sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 21 horas e 22 minutos do dia 22 de
janeiro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Maurício da Silva Júnior e Secretariada pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 12 Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Em virtude do falecimento do Senhor Honório José de
Lacerda, ex-prefeito e vice-prefeito de Limeira do Oeste, ocorrido no
sábado, dia 20 de janeiro, foi feito um minuto de silêncio. Em seguida
realizou-se a chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar
Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira,
Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes
Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Celcimar que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião
anterior que não havendo contestação foi declarada aprovada por
unanimidade. Após, foram lidas as correspondências expedidas e
recebidas e o expediente apresentado pelos Senhores Vereadores. Dada a
palavra manifestaram-se os seguintes: Elainy, Maurício Junior.
Questionado sobre inscritos para a Tribuna Livre e sendo a resposta
negativa, o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do
dia com a leitura dos Projetos, Emenda e Pareceres em pauta, sendo os
seguintes: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INCLUSIVE OS CONTRATADOS POR TEMPO
DETERMINADO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS
COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 04 de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE DOS PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NACIONALMENTE ESTABELECIDO NA
FORMA DO ART. 212-A, INCISO XIl DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA /
EDUCAÇÃO”; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2024, que: /
“ALTERA NOMENCLATURA E REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO DOS CARGOS.
QUE 4 NCIONA,JALTERANDO ASSIM A LE EAR Nº 09/2003, E DÁ.
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 01 de 2024, que:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024”, Emenda Modificativa nº 01/2024,
que: “MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
01/2024.”: 5 -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023, que:
“DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE"; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 01 de 2024, que: “CRIA O PROGRAMA “CIDADE DOS
PÁSSAROS", QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NINHOS
ARTIFICIAIS PARA AVES EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 7 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 03 de 2024, que: “CONCEDE
REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS”; 8 -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 04 de 2024, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG”; 9 - Projeto de Resolução nº 01 de 2024, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS”. Devidamente
lidos, o Presidente colocou em votação, separadamente todos os
Projetos e Pareceres das Comissões, sendo todos aprovados por
unanimidade. Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a
palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da
palavra os seguintes: Ailto, Celcimar, Elainy, William, e Maurício Junior.
Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente declarou encerrada
a presente reunião às 22 horas e 25 minutos convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 22 Reunião Ordinária que será
realizada no dia 05 de fevereiro de 2024 às 19 horas. O Vereador William
oliveira Bozza, 12 Secretário solicitou a digitação da presente ata que após
lida e aprovada segue ADA eadores presentes. X4i/14;
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