sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 2º (segunda) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14horas do dia 17 de dezembro de
2010, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL
FREITAS DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 2º Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2010. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos
seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO
ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO
DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSÉ EURIPEDES DA SILVA,
MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o Senhor Presidente,
com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a
presente reunião. A seguir o Senhor Presidente solicitou do vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA, fazer a leitura de um trecho da Bíblia. O senhor Presidente
convidou para ocupar lugar na mesa dos trabalhos o Senhor Prefeito Municipal
Pedro Socorro do Nascimento e o Vice-Prefeito Senhor Antonio Francisco
Bezerra. Foi feita a leitura da ata da 21? (vigésima primeira) Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 15 de dezembro de
2010, sendo aprovada sem restrições. O senhor presidente declarou aberta a
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2010 que Institui o
Código Sanitário do Município de Limeira do Oeste. Projeto de autoria do Prefeito
Municipal, com a EMENDA SUPRESSIVA Nº. 01/2010 de autoria de todos os
vereadores, suprimindo o art. 158 do Projeto e Emenda Aditiva nº 02, que Art. 1º
Acresce artigo após o art. 38, renumerando-se os demais, com a seguinte
redação: “Art. Toda pessoa que, sob qualquer pretexto, esteja com animais nas
vias públicas, da sede do município, deverá dispor de recipiente para coleta de
fezes, dos mesmos, sempre que for necessário.“ Art. 2º Acresce inciso VI do art.
112, com a seguinte redação: Art.112 (...) “Vi Os vendedores eventuais ou
ambulantes de alimentos preparados serão cadastrados na Prefeitura Municipal,
antes da venda, para que a vigilância sanitária, antes de emitir o alvará, faça a
fiscalização, no local onde serão manipulados os gêneros alimentícios.” de autori
dos vereadores: Clayton Tomaz de Queiroz, Éder Aguiar Teixeira, Elizo Alberto
Nunes da Silva, Enedino Pereira Filho, Ilson Florentino da Silva, Iradel Freitas da
Costa, José Eurípedes da Silva, Marcio Queiroz Valente, Paulo Cesar Cortez com
o voto contrário do Vereador IIison Florentino da Silva. O parecer da Comissão de |
Legislação, Justiça e Redação Final é pela legalidade e constitucionalidade do |
projeto e das emendas como estão redigidos e os pareceres das comissões de / a
educação, saúde e assistência e de Finanças e Orçamento são pela aprovação 0) dos projetos com as emenda Supressiva 01 e aditiva 02. Colocado em discussão -
e posteriormente em votação o projeto foi aprovado por unanimidade com a
Emenda Supressiva 01 e Emenda aditiva 02, passando por duas discussões e N
votações. PROJETO DE LEI Nº. 36/ 2010, que “ALTERA OS INCISOS V E VI DO*
ART. 1º DA LEI Nº 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO é
DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: ]
baissãot de Legisiação, JAirção final 5 É a
A GA edde ni/á é ASA 3454$- as 0-CEP 38295-000 imeira do Ogéte - MG
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pela legalidade e constitucionalidade do projeto como está redigido e o parecer da
comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação do projeto como está
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
votações. O senhor Presidente comunicou que conforme convocação, através de
edital, cópia afixada nos lugares de costume e ofício dirigido a todos os
vereadores vão proceder a Eleição da Mesa Diretora e das comissões
permanentes da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para as sessões
legislativas de 2011 e 2012, da 5º (quinta) legislatura, conforme artigo 19 do
Regimento Interno. Foi feita a leitura das indicações dos líderes, nos termos do $
2º do Art. 54 do Regimento Interno: Partido da República -PR, Líder, vereador
Márcio Queiroz Valente e Vice- líder, vereador Enedino Pereira Filho; Partido da
Social Democracia Brasileira -PSDB, líder, Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva
e Vice- líder, vereador José Eurípedes da Silva; Partido Social Liberal — PSL,
Líder vereador Clayton Tomaz de Queiroz; Partido Popular Socialista — PPS,
begin aii ,
Líder lradel Freitas da Costa; Partido do Movimento Democrático Brasileiro — á
PMDB, Líder Vereador IIson Florentino da Silva. Em seguida o Senhor Presidente Ig
convidou os vereadores Eder Aguiar Teixeira e Clayton Tomaz de Queiroz para HOC
fiscais e escrutinadores. O Senhor Presidente solicitou do 1º secretário Vereador 125
lradel Freitas da Costa apresentar as cédulas de votação; em seguida fez a MS
chamada dos Senhores Vereadores que recebeu do 1º secretário as cédulas Í = “ impressas e rubricadas, pelo Presidente e o 1º Secretário, contendo cada umao h na 2
nome dos candidatos e o respectivo cargo, conforme registro e protocolo sob o nº. OG
192/2010 em 17/12/2010 às 11h45min, feitos junto à secretaria da Câmara, ! Sa
constantes da súmula afixada no mural, às 12h do dia 17 de dezembro de 2010. NT
Encerrada a votação o Senhor Presidente convidou novamente os Vereadores o
Escrutinadores para que façam à abertura da uma e contagem dos votos,
seguindo os trabalhos o Senhor Presidente solicita do 1º Secretário anunciar o
resultado da votação para a mesa diretora e para as comissões permanentes: |
Para Presidente, Vereador PAULO CESAR CORTEZ obteve nove (9) votos; Para |
Vice-Presidente Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, obteve nove (9) votos; |
Para 1º Secretário, Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO obteve nove (9) votos;
Para 2º Secretário, Vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, obteve nove
(9) votos. Em seguida o senhor Presidente declarou eleita a mesa diretora da
Câmara Municipal para a 32 e 4º sessões legislativas (biênio 2011/2012) para-a 5º
legislatura: Presidente Vereador PAULO CESAR CORTEZ; Vice-Presidente
Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA; 1º Secretário Vereador ENEDINO
PEREIRA FILHO e 2º Secretário Vereador ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA.647
Nos termos dos Artigos 66 a 70 do Regimento Interno foi procedida a votação
para constituição de cada uma das comissões permanentes, por escrutínio
secreto; as cédulas digitadas foram rubricadas pelo presidente e primeiro
secretário. Após a votação e apuração dos votos o 1º Secretário Vereador Iradel￾Freitas da Costa anunciou o resultado da votação que foi o seguinte: 8 (oito) votos
a favor e um voto nulo para a formação das comissões que foi feita por consenso
entre todos os membros dos partidos e vereadores. O senhor Presidente declarou
eleitos e empossados os (seguintes membros para as comissões permanentes: nf
para «obiênio 201 OZ omissão de Legislação, dustae Re ação ,Fi fd
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essas 3-1300-CEP 38205. EAdo Oeste-MG
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membros efetivos, Presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente — PR, Vice￾presidente: Vereador José Eurípedes da Silva-PSDB, Relator: Vereador Enedino
Pereira Filho-PR; Membros Suplentes, Presidente: Vereador Ilson Florentino da
Silva -PMDB, Vice-Presidente: Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva -PSDB,
Relator: Vereador Clayton Tomaz de Queiroz — PSL; Comissão Finanças e
Orçamento, Membros Efetivos, Presidente: Vereador Éder Aguiar Teixeira — PR,
Vice-presidente: Vereador Iradel Freitas da Costa — PPS, Relator: Vereador Ilson
Florentino da Silva -PMDB; Membros Suplentes, Presidente: Vereador Enedino
Pereira Filho-PR, Vice-Presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente — PR,
Relator: Vereador José Eurípedes da Silva-PSDB; Comissão Obras, Serviços
Públicos e Meio Ambiente: Membros Efetivos, Presidente: Vereador Clayton
Tomaz de Queiroz - PSL, Vice-presidente: Vereador Marcio Queiroz Valente —
PR, Relator: Vereador Ilson Florentino da Silva - PMDB; Membros Suplentes,
Presidente: Vereador lIradel Freitas da Costa -PPS, Vice Presidente, Vereador
Enedino Pereira Filho-PR, Relator: Vereador Éder Aguiar Teixeira — PR;
Comissão Educação, Saúde e Assistência, Membros Efetivos Presidente:
Vereador Elizo Alberto Nunes da Silva -PSDB, Vice-presidente: Vereador Éder
Aguiar Teixeira — PR, Relator: Vereador Iradel Freitas da Costa — PPS; Membros
Suplentes, Presidente: Vereador Clayton Tomaz de Queiroz - PSL, Vice￾Presidente: Vereador José Eurípedes da Silva-PSDB, Relator: Vereador lison
Florentino da Silva — PMDB. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores que queiram se manifestar. Usaram da palavra os vereadores:
Clayton Tomaz de Queiroz, Éder Aguiar Teixeira, IIson Florentino da Silva, José
Eurípedes da Silva, Marcio Queiroz Valente. O vereador Paulo Cesar Cortez
Agradeceu os votos que recebeu. O Vereador Iradel Freitas da Costa agradeceu
o trabalho do Presidente Enedino Pereira Filho e fez a entrega do Diploma de
Moção de aplauso e reconhecimento em nome de todos os vereadores. O
Presidente parabenizou os membros eleitos, desejando-lhes sucesso e
agradeceu o apoio que recebeu dos vereadores na sua gestão e o trabalho dos
servidores. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Pedro Socorro
do Nascimento e ao Vice-Prefeito Antônio Francisco Bezerra. Nada mais havendo
a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, agradecendo
a presença de todos. O Vereador IRADEL FREITAS DA COSTA, 1º secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que após lida e a:aval
ssina a pelos Vereadores presentes.
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Jurídicas e protocolado sob n.º25UA
iturama, 5h deSen -de 2051.4URANO E A)
O Oficial: Sarvem — Aves ,accla deseieA
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