sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 8º (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. As 18horas do dia 06 de maio de 2009, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS
DA COSTA e PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 8º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2009. Inicialmente, foi procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON
TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA
SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO, ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL
FREITAS DA COSTA, JOSE EURIPEDES DA SILVA, MARCIO QUEIROZ
VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de
Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
reunião, solicitando do vereador Clayton Tomaz de Queiroz fazer a leitura de um
trecho da Bíblia “Salmos 66, versículos 2 ao 08”. Foi feita a leitura da ata da 72
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia 16
de abril de 2009, sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. EXPEDIENTE apresentado pelos vereadores: Indicações nºs.
87/2009, de autoria do vereador Elizo Alberto Nunes da Silva; ambas de autoria
do vereador Clayton Tomaz de Queiroz; Indicações nº.88/ 09, de autoria do
vereador Clayton Tomas de Queiroz; nº 89 e 90/09, ambas de autoria dos
vereadores Clayton Tomaz de Queiroz e ÉderAguiar Teixeira; nº 91/09, de autoria
dos vereadores Eder Aguiar Teixeira e José Eurípedes da Silva; nº 92/09 de
autoria do vereador lison Florentino da Silva; nº 93/09, de autoria do vereador
Iradel Freitas da Costa; 94/09, de autoria do vereador José Eurípedes da Silva; nº
95 e 96/09, ambas de autoria do vereador Paulo Cásar Cortez. O Senhor
Presidente concedeu a palavra aos autores das proposições e líderes de partidos
a, para se manifestarem sobre as matérias do expediente. Usaram da palavra os
vereadores: Paulo Cesar Cortez, Eder Aguiar Teixeira, Clayton Tomaz de
Queiroz, José Eurípedes da Silva, Elizo Alberto Nunes da Silva, Iison Florentino da
Silva, Iradél Freitas da Costa. O senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO
DIA: O Projeto de Lei nº 004/2009, de 01 de Abril de 2009, que INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO LIMEIRA DO
OESTE-MG de autoria do Vereador lison Florentino da Silva . As Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e orçamento ofereceram
pareceres pela aprovação do projeto com a emenda modificativa nº 01/2009, de
autoria da comissão de Legislação, Justiça e fedação Final. Emenda
odificativa nº 01 “ Art. 1º Modificam a redação do art. 2º, do 8 1º art. 4º, do
” projeto de lei nº 04/2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º
Os créditos da Fazenda Municipal, inscritos em dívida ativa, que sejam ou não
objeto de cobrança administrativa ou judicial, poderão ser pagos de acordo com
,A os critérios constantes da tabela seguinte: À vista 60%, 30 dias -40%, 60 dias - ||.
20%; 8 1º Os requerimentos de parcelamento administrativo dos débitos inscritos VAdivida vidaEativa, everão ser“protocolados yprotocola E,Júnto Yunt 3Divi Divisão2 de Receiitas, t?
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