sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 20º (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 19 horas do dia 1º de dezembro de 2010, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA
FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e PAULO
CESAR CORTEZ, realizou-se a 20º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2010. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA
FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ
EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ.
Havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores. O
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do
vereador EDER AGUIAR TEIXEIRA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a
— leitura da ata da 19º (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, realizada no dia 17 de novembro de 2010, sendo aprovada sem
restrições. A seguir foram lidas todas as correspondências expedidas e recebidas
pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Foram lidos o expediente
apresentado pelos vereadores: INDICAÇÃO nº. 064/2010, de autoria do vereador
Elizo Alberto Nunes da Silva, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito que
determine as providências necessárias para que sejam feitas as asas do
manilhamento do aterro da Ponte Elias Bruno situada no Córrego da Reserva.
INDICAÇÃO nº. 065/2010, de autoria do vereador lradel Freitas da Costa, no
sentido de solicitar ao Senhor Prefeito que providencie reparo na rede de
esgotamento sanitário da Escola Municipal Antonio Vicente da Fonseca.
INDICAÇÃO nº. 066/2010, de autoria do vereador lradel Freitas da Costa, no
sentido de solicitar ao Senhor Prefeito a aquisição de uma ensiladeira. O Senhor
Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos
constituídos na casa para se manifestarem sobre suas proposições. Usaram da
palavra os vereadores: Ilson Florentino da Silva, que solicitou contar em ata o ofício
que fez ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcio Queiroz
Valente e que por consenso e pelo compromisso do Líder do Prefeito, vereador Éder
N Aguiar Teixeira, de enviar a esta casa as solicitações do ofício, eles decidiram liberarY
N o projeto da Lei Orçamentária para tramitar nesta reunião: “Ofício nº. 169/2010. R * Vereador que este subscreve, considerando a tramitação nesta casa do Projeto d
- Lei nº 027, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira do Oeste-%
— MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”, requer que a) 2comissão observe se o Executivo cumpriu na Lei Orçamentária as disposições da,
Lei nº 555/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ae N
* financeiro de 2011, no sentido das informações que deveriam integrar a Len)
=N Orçamentária anual (PL 27, de 30 de setembro de 2010), tais como: 1) As
+ disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e seriaÀ
"9;com indícios de irregularidades. (art. 1º, inciso VII); 2)Demonstrativo do cumprimento,“,
Si das ações previstas nos programas da lei de diretrizes orçamentárias do exercício '
J anterior. (art. 1º, inciso VIII); 3)Complemento do ANEXO V — DEMONSTRATIVO W
DAS OBRAS LICITADAS, contendo a relação das demais obras licitadas,» N
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— EAe em andamento y que constaram da proposta orçamentária, contendo: + Pe ff A
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me A especificação da etapa da obra toJRR BeaNo fRúlo orçamentário; b)JO estágio em
que se encontra;c)O cronograma físico-financeiro para sua conclusão; d)Etapas a
serem executadas com as dotações consignadas no projeto de lei orçamentária. (
Art. 4º, inciso V, letras “a” a “d”). Usaram também da palavra os vereadores Elizo
Alberto Nunes da Silva e Iradel Freitas da Costa. Foi lido o REQUERIMENTO Nº.
18/2010, de autoria de todos os vereadores, ao plenário para que seja feito um
minuto de silêncio em homenagem póstuma em sufrágio à alma do Senhor Sérgio
Gouveia Cancella, falecimento ocorrido no dia 25 de novembro do corrente ano e a
seguir o Senhor Presidente, Vereador Enedino Pereira Filho falou sobre a pessoa e
da tragetória do homenageado Sergio Cancela no município de Limeira do Oeste.
Espaço reservado para TRIBUNA LIVRE: orador inscrito verbalmente: João
Botassim Neto, Presidente da Associação Antialcoólica que pediu maior participação
no trabalho da associação. O orador foi aparteado pelos seguintes vereadores: Ilson
Florentino da Silva, Clayton Tomaz de Queiroz, Éder Aguiar Teixeira. O Senhor
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 08/2010, que
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FEMININA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PÉROLA DO PONTAL — AFAS PÉROLA DO PONTAL”.
Projeto de autoria dos Vereadores Éder Aguiar Teixeira e IIson Florentino da Silva. O
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela aprovação do
projeto como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi
o projeto aprovado, por unanimidade, como está redigido, passando por duas
discussões e votações. Projeto de lei Nº. 27: “estima a receita e fixa a despesa do
município de Limeira do Oeste-MG para o exercício financeiro de 2011 e dá outras
providências”. Projeto de autoria do Poder Executivo. O parecer da comissão de
Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado
em votação e posteriormente em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade,
como está redigido, passando por duas discussões e votações. PROJETO DE LEI
Nº. 28: “institui subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro
de 2011, e dá outras providências. Projeto de autoria do Poder Executivo. O parecer
da comissão de Finanças e Orçamento foi pela aprovação do projeto como está￾redigido. Colocado em discussão o Vereador Ilson Florentino da Silva requereu vista:
do projeto, sendo deferido pelo Presidente. O Vereador Éder Aguiar Teixeira, Líder X
do Prefeito, solicitou ao Presidente suspender a reunião por alguns minutos para a y :
W redação da emenda do Vereador Ilson Florentino da Silva, autor do requerimento d
w vista, para uma possível liberação do projeto para ser votado ainda hoje. O Senho N
w Presidente suspendeu a reunião por 10 (dez) minutos e decorrido o prazo reabriu osx
-". trabalhos, comunicando que o vereador lIlson Florentino da Silva, autor do À
“.requerimento de vista liberou o projeto para ser votado, assim coloca em discussão | x
Ne posteriormente em votação as emendas Modificativas nºs 01, 02,03 e 04/20 a
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“Uforam aprovadas como estão redigidas. Colocado em discussão e posteriorment
em votação foi o projeto aprovado, por unanimidade, com as emendas Modificativa Y) N
nºs 01, 02, 03 e 04/2010, passando por duas discussões e votações. O parecer da .
A comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto com asope Colocado em discussão e posteriormente a redação final do projeto foi aprovado por
> unanimidade como está redigido. O PROJETO DE LEI Nº 032/2010: “Instit
Código Sanitário do Município de Limeira do Oeste e dá outras providências” PAN
9 autoria do Prefeito Municipal foi distribuído para as comissões competentes pará, N
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encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos e convocando a
todos para a próxima reunião que será realizada no dia 15 de dezembro de 2010, às
19 horas. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário, solicitou a
digitação da presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos
Vereadores as |. [Dz DN Pr É IJ À Ta a! CN E ) yeE)
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