sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE = aE
CNPJ: 26.042.598/0001-75 sdÉs
Ata da 3º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 38 minuto do dia 19 de
fevereiro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Maurício da Silva Júnior e Secretariada pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 32 Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Sebastião que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a
leitura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi
declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas e o expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores. Dada a palavra, manifestaram-se os seguintes:
Éberton, William, Celita, Elainy e Maurício Junior. Não havendo inscritos
para a Tribuna Livre, o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta
a ordem do dia com a leitura dos Vetos, Projetos, Emendas e Pareceres
em pauta, sendo os seguintes: 1 - VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº
02/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo: “VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 1º, DA PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2024”;
2 - VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 03/2024, de autoria do Chefe do Poder
Executivo: “VETAR O ART. 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA PROPOSIÇÃO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024"; 3 -Projeto de Lei Complementar nº
02, que: “REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, NA FORMA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": 4 -Projeto de Lei Complementar nº 06,
que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DE CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM A LEI
COMPLEMENTAR Nº 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
LIMEIRA
”
OESTE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTK
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e-mail: ecra ae codenetoni sê
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTESi
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AOS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS -ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Devidamente lidos, o Presidente deixou em aberto para quem
quisesse discutir sobre os Vetos e Projetos, momento em que o
Vereador Celcimar pediu vista do Projeto de Lei Complementar nº
06, que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DE CARGOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE, ALTERANDO ASSIM A LEI
COMPLEMENTAR Nº 09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para melhores
estudos. Em conformidade com o art. 253, $ 4º, a votação dos vetos é feita
por escrutínio secreto. Porém o Presidente pediu que Plenário deliberasse
sobre votação aberta, por aclamação. Não havendo nenhum Vereador
contrário à votação aberta, e colocados em votação, ambos os Pareceres
da Comissão especial quanto os Vetos foram aprovados por unanimidade.
Dando continuidade, colocados em votação, os demais Pareceres das
Comissões e Projetos, foram também aprovados por unanimidade.
Encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos Vereadores que
quisessem se manifestar, fizeram uso da palavra os seguintes: Éberton,
Celita, Ailto, Celcimar, Sebastião, Antônio Luiz, Elainy e Maurício Júnior.
Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente declarou encerrada
a presente reunião às 21 horas e 54 minutos convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 32 Reunião Ordinária que será
realizada no dia 04 de março de 2024 às 19 horas. O Vereador William
oliveira Bozza, 12 Secretário solicitou a digitação da presente ata queapós
lida e aprovada segue assigada pelos (o (padores presentes. (44l/ Who.
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