sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais. Às 17horas, do dia 1º de julho de 2009, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO, e
Secretariada pelo Vereador PAULO CESAR CORTEZ, realizou-se a 3º Reunião
Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2009. Inicialmente, foi procedida à
chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença dos seguintes: CLAYTON
TOMAZ DE QUEIROZ, EDER AGUIAR TEIXEIRA, ELIZO ALBERTO NUNES DA SILVA,
ENEDINO PEREIRA FILHO, JOSE EURÍPEDES DA SILVA, PAULO CESAR CORTEZ.
Faltaram os vereadores ILSON FLORENTINO DA SILVA, IRADEL FREITAS DA COSTA
e MARCIO QUEIROZ VALENTE. Assim, havendo número regimental de comparecimento
dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do
Povo de Limeira do Oeste, agradeceu a presença de todos do auditório e declarou aberta
a presente sessão, dando início à reunião e solicitando do Vereador CLAYTON TOMAZ
DE QUEIROZ a leitura de um trecho da Bíblia. Após foi lida a ata da 2º Reunião
Extraordinária realizada no dia 24 de junho de 2009, colocada em discussão e em
votação foi aprovada sem restrições. O senhor Presidente declarou aberta a ORDEM DO
DIA: PROJETO DE LEI Nº. 013, DE 30 DE JUNHO DE 2009, que “Altera o artigo 2º
“caput” e parágrafo 2º da lei municipal que institui o Conselho de Alimentação
Escolar — CAE e dá outras providências”. Projeto de autoria do Executivo Municipal. O
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi pela legalidade e
constitucionalidade do projeto. Colocado em discussão e posteriormente em votação foi o
projeto aprovado por unanimidade, como está redigido, passando por duas discussões e
votações. A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer de
redação final, dando forma à matéria aprovada, segundo a técnica legislativa que
colocada em discussão e posteriormente em votação foi aprovado por unanimidade como
está redigido. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente
sessão agradecendo a presença de todos. Eu Vereador PAULO CESAR CORTEZ, 2º
secretário, solicitei digitar a pena ata, que após lida e achada conforme vai assinada
TN
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