sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. Às 19h00min, do dia 05 de dezembro de 2008, no Plenário Joaquim
Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA,
acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
Secretariado pela Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a
20º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2008. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, estando ausente o Vereador João da
Silva Lima. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião, solicitando do Vereador
Enedino Pereira Filho, a leitura de um trecho da Bíblia, Isaías, Capítulo 56, versículos 1 e
2. Ainda, solicitou do Servidor Wiver José Covizzi, a leitura da Ata da 19º Reunião
Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 24 de novembro de 2008, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Após, foram lidas todas as correspondências recebidas e
expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 09/2008, QUE “INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUI-ÇÕES
MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”: PROJETO DE LEI Nº.
10/2008, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE — MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”; PROJETO DE LEI Nº.
12/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 496 DE 4
DE JULHO DE 2008”; ROJETO DE LEI Nº. 14/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE AO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSALARIADOS E AGRICULTORES
FAMILIARES DE LIMEIRA DO OESTE”; PROJETO DE LEI Nº. 15/2008, QUE “DISPÕE
SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO
OESTE COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS
TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E CRIADO PELO ART.
15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2002”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.
06/2008, QUE “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE
MENCIONAM, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” e PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 07/2008, QUE “AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS
EFETIVOS QUE MENCIONA, ALTERANDO-SE OS QUADROS DAS LEIS
COMPLEMENTARES NºS. 16/05 E 27/08”; todos de autoria do Executivo. Em seguida o
Senhor Presidente passou os projetos em tramitação para as Comissões competentes
apresentarem pareceres no prazo legal, e suspendeu a sessão por dez minutos.
Decorrido o prazo o Senhor Presidente reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver
José Covizzi, a leitura dos pareceres das comissões sobre os projetos em tramitação:
PROJETO DE LEI Nº.09/2008, PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 e PROJETO DE LEI Nº.
12/2008, ROJETO DE LEI Nº. 14/2008, os membros das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento resolveram dar pareceres pela
aprovação dos referidos Projetos como estão redigidos. O PROJETO DE LEI Nº. 15/2008,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2008 e PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 07/2008, ficaram em poder da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, para melhores estudos. Em seguida o Vereador Enedino Pereira Filho,
apresentou Requerimento Verbal solicitando a inclusão na ordem do dia, do Relatório
Final da Comissão ais flvd Inquéritg/feflbrênte .? sdnº. 01/2008, sendo o
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“da (cy e 630- Fones (34)du3453-faia ua ? ares Humaitá. CEP 38205.000- Limeira do Oeste-MG
Av. Copacabana n.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
referido requerimento submetido à apreciação do Plenário e aprovado por unanimidade,
tendo então o Senhor Presidente colocado em discussão e votação o Relatório da CPI,
momento em que o Vereador José Eurípedes da Silva, no uso da palavra, apresentou
pedido de vista deste, o qual foi concedido pelo Presidente, pelo prazo de 24 horas. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Senhores
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Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20h30min do dia 05 de dezembro de 2008, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ROBERTO
EUZÉBIO DA SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES
DA SILVA, secretariado pela Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI,
realizou-se a 2º sessão da 20º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2008. Constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1º sessão.
Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente sessão, colocando em segundae terceira discussão e votação
os PROJETOS DE LEIS Nºs. 09/2008, 10/2008 e 14/2008, aprovados por unanimidade, e
o PROJETO DE LEI Nº 12/2008, aprovado por seis votos favoráveis e um voto contrário,
sendo este do Vereador Ilson Florentino da Silva. Nada havendo mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos E eu
digi na presente ata,
gjos Vereadores presentes Hába io.& ;
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