sessao nº 23

é CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE 58525
CNPJ: 26.042.598/0001-75 FEET
EHEH
Ata da 23º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oes￾te, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 40 minutos do dia 18 de de￾zembro de 2023, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a Presi￾dência da Vereadora Celita Queiroz de Oliveira e Secretariada pelo Verea￾dor Maurício da Silva Júnior, 1º Secretário, realizou-se a 23º Reunião Ordi￾nária desta Casa de Leis, constando-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges Andrade,
Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de
Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes Nogueira e William Oli￾veira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento dos vereado￾NS, res a Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Éberton que fizessea leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primei￾ro Secretário leu a ata da reunião anterior que não havendo contestação
foi declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as corres￾pondências expedidas e recebidas. A Presidente consultou sobre inscri￾ções à Tribuna Livre. Sendo a resposta negativa, foi encerrado o expedien￾te e declarada aberta a ordem do dia com a leitura das matérias em pauta,
sendo: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, que: DISPÕE SOBRE
A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO
OS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2023, que: ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO DE
há LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
com Emenda Modificativa nº 17/2023, que: MODIFICA-SE O CAPUT, DO
ART. 7º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 e Emenda Modifi￾cativa nº 19/2023, que MODIFICAM-SE VALORES EM CONTAS DOS
ANEXOS, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 34 de 2023, que: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS com Emenda Modificativa nº
18/2023, que: MODIFICA-SE A TABELA CONTRIBUIÇÕES, CONSTANTE
DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023; 4 -Projeto d
Lei Ordinária nº 36 de 2023, que: REGULAMENTA O SERVIÇO D
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALU
UEL, MODALIDADES TÁXI, MOTORÁXI,aug
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AV. COPACABANA 30 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
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E SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERA￾DO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS, com Emenda Modificativa nº 13/2023, que: MODIFICAM-SE OS AR￾TIGOS 8º, 9º, 10, 15, 21, 30, 99, 100, 103, e 104, DO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 36/2023; 5 -Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023,
que: ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 e 6 - Projeto
de Lei Complementar nº 16 de 2023, que: DISPÕE SOBRE A CISÃO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DA PASTA
DO TURISMO E SUA FUSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTU￾RA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002, E O ANEXO II,
ND, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2016. Após lidos foram colocados em dis￾cussão e questionado se algum Vereador desejaria se manifestar. Concedi￾da a palavra manifestou-se o Ailto Moraes que pediu vista do Projeto de Lei
Complementar nº 14/2023, o que foi concedido e informado pela Senhora
Presidente. Colocados em votação os demais projetos, emendas e parece￾res, todos foram aprovados por unanimidade, exceto o Projeto de Lei Ordi￾nária nº 19 de 2023, que: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI￾PALA DELEGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO OS SERVIÇOS PÚBLICOS FU￾NERÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS”, que foi rejeitado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia foi
dada a palavra aos Vereadores manifestando-se os seguintes: Celcimar,
Antônio Luiz, Ailto Moraes, Elainy, Maurício Júnior, Sebastião, William,
Éberton e Celita. Nada mais havendoa tratar, a Presidente declarou encer￾rada a presente reunião às 21 horas e 50 minutos. O Vereador Maurício da
Silva Júnior, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata que após li￾da e apjovade segue assinada pelos vereadores presentes. num Odo
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