| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2008-12-31 |
| native_id | 478 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 Ata da 8º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 14h00min, do dia 31 de Dezembro de 2008, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e Secretariado pela Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 8º Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2008. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença de todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando do Vereador Pedro Socorro do Nascimento a leitura de um trecho da Bíblia, Provérbios, Capítulo 8, versículos 32 a 36. Após, foram lidas todas as correspondências recebidas e expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Ordem do dia: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, referente ao Processo 01/2008, datado de 24 de novembro de 2008, PROJETO DE LEI Nº. 15, de 12 de novembro de 2008, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E CRIADO PELO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2002”, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, de 14 de novembro de 2008, que “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, QUE MENCIONAM, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, de 14 de novembro de 2008, que “AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, ALTERANDO-SE OS QUADROS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 16/05 E 27/08”. Logo após, solicitou ao servidor Wiver José Covizzi fazer a Leitura dos Pareceres das Comissões. Os Membros das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, resolveram dar parecer pela rejeição dos Projetos por entender que o momento é inoportuno para aprovação de Projetos dessa natureza por ser final de mandato. Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito deram parecer pela aprovação do Relatório Final da CPI como está redigido. Em discução e votoção no Plenário, os pareceres dos projetos em trâmite foram aprovados por unanimidade e o - parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, ser realizada no Bo 500 Ata da 2º sessão da 8º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 15h00min do dia 31 de dezembro de 2008, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA, secretariado pela Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 2º sessão da 8º Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de na 1 A AMUNea,4: Página | de 2 Av. Copacabana n.º 630 -Fones (34) 3453-1029 - 3453-1 30Rubaica4ba-vr4gadrará) Humaitá - CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG E-mail: legislimeirenseQnetsite.com.br PERiaRia ai a É VTN 4 Eqe tos CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE CNPJ 26.042.598/0001-75 tome 2008. Constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira discussão e votação, PROJETO DE LEI Nº. 15, de 12 de novembro de 2008, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, de 14 de novembro de 2008, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, de 14 de novembro de 2008, foram rejeitados por unanimidade e o RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente BN Av. Copacabana n.º 630 -Fones (34) 3453-1029 - 3453-1300 "Pai 3443:1%482dRrei) Humatá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG Página 2 de 2 E-mail: legislimeirenseQQnetsite.com.br