sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1a sessão da 7a Reunião Extraordinária do ano de 2017 da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas e trinta e
cinco minutos do dia 28 de setembro de 2017, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro,
na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador PAULO CESAR CORTEZ e Secretariada pelo
Vereador JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, realizou-se a 1a sessão da 7a Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2017. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Antônio Policarpo
Garcia, Eder Aguiar Teixeira, Leandro de Souza Carvalho, Paulo Cesar Cortez, Talita
Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Faltaram os Vereadores Ailto de Moraes
Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz e José Rodrigues Barbosa. Havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Leandro de Souza Carvalho que
fizesse a leitura de um trecho da bíblia. Foi então solicitado ao Vereador Eder
Aguiar Teixeira a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão e em
votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o Presidente
declarou aberta a ordem do dia e solicitou ao Vereador Eder Aguiar Teixeira que
fizesse a leitura do "RERRATIFICAÇÃO -VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE
LEI N° 13/2017 - VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° INSERIDO PELA
EMENDA ADITIVA N° 01/2017 AO PROJETO DE LEI 12, DE O6 DE JUNHO DE
2017, O QUAL “CRIA O PROGRAMA LIMEIRA CIDADÔ E DÁ, OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI N°. 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, de
autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE
SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS ~ EMATER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 07, DE 15 DE
SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo, que: "ALTERA A LEI N° 72
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N°
363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
bem como as emendas e os pareceres das Comissões. Após as leituras o
Presidente encerrou a sessão, suspendeu a reunião para discussão do projeto e
pareceres em pauta e convocou os Senhores Vereadores para a* segund são a
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ser realizada no mesmo dia apos as discussoes. ¡ei ~ ml» . an» -
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-102? / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA D0 OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 2a sessão da 7a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e dez minutos do dia 28 de
setembro de 2017, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a
Presidência do Vereador PAULO CESAR CORTEZ e Secretariado pelo Vereador
JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, realizou-se a 2a sessão da 7a Reunião
Extraordinária do ano de 2017, constatando-se a presença de todos os Vereadores
que participaram da primeira sessão. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do
Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, retornando aos
trabalhos, informo que o PROJETO DE LEI N°. 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2017,
que estava com pedido de vista pelo Vereador José Rodrigues Barbosa, retornou à
pauta, mas teve pedido de vista pelo Vereador Leandro de Souza Carvalho. Colocou
em votação Emenda Modificativa e Aditiva 01/2017, os pareceres das comissões e o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 07, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, os
quais foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes; Colocou em
votação o Parecer da Comissão Especial referente à RERRATIFICAÇÃO -VETO
PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 13/2017, o qual foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes; Nos termos do art. 253, § 4° do Regimento
interno deu-se início a votação do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 13/2017.
Designados os vereadores Leandro de Souza Carvalho e William Oliveira Bozza
para fiscais e escrutinadores iniciou-se a chamada nominal para que os Vereadores
pegassem as cédulas previamente rubricadas pelo Presidente e votassem.
Encerrada a votação os fiscais e escrutinadores fizeram a contagem e anunciaram o
resultado 6 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Veto Parcial à Proposição
de Lei n° 13/2017 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Encerradas as votações o Presidente deixou aberta a palavra para algum
vereador que quisesse se manifestar. Manifestou-se o Vereador Leandro de Souza
Carvalho. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
sessão e reunião, agradecendo as presenças e audiência, convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 16a Reunião Ordinária que será
realizada no dia 05 de outubro corrente às 8 horas. O Vereador José Rodrigues
Barbosa, Pri eiro Secretário, solicitou a digitação da prese e ata, que aós lida e
r r orme vaiassinad pelos Vereadores resente I - /
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