia 17 de dezembro de 2010. NT
Encerrada a votação o Senhor Presidente convidou novamente os Vereadores o
Escrutinadores para que façam à abertura da uma e contagem dos votos,
seguindo os trabalhos o Senhor Presidente solicita do 1º Secretário anunciar o
resultado da votação para a mesa diretora e para as comissões permanentes: |
Para Presidente, Vereador PAULO CESAR CORTEZ obteve nove (9) votos; Para |
Vice-Presidente Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, obteve nove (9) votos; |
Para 1º Secretário, Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO obteve nove (9) votos;
Para 2º Secretário, Vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, obteve nove
(9) votos. Em seguida o senhor Presidente declarou eleita a mesa diretora da
Câmara Municipal para a 32 e 4º sessões legislativas (biênio 2011/2012) para-a 5º
legislatura: Presidente Vereador PAULO CESAR CORTEZ; Vice-Presidente
Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA; 1º Secretário Vereador ENEDINO
PEREIRA FILHO e 2º Secretário Vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA.647
Nos termos dos Artigos 66 a 70 do Regimento Interno foi procedida a votação
para constituição de cada uma das comissões permanentes, por escrutínio
secreto; as cédulas digitadas foram rubricadas pelo presidente e primeiro
secretário. Após a votação e apuração dos votos o 1º Secretário Vereador Iradel￾Freitas da Costa anunciou o resultado da votação que foi o seguinte: 8 (oito) votos
a favor e um voto nulo para a formação das comissões que foi feita por consenso
entre todos os membros dos partidos e vereadores. O senhor Presidente declarou
eleitos e empossados os (seguintes membros para as comissões permanentes: nf
para «obiênio 201 OZ omissão de Legislação, dustae Re ação ,Fi fd
. , ” pal, (Ni
essas 3-1300-CEP 38205. EAdo Oeste-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
membros efetivos, Presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente — PR, Vice￾presidente: Vereador José Eurípedes da Silva-PSDB, Relator: Vereador Enedino
Pereira Filho-PR; Membros Suplentes, Presidente: Vereador Ilson Florentino da
Silva -PMDB, Vice-Presidente: Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva -PSDB,
Relator: Vereador Clayton Tomaz de Queiroz — PSL; Comissão Finanças e
Orçamento, Membros Efetivos, Presidente: Vereador Éder Aguiar Teixeira — PR,
Vice-presidente: Vereador Iradel Freitas da Costa — PPS, Relator: Vereador Ilson
Florentino da Silva -PMDB; Membros Suplentes, Presidente: Vereador Enedino
Pereira Filho-PR, Vice-Presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente — PR,
Relator: Vereador José Eurípedes da Silva-PSDB; Comissão Obras, Serviços
Públicos e Meio Ambiente: Membros Efetivos, Presidente: Vereador Clayton
Tomaz de Queiroz - PSL, Vice-presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente —
PR, Relator: Vereador Ilson Florentino da Silva - PMDB; Membros Suplentes,
Presidente: Vereador lIradel Freitas da Costa -PPS, Vice Presidente, Vereador
Enedino Pereira Filho-PR, Relator: Vereador Éder Aguiar Teixeira — PR;
Comissão Educação, Saúde e Assistência, Membros Efetivos Presidente:
Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva -PSDB, Vice-presidente: Vereador Éder
Aguiar Teixeira — PR, Relator: Vereador Iradel Freitas da Costa — PPS; Membros
Suplentes, Presidente: Vereador Clayton Tomaz de Queiroz - PSL, Vice￾Presidente: Vereador José Eurípedes da Silva-PSDB, Relator: Vereador lison
Florentino da Silva — PMDB. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores que queiram se manifestar. Usaram da palavra os vereadores:
Clayton Tomaz de Queiroz, Éder Aguiar Teixeira, IIson Florentino da Silva, José
Eurípedes da Silva, Marcio Queiroz Valente. O vereador Paulo Cesar Cortez
Agradeceu os votos que recebeu. O Vereador Iradel Freitas da Costa agradeceu
o trabalho do Presidente Enedino Pereira Filho e fez a entrega do Diploma de
Moção de aplauso e reconhecimento em nome de todos os vereadores. O
Presidente parabenizou os membros eleitos, desejando-lhes sucesso e
agradeceu o apoio que recebeu dos vereadores na sua gestão e o trabalho dos
servidores. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Pedro Socorro
do Nascimento e ao Vice-Prefeito Antônio Francisco Bezerra. Nada mais havendo
a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo
a presença de todos. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que após lida e a:aval
ssina a pelos Vereadores presentes.
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Apresentado parsá regis! iGje EtSÃO:mas +
Registrado sol n.ºQ963a |ASAdo luto nãos
AQ6 Registro Civil das Paeshas
Jurídicas e protocolado sob n.º25UA
iturama, 5h deSen -de 2051.4URANO E A)
O Oficial: Sarvem — Aves ,accla deseieA
Av. Copacabana n.º 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 - 3453-1244 -3453-1300 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
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CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da sexta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18 horas do dia 16 de dezembro de 2011, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador PAULO CESAR ;
CORTEZ e Secretariado pelos Vereadores ENEDINO PEREIRA FILHO e ELIZO |
ALBERTO NUNES DA SILVA, realizou-se a 6º Reunião Extraordinária desta Casa de
Leis, no exercício e 2011. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos
Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO -
PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA,
JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE e PAULO CESAR,
CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores. o Presidente declarou aberta a presente reunião, e solicitou do vereador IRADEL «=
FREITAS DA COSTA fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida foi feita a 5
leitura da ata da vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira d N
Oeste, realizada no dia 7 de dezembro de 2011, sendo aprovada sem restrições. Em
seguida foi declarada aberta a ORDEM DO DIA com os seguintes projetos: PROJETO Nx
DE LEI Nº. 23 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE N =
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG E DÁ N
OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Senhor presidente solicitou ao vice-presidente Iradel IN
Freitas da Costa fazer a leitura da emenda modificativa nº 001/2011, de autoria dos +.
Vereadores Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, Iradel Freitas da Costa, N
José Eurípedes da Silva e Marcio Queiroz Valente. Colocada em discussão e em NA
votação o Vereador Ilson Florentino da Silva fez uso da palavra e solicitou que fossem Ne
citadas nesta ata as Leis nº 6766 de 19 de dezembro de 1979 e a Lei nº 9785 de 29 de NNE à
janeiro de 1999, ambas leis federais e a Lei nº 109 de 28 de novembro de 1994, que é N ,
uma lei Municipal. O Vereador Ilson falou da inconstitucionalidade do referido projeto, O
de acordo com as pesquisas que o mesmo fez nas leis que regem sobre o assunto, NS)
especialmente a Lei 492, de 17 de dezembro de 2007, em que consta de seu “Ar. 2º q
Como encargo, fica ainda, o Município de Limeira do Oeste autorizado a proceder o À
loteamento, com a realização das infra-estruturas mínimas exigidas em Lei, no referido X
loteamento.” Citou ainda o Ofício nº 147/2011-YCM encaminhado à Caixa Econômica
Federal, fazendo os seguintes questionamentos: a) quais os requisitos utilizados ..,
pela Caixa Econômica Federal para aprovar os cadastros para contrair .
financiamento para construção da unidade habitacional, conforme trata o art. 2º e N
3º do Projeto de Lei em referência; b) se é necessário que os lotes sejam
registrados em nome do Município para fazer a transferência aos mutuários; c).. |
qual a infraestrutura mínima exigida pela CEF para aprovação dos x
financiamentos e se; d) diante do que estabelece a Lei 492 de 17 de dezembro de
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2007 (anexa), seria possível a aprovação de financiamentos que contemplem que, À
E | os mutuários sejam responsáveis pelo pagamento da infra-estrutura do
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Av. Copacabana n.º 630 -Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 - 3453-1300 - CEP 38295-000 - eira do Oeste -MG
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loteamento? Em resposta ao referido ofício, a Caixa Econômica encaminhou o Ofício
nº 0231/2011/A0936MG, que diz que 1º “a aprovação dos mutuários segue os critérios
estabelecidos pela política de créditos da Caixa, dentre as quais destacamos
idoneidade cadastral, renda adequada ao projeto e observância dos requisitos da lei
municipal de doação”; 2º “para aprovação do empreendimento, faz-se necessário que
os lotes estejam em nome da Prefeitura, uma vez que na assinatura do contrato com
os mutuários, os mesmos serão transferidos atrave's de doação a eles, uma vez que o
registro do contrato tem força de escritura”; 3º “no tocante à infraestrutura mínima
exigida pela Caixa, é saneamento básciso — água, energia elétrica, pavimentação,
asfalto e esgoto, podendo ser exigidos equipamentos dependendo da análise do,
empreendimento”; 4º “o pagamento da infraestrutura do loteamento em questão não é >»
definido pela Caixa, devendo constar na lei municipal quais os critérios e custos que 4
serão assumidos pelo poder público, pela construtora e pelo mutuário.” E ainda que
“entendemos que, no caso de empreendimento com doação dos imóveis pelo poder
público a normatização a ser seguida é aquela a qual a lei municipal definiu, de acordo
com as características de cada cidade, no intuito de melhor atender a população.” Todo
este embasamento foi utilizado para justificar o voto contrário ao Projeto de Lei nº
023/2011. Após, o Vice Presidente lradel Freitas da Costa também fez uso da palavra.
Colocada em votação a emenda foi aprovada por maioria absoluta, com voto contra do N.
Vereador Ilson Florentino da Silva. Em seguida foi solicitada a leitura dos pareceres N
das comissões em relação a este projeto. O parecer da Comissão de Legislaçã 4)
Justiça e Redação Final foi pela aprovação do projeto como está redigido. O parecer 3
Comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigidoNN
com voto contrário do relator, o Vereador llson Florentino da Silva. No Parecer da <
Comissão de Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente, foi proposto pelo Vereador Ná N
lIson Florentino um parecer constando que “O projeto de Lei em questão está em
desacordo com os art. 2º e 3º da Lei nº 492, de 17 de dezembro de 2007.” No entao, N
os demais Vereadores componentes da referida Comissão votaram pela aprovaçãoEN
Projeto como está redigido, sendo contrários à proposição do Vereador Ilson ses DA
da Silva. Colocados em discussão e em votação os pareceres das Comissões, todos
foram aprovados por maioria absoluta com voto contrário do Vereador llson Florentino N
da Silva. Assim passou-se à discussão do Projeto de Lei nº 023/2011. Fizeram uso da W
palavra os Vereadores lradel Freitas da Costa, llson Florentino da Silva e Eder AguiaN, N
Teixeira, Marcio Queiroz Valente, Enedino Pereira Filho e Paulo Cesar Corteg.
Colocado em votação o Projeto foi aprovado por maioria absoluta com voto contrário daN
Vereador Ilson Florentino da Silva. PROJETO DE LEI Nº. 24, DE 30 DE SETEMBROWN
DE 2011, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE N A
LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ [o
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor presidente solicitou ao vice-presidente Iradel”
emenda
Freitas da
modifigativa,
Costa fazer
nº.
a
Soo leitura das
de
emendas
autoria dos
e dos
Vereadores
pareceresE
das Comissões.
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Av. [madan.º630- FonelFax (34) 3453-1029
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- 3453-1244a-tess 1300 ce EA000 - LímeiraESA
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Queiroz, Elizo Alberto Nunes da Silva, Marcio Queiroz Valente e llson Florentino da
Silva, foi colocada em discussão e posteriormente em votação, foi aprovada por
unanimidade. A emenda modificativa nº 002/2011, de autoria dos Vereadores Paulo
Cesar Cortez e Ilson Florentino da Silva, foi colocada em discussão, fazendo uso da
palavra os Vereadores llson Florentino da Silva, Eder Aguiar Teixeira, Marcio Queiroz
Valente, Elizo Alberto Nunes da Silva, lradel Freitas da Costa e Paulo Cesar Cortez, e
ao ser colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Após a leitura dos
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento, que foram pela aprovação do referido projeto com as Emendas
Modificativas nº 001 e 002/2011. Os pareceres foram colocados em discussão e em
votação, sendo aprovados por unanimidade. Posto em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº. 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE
“INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A emenda modificativa nº
001/2011, de autoria de todos os Vereadores foi colocada em discussão e
posteriormente em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura dos
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e
Orçamento, que foram pela aprovação do referido projeto com a Emenda Modificativa
nº 001/2011. Os pareceres foram colocados em discussão e em votação, sendo
aprovados por unanimidade. Posto em discussão e em votação o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada
a presente reunião agradecendo as presenças, convocando aos Senhores Vereadores
e convidando a todos para a 12 Reunião Ordinária, no dia 18 de janeiro de 2012 às 18
horas.O Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, 1º secretário, solicitou a digitação da
presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Vereadores
presentes. > — N N
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