sessao nº 14

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1a Sessão da 14° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às dez horas e cinquenta e
cinco minutos do dia 11 de setembro de 2017, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar
Cortez e Secretariado pelo Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a
1a Sessão da 14a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2017. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo
Garcia, Clayton Tomaz de Queiroz, José Rodrigues Barbosa, Leandro de
Souza Carvalho, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari, William Oliveira
Bozza. Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente sessão e reunião. Foi solicitado ao
Vereador Eder Aguiar Teixeira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia.
Após, o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior ocorrida
no dia 31 de agosto. Colocada em discussão e em votação a ata foi
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento foram feitas a leituras
das correspondências recebidas e expedidas e o expediente apresentado
pelos Senhores Vereadores, sendo: indicação n° 053/2017 de autoria
do Vereador William Oliveira Bozza, indicação 054/2017 de
autoria do Vereador Clayton Tomaz de Queiroz, Indicação
055/2017 de autoria do Vereador Antonio Policarpo Garcia,
Requerimento n° 018/2017 de autoria do Vereador José
Rodrigues Barbosa, Requerimento n° 020/2017 de autoria dos
Vereadores Ailto de Moraes Cavalcante e José Rodrigues
Barbosa. Concedida a palavra para manifestar sobre suas/proposições,
fizeram uso da palavra os seguintes: Antonio Policarpo Garcia, José
Rodrigues Barbosa. Dando prosseguimento, foi questionado ao Primeiro
Secretário se havia inscritos para a Tribuna Livre. Sendo a resposta
negativa, foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do dia
com os seguintes projetos: VETO INTEGRAL À PROPOSlÇÃO DE LEI N°
13/2017, de autoria do Poder Executivo, que: "CRIA O PROGRAMA
"LIMEIRA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO
DE LEI N°. 15, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder
Executivo, que: "Autoriza os representantes da Fazenda Pública
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AV. COPACABANA, 630 -FMM) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 ~ CEP 38295-0% LIMElRA DOQÊST
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Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e
transacionar em processos judiciais em que o Município de
Limeira do Oeste/MG, suas autarquias e fundações públicas
forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico
na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras
providências", PROJETO DE LEI N°. 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2017,
de autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM
IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS -EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"e PROJETO
DE LEI N°. 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder
Executivo, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Devidamente lidos os projetos e
omissões, a reunião foi susp a para que fosse fe' ~ O
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Ata da 2° sessão da 14a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas e quarenta
minutos do dia 11 de setembro de 2017, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar
Cortez e Secretariado pelo Vereador José Rodrigues Barbosa, realizou-se
a 2a sessão da 14a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2017, constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram
da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, informando que o
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 1212017, de autoria do
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295000 -UMEIRA DO OESTE-MG
e-muil: secretorio@límeirodooesle.com.mg.gov.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Poder Executivo, que: "CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi retirado de pauta pela Vereadora
Talita Helena Ferrari para melhores estudos. Já o PROJETO DE LEI N°.
16, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, de autoria do Poder Executivo, que:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A
PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA
PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", teve pedido de vista pelo Vereador Ailto de
Moraes Cavalcante. Dando prosseguimento foram colocados em votação,
individualmente os pareceres referentes aos Projetos de Lei 15 e 17, bem
como os referidos Projetos, sendo todos aprovados por unanimidade.
Assim, foi encerrada a ordem do dia e aberta a palavra aos Vereadores
que desejassem se manifestar, fazendo uso da palavra os seguintes:
Leandro de Souza Carvalho e Ailto de Moraes Cavalcante. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão e
reunião, convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para
a 15a Reunião Ordinária que será realizada no dia 21 de setembro às 08
horas. O Vereador José Rodrigues Barbosa, 1° Secretário solicitou a
após lida e apyãada segue assinada pelos
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/3453-1244 - CEP 38295-000 › LIMEIRA DO OESTE-MG
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