sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 7 de abril de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 6º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ.
Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador Marcio Queiroz Valente fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feitaa>
leitura da ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, realizada no dia 17 de março de 2010, sendo aprovada sem restrições. A,
seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente |, )
da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos N
vereadores: INDICAÇÕES nº 27, de autoria do vereador Ilson Florentino da Silva; nº
28, de autoria do Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva; nº 30, de autoria do. >
vereador lradel Freitas da Costa. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos:
autores das proposições e líderes de partidos constituídos na casa para se:o
manifestarem sobre suas proposições. Usaram da palavra os vereadores: IradeNS
Freitas da Costa, Elizo Alberto Nunes da Silva, Marcio Queiroz Valente, llson
Florentino da Silva. Encerrado o expediente e não havendo inscritos para a Tribuna mw
Livre o Senhor Presidente declarou Aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
09/10: Autoriza a doação dos imóveis que menciona e dá outras providências),N o Projeto de autoria do Prefeito Municipal. Emenda Modificativa nº 01/2010, ide)N N
autoria de todos os vereadores. O parecer da Comissão de Legislação Justiça,ANN
Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto e da men
modificativa como estão redigidos. Os pareceres das comissões de Obras |
Serviços Públicos, Educação, saúde e Assistência e Finanças e Orçamento foram “y,DA N
pela aprovação do projeto e da emenda modificativa como estão redigidos.
Colocado em discussão usaram da palavra os vereadores: lison Florentino da Silva,
lradel Freitas da Costa e o Presidente, vereador Enedino Pereira Filho defendeu a.
importância o projeto e logo em seguida foi colocado em votação, sendo o projeto -
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e >
| votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de -
| redaçãofinal, dando forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. «
- MRROJETO DE LEI Nº 10/2010 “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO ES
ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CONTROLE DA DENGUE NO
* - <ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. ==
= AUTORIA: Poder Executivo. Emenda Modificativa nº 01/2010, de autoria dos.
vereadores: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO —
ALBERTO NUN SDASILVA, ENEDINO PEREIRA uva IRADEL PREJTAS DA S
' fe bico (SAMA Helo, [4X no IN = Av. comédia é 836 -ConelraNta 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300-CEP 116000 VOA - doOeste- MG
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COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA e PAULO CESAR CORTEZ. O parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e
constitucionalidade do projeto e da emenda modificativa nº 01/2010 como estão
redigidos. Os pareceres das comissões de Educação, saúde e Assistência e
Finanças e Orçamento foram pela aprovação do projeto e da emenda modificativa nº
01/2010 como estão redigidos. Colocado em discussão e posteriormente em
votação, passando por duas discussões e votações, foi o projeto e a emenda
aprovados por 7/1 votos, o voto contrário foi do vereador lison Florentino da
Silva. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de
redação final, dando forma à matérias aprovada segundo a técnica legislativa. Após
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votação usaram da palavra para justificação de voto os vereadores: Iison Florentine. ». —
da Silva e Éder Aguiar Teixeira. PROJETO DE LEI Nº 11/10: Autoriza a doação dos
imóveis que menciona e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo. O
parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e q)+
N
constitucionalidade do projeto como está redigido. Os pareceres das comissões de k
Obras e Serviços Públicos, Educação, saúde e Assistência e Finanças e Orçamento
foram pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão o
Presidente, vereador Enedino Pereira Filho parabenizou o Prefeito Pedro Socorro do
Nascimento pela regularização destes lotes com escritura definitiva às pessoas que.
já edificaram neles e defendeu a importância o projeto e logo em seguida foi .
colocado em votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade como está, .
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, +,
Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à
matérias aprovada segundo a técnica legislativa. PROJETO DE LEI Nº 1210:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA
DO OESTE-MG. AUTORIA: Prefeito Municipal. O parecer da Comissão de
NM)
Legislação Justiça e Redação Final foi pela legalidade e constitucionalidade do x
projeto como está redigido. O parecer da comissão de Finanças e Orçamento foi.)
pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão e |. DK
posteriormente em votação, foi o projeto aprovados por unanimidade como está, INR
redigido, passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Ms
Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma a NR /
matérias aprovada segundo a técnica legislativa. Após votação o Presidente, W
vereador Enedino Pereira Filho explicou a importância do projeto aprovado. N
PROJETO DE LEI Nº 13/2010: Altera a lei municipal nº 530, de 09/12/2009 que
dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, Altera a lei municipal nº
| 523, de 02/07/2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração *
lda Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
N Jsolicitou do 1º secretário a leitura dos VETOS do Prefeito À Proposição de Lei nº -
411/2010, Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade das servidoras. <
«4 púbiicas do Município de Limeira do Oeste-MG, Para oferecer parecer aos vetos foi .
)
do exercício financeiro de 2010. AUTORIA: Prefeito Municipal. O Senhor Presidente
«nomeada uma comissão especial composta pelos vereadores: Eder Aguiar Teixeira -
PR, lradel Freitas da Costa -PPS e José Eurípedes da Silva -PSDB. O senhor
presidente designou os vereadores Clayton Tomaz de Queiroz - PSL e llson
- Florentino da Silva --BMDB para servirem come fio) e escrutinadores. O 1º y SS /) p
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gbana n2630 -“FonelFax F (34) 3453-1029- 3453-1244- 3453-1300- CEP 38295-000- Limeira do Oeste- MG
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secretário Vereador lradel Freitas da Costa fez a chamada nominal dos vereadores
e o Presidente entregou a cada um uma cédula. Concluída a votação em escrutínio
secreto e apurados os votos o senhor presidente proclamou o seguinte resultado o
veto foi mantido por 6/3 votos. Veto à Proposição de Lei nº 13/2010, “INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA DO OESTE￾MG". Para oferecer parecer aos vetos foi nomeada uma comissão especial
composta pelos vereadores: Éder Aguiar Teixeira - PR, Iradel Freitas da Costa -
PPS e José Eurípedes da Silva - PSDB. O senhor presidente designou os
vereadores Clayton Tomaz de Queiroz -PSL e lison Florentino da Silva -PMDB
para servirem como fiscais e escrutinadores. O 1º secretário Vereador Iradel Freitas
da Costa fez a chamada nominal dos vereadores e o Presidente entregou a cada um
uma cédula. Concluída a votação em escrutínio secreto e apurados os votos o
senhor presidente proclamou o seguinte resultado o veto foi mantido por 7/3 votos.
O vereador lradel Freitas da Costa fez requerimento verbal ao Presidente para
antecipar a próxima reunião ordinária para o dia 20 de abril, tendo em vista o feriado
do dia 21 de abril, colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento
por unanimidade, assim foi expedido ofício, convocando os vereadores para a 7º
reunião a ser realizada no dia 20 de abril, às 18 horas. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a presença
de todos. Eu Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitei a
digitação da presente ata, que após lida e achada conforme ispelos
Vereadores presentes. o | . / .
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