sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. As 19h00min, do dia 21 de setembro de 2007, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador
ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador
JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e Secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P.
FONSECA e DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 152
Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2007. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença de todos.
Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Vereadores, o Senhor
Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando do
Vereador Pedro Socorro do Nascimento a leitura de um trecho da Bíblia, Lucas,
Capítulo 6, versículos 36 a 38. Após, foram lidas todas as correspondências
recebidas e expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Em
seguida, foi apresentado o expediente da presente reunião aos Senhores
Vereadores, que se constituiu da seguinte forma: Indicação nº. 095/2007, de
autoria da Vereadora Divina Ferreira de Queiroz Covizzi; Indicação nº. 096/2007,
de autoria da Vereadora Eliane Cristina Pereira da Fonseca e Indicação nº.
097/2007, de autoria do Vereador Sérgio Alves Garcia. O Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores autores de proposições por cinco
minutos, para se manifestarem sobre as matérias do expediente. Após, o
Presidente solicitou do servidor Wiver José Covizzi, fazer a leitura dos
Requerimentos de Tribuna Livre. Em seguida, concedeu a palavra aos
requerentes, o Senhor Sargento Maxlei Carlos Rezende e o Senhor Prefeito
Municipal Honório José de Lacerda, pelo prazo de dez minutos cada um, conforme
$ 3º. Art. 145 do Regimento Interno. Em seguida, foi dado prosseguimento ao
Expediente. Ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 09, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, de
autoria do Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
ANTIDROGAS — FUMAD, NO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE- MG”, PROJETO DE
LEI Nº. 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, de autoria do Executivo, que “ALTERA O
LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO Il,
DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 463/2006 QUE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: e PROJETO DE LEI Nº. 11, DE
05 DE SETEMBRO DE 2007, de autoria do Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICIPIO
DE LIMEIRA DO OESTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em seguida o Senhor Presidente passou
para as Comissões competentes os Projetos em tramitação para que as mesmas
apresentassem parecer no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão. Decorrido o
prazo o Senhor Presidente reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver José
ARES). zi, a leitura dos pareceres das comissões sobre os projetos em tramitação:
os PROJETO DE LEI Nº 09, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, as Comissões, de Legislação,
(9 x Justiça e Radação Final e Finanças e Orçamento deram -seus pareceres pel vação Í aço :
Q SST 15 tutu rs Fipe de f ) ope?
kv. Copacabana n.º 630 -Fones(54) 3453-1029 - 3453-1300 Fax445412442 Jara: Humaitá - CEP 38295-090 - Liméirado Oesté- MG 00
E-mail: legislimeirenseQOnetsite.com.br Couto
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
do referido projeto como está redigido; PROJETO DE LEI Nº. 10, DE 29 DE AGOSTO DE
2007; as Comissões de Legislação, Justiça e Radação Final e Finanças e Orçamento
deram seus pareceres pela aprovação do referido projeto com Emenda Modificativa nº.
01/2007; PROJETO DE LEI Nº. 11, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, ficou em poder da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para melhores estudos, Em discussão e
votação no Plenário os Pareceres dos Projetos de Lei nºs 09 e 10, foram aprovados por
unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão,
convocando os hores, Vereador para a sME, Su a ser realizad
dia As 3Omin.LO. LAMA...) ROLAM... TIA.
Ata da 2º sessão da 15º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20h30min do dia 21 de setembro de 2007, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ROBERTO
EUZÉBIO DA SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES
DA SILVA, secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECAe DIVINA FERREIRA
DE QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 2º sessão da 15º Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2007. Constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira
discussão e votação; PROJETO DE LEI Nº 09, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 e
PROJETO DE LEI Nº. 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2007, sendo os mesmos aprovados
por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a
presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando os Senhores
Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 5 de outubro de
2007, às 19h00min. E eu Vereadora Divina Ferreira ueiroz Covizzi, 2º
secretária, solicitei digitar a presenta ata, qubapós a Àdicserá assinada
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(Rubrica dos vereadores)
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