sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 11º (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 18horas do dia 03 de junho de 2009, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ENEDINO
PEREIRA FILHO e Secretariado pelos Vereadores IRADEL FREITAS DA COSTA e
PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 11º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2009. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON TOMAZ DE QUEIROZ, EDER
AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA, ENEDINO PEREIRA FILHO,
ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA, JOSE EURIPEDES DA
SILVA, MARCIO QUEIROZ VALENTE, PAULO CESAR CORTEZ. Assim, havendo
número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou
aberta a presente reunião e convidou o Vice Prefeito de Iturama, Anderson Bernardes
de Oliveira para ocupar lugar na mesa dos trabalhos e a seguir solicitou do vereador
Iradel Freitas da Costa fazer a leitura de um trecho da Bíblia. Foi feita a leitura da ata
da 10º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, realizada no dia
03 de junho de 2009, sendo aprovada sem restrições. A seguir foram lidas todas as
correspondências expedidas e recebidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. EXPEDIENTE apresentado pelos vereadores: Indicações nºs. 106 e
107/2009, ambas de autoria do vereador llson Florentino da Silva e nº 118/09, de
autoria dos vereadores Eder Aguiar Teixeira e Ilson Florentino da Silva. MOÇÃO Nº.
01/2009 DE RECONHECIMENTO ao Sr. ANTONIO FRANCISCO BEZERRA popular
(Tonho Mulata, de autoria do vereador Ilson Florentino da Silva. REQUERIMENTO Nº
12/2009, de autoria de todos os vereadores, requerendo do Presidente solicitar do
Senhor Prefeito a Estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios de
2009, 2010 e 2011 para o revisão geral da remuneração dos servidores público J
municipais. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Usaram da
palavra os vereadores Eder Aguiar Teixeira e Ilson Florentino da Silva. O senhor
Presidente declarou aberta a ORDEM DO DIA: O senhor Presidente comunicou que o
PROJETO DE LEI Nº. 05, DE 13 DE ABRIL DE 2009, que DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 e o PROJETO DE LEI Nº. 06, DE 14 DE
ABRIL DE 2009, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foram devolvidos
ao Executivo Municipal a pedido do Prefeito Municipal. PROJETO DE LEI Nº. 08, DE
26 DE MAIO DE 2009, que “ACRESCENTA AO ARTIGO 14 OS INCICOS |, IL E Ill,
ALTERA O ARTIGO 15, INCISO VI E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A ESSE
ARTIGO, ARTIGO 18 E SEU PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 22 “CAPUT” E
PARÁGRAFOS 2º, 4º, 6º E 7º, TODOS DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto de autoria do Executivo
Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fina
legalidade e constitucionalidade do projeto. Os pareceres das comissões de Educação,
Saúde e Assistência e de Finanças e Orçamento foram pela aprovação do projeto
como está redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto
aprovado por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e
tações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de
(ESAão finaZ Cilada patéra aprov a Spoupdo à, a do Ge Que
aa a N.7 - n Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 -3453-1300- CEP 38295-000- Limeira do baste -MG
E-mail: legislimeirense(QOnetsite.com.br GET”
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colocado em discussão e posteriormente em votação foi aprovada por unanimidade
como está redigido.PROJETO DE LEI nº 09/2009 que CRIA A BANDA DE MUSICA
MUNICIPAL “ZE CHICO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto de autoria do
Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é
pela legalidade e constitucionalidade e o parecer da comissão de Finanças e
Orçamento foi pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão e
posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está redigido,
passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à matéria aprovada
segundo a técnica legislativa que colocado em discussão e posteriormente em votação
foi aprovada por unanimidade como está redigido. PROJETO DE LEI nº 10/2009
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA
DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de autoria do Executivo Municipal. O
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela legalidade e
constitucionalidade do projeto. Os-pareceres das comissões de Educação, Saúde e
Assistência e de Finanças e Orçamento foram pela aprovação do projeto como está
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado
por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e votações. A
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final,
dando forma à matéria aprovada segundo a técnica legislativa que colocado em
discussão e posteriormente em votação foi aprovada por unanimidade como está
redigido. PROJETO DE LEI nº 11/2009 que dá denominação de Rodolpho Benfatti à
ponte localizada na região da Lama no município de Limeira do Oeste. Projeto de
autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final é pela legalidade e constitucionalidade do projeto e quanto ao mérito é
pela aprovação do projeto como está redigido. Colocado em discussão e
posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade como está redigido,
passando por duas discussões e votações. A comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final apresentou parecer de redação final, dando forma à matéria aprovada
segundo a técnica legislativa que colocado em discussão e posteriormente em votação
foi aprovada por unanimidade como está redigido. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 02/2009, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO CARGOS EM
COMISSÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº
005/2002. Projeto de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final é pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Os pareceres das comissões de Educação, Saúde e Assistência e de Finanças e |
Orçamento foram pela aprovação do projeto como está redigido. Colocad&>er
discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado por unanimidade co
está redigido, passando por duas discussões e votações. O senhor Presidente
consultou o plenário se aprovam a inclusão na pauta desta reunião do projeto de lei nº
12 que PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG que foi protocolado hoje, sendo aprovado foi
lido o PROJETO DE LEI nº 12/2009 que PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-NMG. Projeto de
aufbria-do Executivo Municipal. O parecer da Gomissão de Legislação, Justiça e
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:) 630 “Fone/Fax (34) 3453-1029 -3453-1244 -3453-1300 -CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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Redação Final é pela legalidade e constitucionalidade do projeto e o parecer da
comissão de Finanças e orçamento foi pela aprovação do projeto como encontra-se
redigido. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o projeto aprovado
por unanimidade como está redigido, passando por duas discussões e votações. A
comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de redação final,
dando forma à matéria aprovada segundo a técnica legislativa que colocado em
discussão e posteriormente em votação foi aprovada por unanimidade como está
redigido. Durante a discussão do projeto o Vereador lradel Freitas da Costa justificou
este projeto e também os outros projetos da pauta que foram aprovados. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vice Prefeito do Município de Iturama Anderson do
Golfão, que falou sobre a casa de apoio de Barretos que ele fundou e serve a todo o
pontal do Triângulo Mineiro. Nada mais havendo a tratar O senhor Presidente declarou
encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos. Eu Vereador IRADEL
FREITAS DA COSTA 1º secretário, solicitei-a-digitação da presente ata, que após lida e
corpo conforme yai assinadape eum dofespresentes. SO
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