sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 19º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. As 10h00min, do dia 19 de novembro de 2007, no Plenário Joaquim
Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVA,
acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
Secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECA e DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 192 Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício
de 2007. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a
presença de todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira
do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando do
Vereador Pedro Socorro do Nascimento, a leitura de um trecho da Bíblia, Salmos 62,
versículos 1 a 4. Após, foram lidas todas as correspondências recebidas e expedidas,
pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Em seguida, foi apresentado o
expediente da presente reunião aos Senhores Vereadores, que se constituiu da seguinte
forma: Indicação nº. 105/2007 de autoria do Vereador Enedino Pereira Filho. O Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores autores de proposições por
cinco minutos, para se manifestarem sobre as matérias do expediente. Ordem do dia:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007, de autoria
do executivo, que “ALTERA A CARGA HORÁRIA; ALMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE
CARGO EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, ALTERANDO-SE ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
16/2005”; PROJETO DE LEI Nº. 16, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, de autoria do
executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE”; PROJETO DE LEI Nº. 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, de autoria do
executivo, que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE”; PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2007, de autoria do executivo, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 430, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERIODO 2006/2009”. Em seguida o Senhor Presidente passou para as Comissões
competentes o Projeto em tramitação para que as mesmas apresentassem parecer no
prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão. Decorrido o prazo o Senhor Presidente
reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver José Covizzi, a leitura dos pareceres
- das comissões sobre os projetos em tramitação: Os membros da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final após a apreciação e estudo do Projeto de Lei
Complementar nº. 02/2007, de autoria do Executivo, enviado pelo Presidente da Câmara,
a esta pasta, resolveu dar parecer pela aprovação do projeto com emenda supressiva nº.
01/2007, com dois votos favoráveis por um contrário, da vice-presidente; Os membros da
Comissão de Finanças e Orçamento após a apreciação e estudo do Projeto de Lei
Complementar nº. 02/2007, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo Presidente da
Câmara, a esta pasta, resolveu dar parecer pela aprovação do projeto na redação
original, sendo contrário à emenda supressiva nº. 01/2007, por dois votos favoráveis e um
contrário, do relator; PROJETO DE LEI Nº. 16, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, os
membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e
rçamento, após a apreciação e estudo, deram parecer pela aprovação do referido
projeto conforme está redigido; PROJETO DE LEI Nº. 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2007, os membros da Comissão de Legislação,“e Ê Re
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Av. Copacabana ff.º 630 - Fones (34) 3453-1075 - 3453-1300 - Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oesté- MG
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Finanças e Orçamento, após a apreciação e estudo, deram parecer pela aprovação do
referido projeto conforme está redigido; PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 14 DE NOVEMBRO
DE 2007, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da
Comissão de Finanças e Orçamento, após a apreciação e estudo, deram parecer pela
aprovação do referido projeto conforme está redigido; Em discussão e votação no
Plenário os Pareceres do PROJETO DE LEI Nº. 16, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007;
PROJETO DE LEI Nº. 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 e PROJETO DE LEI Nº. 18,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, foram aprovados por unanimidade, e o PROJETO DE
LEI. COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007, teve o parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aprovado por maioria simples, tendo
cinco votos favoráveis e tres contrários dos Vereadores .Divina Ferreira de Queiroz
Covizzi, Eliane Cristina Pereira da Fonseca e João da Silva Lima, e parecer da Comissão
de finanças e Orçamento rejeitado por maioria simples, tendo tres votos favoráveis e
cinco contrários, dos Vereadores Enedino Pereira Filho, José Eurípedes da Silva, Márcio
Queiroz Valente, Pedro Socorro do Nascimento e Sérgio Alves Garcia. Nada havendo
mais a tratar o Senhor Presidente encerrou sessão, convocando os 7
Vereadores para a segu no mesmo dia às 11h30min. folbaÃe..
Ata da 2º sessão da 19º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11h30min do dia 19 de novembro de 2007, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador ROBERTO
EUZÉBIO DA SILVA, acompanhado pelo Vice-Presidente Vereador JOSÉ EURÍPEDES
DA SILVA, secretariado pelas Vereadoras ELIANE C. P. FONSECAe DIVINA FERREIRA
DE QUEIROZ COVIZZI, realizou-se a 22 sessão da 19º Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2007. Constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira
- discussão e votação; PROJETO DE LEI Nº. 16, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007;
PROJETO DE LEI Nº. 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 e PROJETO DE LEI Nº. 18,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, e o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007, foi aprovado
por cinco votos favoráveis e tres contrarios, dos Vereadores Divina Ferreira de Queiroz
Covizzi, Eliane Cristina Pereira da Fonseca e João da Silva Lima. Nada havendo mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos
e convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada
no dia 7 de dezembro de 2007, às 19h00min. E eu Vereadora Divina Ferreira de Queiroz
elos Vereadores presentes..
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(Rubrica dos jeseadores), Av. Copacabana n.º 630 -Fones (34) 3453-1029 -3453-1300 -Fax 3453-1244 - Jard. Humaitá - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste - MG
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