sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 17º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. Às 19h00min, do dia 19 de outubro de 2007, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA,
acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
Secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECA e DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 17º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2007. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a
presença de todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira
do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando da
Vereadora Divina Ferreira de Queiroz Covizzi, a leitura de um trecho da Bíblia, Salmos,
Capítulo 70, versículos 1 a 6. Após, foram lidas todas as correspondências recebidas e
expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Em seguida, foi
apresentado o expediente da presente reunião aos Senhores Vereadores, que se
constituiu da seguinte forma: Indicação nº. 103/2007, de autoria do Vereador João da
Silva Lima e Indicação nº. 104/2007, de autoria do Vereador José Eurípedes da Silva. O
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores autores de proposições
por cinco minutos, para se manifestarem sobre as matérias do expediente. Ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, de autoria do executivo, que
“ALTERA A PAUTA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS ESTABELECIDA NO ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 369/2003, PARA ATENDER A FINALIDADE QUE MENCIONA”; PROJETO DE LEI Nº.
15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, de autoria do executivo que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
150 DE 24 DE ABRIL DE 1996”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02, DE 05 DE
OUTUBRO DE 2007, de autoria do Executivo, que “ALTERA A CARGA HORÁRIA; AUMENTA O
NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E ALTERA SÍMBOLOS NO QUADRO DE PESSOAL
EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, ALTERANDO-SE ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 16/2005”; e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2007, de autoria do Legislativo, que “ALTERA O ANEXO Il DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005”. Em seguida o Senhor Presidente
passou para as Comissões competentes o Projeto em tramitação para que as mesmas
apresentassem parecer no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão. Decorrido o
prazo o Senhor Presidente reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver José
Covizzi, a leitura dos pareceres das comissões sobre os projetos em tramitação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, de autoria
do Executivo, fica em poder da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para
melhores estudos; PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, as
Comissões de Legislação, Justiça e Radação Final e Finanças e Orçamento deram seus
pareceres pela aprovação do referido projeto como está redigido; PROJETO DE LEI Nº.
15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
deu seu parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido e a Comissão de
Finanças e Orçamento, deu seu parecer pela aprovação do referido projeto, como
encontra-se redigido, por dois votos favoráveis e um contrário, do Relator; PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, as Comissões de
Pareceres do PROJETO DE LEI Nº. AAÀ TUBRO DE
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(Rubrica dos vereadores
34) 3453-1029 -3453-1300 - Fax 3453-1244 -Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Lim jra do Oeste - MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
LEI Nº. 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, foram aprovados por unanimidade. Nada havendo
mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a SESSÃO, enmuocando os hores
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Ata da 2º sessão da 17º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20h30min do dia 19 de outubro de 2007, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA
SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA,
secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECA e DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 22 sessão da 172 Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2007. Constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira
discussão e votação; PROJETO DE LEI Nº. 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 18 DE OUTUBRO DE
2007, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis, e um contrário, do Vereador
Enedino Pereira Filho; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16 DE
OUTUBRO DE 2007, sendo o mesmo aprovado por unanimidade; Nada havendo mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos
e convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada
no dia 5 de novembro de 2007, às 15h00min. E eu Vereadora Divina Ferreira de Queiroz
Covizzi, 2º secretária, solicitei digitar a erá
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