sessao nº 20

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1° Sessão da 20° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às doze horas e quarenta
minutos do dia O7 de dezembro de 2017, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar
Cortez e Secretariado pelo Vereador Eder Aguiar Teixeira, realizou-se a 1°
Sessão da 20a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2017. Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Policarpo
Garcia, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues
Barbosa, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari, William Oliveira Bozza.
Faltou o Vereador Leandro de Souza Carvalho. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente sessão e reunião. Foi solicitado ao Vereador Eder Aguiar
que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após, o Vereador Eder Aguiar
fez a leitura da ata da reunião anterior. Colocada em discussão e em
votação a ata foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento foi
feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas e também do
expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo: Indicação
n° 062 e 063/2017, de autoria do Vereador Clayton Tomaz de
Queiroz. Concedida a palavra aos autores, não houve
manifestações. Questionado sobre a inscrição à Tribuna livre, o
Vereador Eder Aguiar respondeu negativamente e o Presidente
encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia, informando que
o PROJETO DE LEI N°. 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, de
autoria do Poder Executivo, que: "INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" que
estava na Comissão de Finanças e Orçamento, segue para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final para análise e parecer. Neste ato
encaminho à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e parecer
os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI N°. 18, DE 30 DE AGOSTO DE
2017, de autoria do Poder Executivo, que: "DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO D LIMEIRA OESTE ESTADO
DE MINAS GERAIS PARA O ADRIANIIQ 2021 E
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CNPJ: 26.042.598/0001-75
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e PROJETO DE LEI N° 20, DE 29
DE SETEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Executivo, que:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Dando prosseguimento foi
solicitado ao Vereador Eder Aguiar que fizesse a leitura dos Projetos e
Pareceres das Comissões, sendo: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 01/2017, de autoria do Vereador PAULO CESAR
CORTEZ, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
LIMEIRA DO OESTE A DURVAL TOMAZ TAVARES", PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017, de autoria do Vereador PAULO
CESAR CORTEZ, que: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DE LIMEIRA DO OESTE A OSÓRIO TÉRTIUS DA SILVA OLIVEIRA" e
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, de
autoria do Poder Legislativo, que: "REMANEJA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE￾MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Devidamente lidos os projetos e Pareceres das
Comissões, a reunião foi suspensa p que fosse feita a discussão dos
mesmos. ' o _ M447 @me Com/cê,
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Ata da 2° sessão da 20° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às treze horas e dois
minutos do dia O7 de dezembro de 2017, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Paulo Cesar
Cortez e Secretariado pelo Vereador Eder Aguiar, realizou-se a 2° sessão
da 20° Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2017,
constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1°
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
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Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão. Nos termos do art.
232, inciso V do Regimento interno a votação dos Projetos de Decreto
Legislativo de autoria do Vereador Paulo Cesar Cortez, de título de
cidadania honorária aos Senhores Durval Tomaz Tavares e Osório Tértius
da Silva Oliveira, será feita por escrutínio secreto. Para fiscais e
escrutinadores o Presidente designou os Vereadores Clayton Tomaz de
Queiroz e José Rodrigues Barbosa. Solicitou ao Vereador Eder Aguiar
para que fizesse a chamada nominal dos vereadores e entregou as
cédulas, cada uma referente a um projeto, todas rubricadas pelo
Presidente e pelo Primeiro Secretário. Encerrada a votação, os
escrutinadores fizeram a contagem e anunciaram o resultado, sendo oito
votos favoráveis em cada projeto. Assim, foi declarada a aprovação
unânime dos mesmos. Dando prosseguimento foram colocados em
votação os Pareceres das Comissões e o PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
04, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, de autoria do Poder Legislativo,
sendo aprovados por unanimidade. Assim, foi encerrada a ordem do dia e
aberta a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar. Não
havendo manifestações e nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente sessão e reunião, convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 9a Reunião Extraordinária
será realizada no dia O8 de dezembro às 10 horas. O Vereador José
Rodrigues Barbosa, Primeiro Secretário, solicitou a digitação da presente
ata que após lida e aprovadai/sãue assinada pelo vereadores presentes.
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