sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CsAS j CNPJ 26.042.598/0001-75
da 13º (décima terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 18 de agosto de 2010, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA
COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 13º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal
dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE
QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS
DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO
CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente
solicitou do vereador PAULO CÉSAR CORTEZ, fazer a leitura de um trecho da
Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 12º (décima segunda) Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 04 de agosto de 2010,
sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências
expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram.
lidos o expediente apresentado pelo vereador; INDICAÇÃO nº. 044/2010, 046/201
todas de autoria do vereador IRADEL FREITAS DA COSTA. MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO nº 02/2010, ao Sgto. SEBASTIÃO BISPO DOS REIS (Sgto. |
Reis), pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, Requerimento de y
autoria do Vereador Iison Florentino da Silva. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO nº. “
03/2010 ao Sd. NILTON CÉSAR ARAN, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Limeira do Oeste, como Coordenador do PROERD — Programa
Educacional de Resistência às Drogas e Violência. Requerimento de autoria do
Vereador Ilson Florentino da Silva. MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO:
Nº 04/2010 ao Mi. IVAN JOSÉ TAVARES, Comandante da 3º Cia da Policia Militar “+
independente de Iturama, pela criação e implantação dos projetos em Limeira do x:
Oeste: “Pelotão Esperança e “Rede de Vizinhos Rurais Protegidos”, com o apoio da w.
patrulha rural, bem como, pela implantação dos projetos da Polícia Militar em Limeira
do Oeste: “Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência” -PROERD,
“Bar Legal” e “Usinas da Paz”. REQUERIMENTO Nº. 007/2010 para que seja feito *.
um minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo falecimento do Vereador N
Djalme José de Queiroz no dia 15 de agosto de 2010. REQUERIMENTO Nº,
008/2010 para que seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma, pelo: +
falecimento do Senhor Abílio Pacífico de Queiroz no dia 16 de agosto de 2010, . S
ambos de autoria do vereador Enedino Pereira Filho. A convite do Senhor as
Presidente, foi feito o minuto de silêncio prestando a homenagem póstuma. O
Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de:
partidos, constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições.
Usaram| da palavra os vereadores ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL
E DA COSTA, Não havendo inscrito para a TRIBUNA LIVRE o senhor
eencergu =o9expedientes. declarou Aberta a ORDEM DO DIA: GL“1áulo (esa Cor CA
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ROJETO DE LEI Nº 21/10 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE,
ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2010. Autoria do Poder Executivo. Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo, deu parecer pela
aprovação do referido projeto como está redigido. Os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo, deram parecer pela aprovação
do referido projeto como está redigido. O parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final é pela aprovação do referido projeto como está redigido.
Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por
unanimidade, como está redigido, passando por duas discussões e votações.
PROJETO DE LEI Nº. 23, DE 11 DE AGOSTO DE 2010: “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS —- COMAD E EXTINGUE O
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Autoria do Poder Executivo. Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo, deu parecer pela
aprovação do referido projeto como está redigido. Os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo ofereceram parecer pela
aprovação do referido projeto como está redigido. O parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final é pela aprovação do referido projeto como está
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado, por unanimidade, como está redigido, passando por duas discussões e
votações. PROJETO DE LEI Nº. 24, DE 11 DE AGOSTO DE 2010. “DÁ NOVA
REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA |/
FAMÍLIA DESTINADO ÀS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM |,
CONDICIONALIDADES DO GOVERNO FEDERAL”. Autoria do Poder Executivo. |
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final após a Ú
apreciação, deu parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Os
membros da Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação ofereceram
parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanirhidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE DEL,
Nº. 25, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO -—
LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,
DESTINADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, DE ACORDO.
COM A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE), NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autoria Poder Executivo. Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo, ofereceram
parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Os membros da
Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo, ofereceram
parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade,
17 DE AGOSTO DE 2010. DÁ DENOMINAÇÃO DE ELIAS FERREIRA
DOS |SANTOS —- ELIAS BRUNO A PONTE SITUADA NO CORREGO DA esde autoria do Vereador Iradel ÀFrtoitasda Costa. Ss, membros da 2)AS) SL Tp
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE LEI q“ ZM
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parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido. Colocado em
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. O autor do projeto,
vereador lradel Freitas da Costa justiçou o projeto e falou sobre a pessoa do
homenageado. PROJETO DE LEI Nº 15/10 que Define os débitos ou obrigações de
pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, e dá
outras providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento, que
aguarda as informações que foram solicitadas, ao Prefeito, através do oficio nº.
099/2010. Antes de encerrar a reunião o senhor presidente convida a todos para
cantar os parabéns para o Dr. Wander Moure Simões que aniversaria no dia 19 de
agosto. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a todos para a
próxima reunião que será realizada no dia 1º de setembro de 2010, às 19:00 horas.
O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da
presente éata, que apés lidae achada conforme vai assinada pelos Vereadores
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