sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
ES CNPJ 26.042.598/0001-75
CDSAta da 17º (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19horas do dia 20 de Outubro
de 2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL
FREITAS DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 17º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes:
CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO
NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA
SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, MARCIO
QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, com a graça
de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador IRADEL FREITAS DA
COSTA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata da 16º
(décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
realizada no dia 06 de outubro de 2010, sendo aprovada sem restrições. A seguir
foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da
Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente apresentado pelos
vereadores: INDICAÇÃO nº. 057/2010, de autoria do vereador Ilson Florentino
da Silva no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito, estabelecer uma política de
desenvolvimento para que não seja permitido o plantio de uma única cultura, não
podendo exceder a 30% (trinta por cento) da área agriculturável de plantação de
cana de acúcar, impedindo a monoculturas extensivas e INDICAÇÃO nº.
058/2010, de autoria do vereador lison Florentino da Silva, no sentido de
solicitar ao Senhor Prefeito a regulamentação e o cumprimento da Lei nº 490, de
11 de dezembro de 2007, "Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos
da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil", elaborando um plano para
doação às pessoas carentes, para reutilização em suas casas próprias. O Senhor
Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos
constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Não havendo
quem queira usar da palavra e não havendo matéria para a ordem do dia o
senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo a
presença de todos e convocando a todos para a próxima reunião que será
realizada no dia 03 de novembro de 2010, às 19 horas. O Vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a digitação da presente ata, que
após lida, e achada conforme vai assinada pelos Vereadores
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