sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. Às 20 horas, do dia 6 de Fevereiro de 2007, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA,
acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
Secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECA e DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 2º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2007. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a
presença de todos os Vereadores. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e
em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à
reunião e solicitando da Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI a leitura
de um trecho da Bíblia, Salmos 48, versículos 1 a 5. Ainda, solicitou do Servidor Wiver
José Covizzi, a leitura da Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia
19 de Janeiro de 2007, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, foram lidas
todas as correspondências recebidas e expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Em seguida, foi apresentado o expediente da presente reunião aos Senhores
Vereadores, que se constituiu da seguinte forma: Indicações nºs. 010, 011 e 012/2007, de
autoria da Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI; Indicação nº. 013/2007,
de autoria do Vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE; Indicações nºs. 014, 015 e
016/2007, de autoria da Vereadora ELIANE C. P. FONSECA; Indicação nº. 017/2007, de
autoria do Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA. O Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores autores de proposições contidas no expediente por cinco minutos
para se manifestarem. Ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº. 01, DE 24 DE JANEIRO DE
2007, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG A PROMOVER SORTEIO DE PRÉMIOS COMO INCENTIVO AO
RECOLHIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E TAMBEM
PROPORCIONAR AUMENTO DA RECEITA POR MEIO DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL)”:
PROJETO DE LEI Nº. 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, de autoria do Executivo, que
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2007”. Em seguida o Senhor
Presidente passou para as Comissões competentes os Projetos em tramitação para que
as mesmas apresentassem parecer no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão.
Decorrido o prazo o Senhor Presidente reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver
José Covizzi, a leitura dos pareceres das comissões sobre os projetos em tramitação:
PROJETO DE LEI Nº. 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, a Comissão de Legislação,
Justiça e Radação Final deu parecer pela aprovação do referido projeto como está
redigido, por dois votos favoráveis e um contrário, do Relator da Comissão e a Comissão
de Finanças e Orçamento deu parecer pela aprovação do referido projeto como está
redigido; PROJETO DE LEI Nº. 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento deram
pareceres pela aprovação do referido projeto com a Emenda de Redação nº. 01/2007. Em
discussão e votação no Plenário os Pareceres dos Projetos e Emenda em tramite foram
aprovados por unanimidade. Nada havendo mais a tratar oa Presidente encerrou a
presente sessão, convocando os Sen a segunda sessão a ser -
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Av. Copacabana o E,ondeã) 3453-4029 - 3453-1300/PERR SAIR AAAiiCEP 38295-000- Limeira do Oeste-MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 2º sessão da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 21h30min do dia 06 de Fevereiro de 2007, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA
SILVA , acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA,
secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECA e DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 2º sessão da 2? Reunião Ordinária desta Casa de Leis,
no exercício de 2007. Constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira
discussão e votação; PROJETO DE LEI Nº. 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, aprovado
por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA, pelo
motivo de o mesmo haver feito anteriormente indicação ao Senhor Prefeito no sentido de
conceder anistia de juros e multa para pagamento de IPTU dos contribuintes em débito
para com os cofres públicos, por entender que a anistia de juros e multas incentiva o
pagamento mais que o sorteio de premios; PROJETO DE LEI Nº. 02, DE 31 DE JANEIRO
DE 2007; aprovado por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente
encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando os
Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de
fevereiro de 2007, às 10h00min. E eu Vereadora Divina Ferreira de ncCovizzi 2º
secretária, solicitei ida pregg
vgradores,presentes. ;
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