sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. As 10 (dez) horas, do dia 3 (três) de fevereiro de
2006, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630; sob a Presidência
do Vereador SERGIO ALVES GARCIA, acompanhado pela Vice-Presidente
DIVINA F. Q. COVIZZI e Secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES
DA SILVA e MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 2º Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2006. Inicialmente, foi
procedida à chamada nominal dos Vereadores, constando-se a presença de
todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo
de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à
reunião e solicitando da Vereadora ELIANE C. PEREIRA DA FONSECA, a
leitura de um trecho da Bíblia, Livro do Eclesiástico, capítulo |, versículos 1
ao 6. Ainda, solicitou também do Servidor Wiver José Covizzi a leitura da Ata
da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada dia 20 de janeiro de
2006, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, foram lidas todas as
correspondências recebidas e expedidas, pelo Presidente da Câmara e
demais Vereadores. Em seguida, foi apresentado o expediente da presente
reunião aos Senhores Vereadores, que se constituiu da seguinte forma:
Indicação nº 011/2006, de autoria dos Vereadores DIVINA F. QUEIROZ
COVIZZI, ELIANE C. PEREIRA DA FONSECA e JOÃO DA SILVA LIMA,
Indicação nº 012/2006, de autoria da Vereadora DIVINA F. Q. COVIZZI,
Indicações nºs 013/2006, 014/2006 e 015/2006, de autoria do Vereador
MARCIO QUEIROZ VALENTE, Indicações nºs 016/2006 e 017/2006, de
autoria do Vereador JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA, Indicação nº 018/2006,
de autoria das Vereadoras DIVINA F. DE QUEIROZ COVIZZI e ELIANE C.
PEREIRA DA FONSECA, Indicação nº 019/2006, de autoria da Vereadora
ELIANE C. PEREIRA DA FONSECA, Indicação nº 020/2006, de autoria do
Vereador JOÃO DA SILVA LIMA e Requerimento nº 005, de autoria do
Vereador ENEDINO PEREIRA FILHO. O Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores autores de proposições por cinco minutos, para se
manifestarem sobre as proposições do expediente. O Vereador Enedino
Pereira Filho iniciou lembrando a todos os Vereadores que o ano passado foi
solicitado ao Prefeito cópias de contratos firmados no início do ano de 2005,
sendo que, o que recebeu de resposta foram alguns extratos de contratos e
não as cópias dos contratos. E logo após comentou que a administração
pública tem que ser transparente e aberta a todos que queiram fiscalizar. E
que todos os Vereadores são cobrados pelas pessoas quejos elegeram
como opa e fiscais. Esque 080 /após anal arosresigcumentos Barca)WowA MsCAS
É Ay. Copacabana n.º 630 - FonelFax (34) 3453-1029- 3453-124RUBHS9.ASH SIRAdO Hôlnaitá CEP 38295-000Dá ira do Oeste- MG
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(extratos de contratos) verificou que alguns valores estão altos. E que tentou
reunir com os Vereadores que havia interesse no assunto, no final do ano,
mas não foi possível reunir. Ficando a dúvida: Será que esses valores estão
errados? Alguns falam que sim outros que não. E até mesmo os advogados
se não for especialista no assunto, têem dúvidas. Afirmou que o assunto é
bastante complicado e para sanar dúvidas pediu que fosse marcada uma
audiência com o Promotor. Pediu o apoio de cada um dos Vereadores e
disse que gostaria de levar ao Promotor um documento, se possível
assinado por todos os Vereadores, pedindo ao Promotor um parecer sobre
os contratos de locação de veículo, imóveis e prestação de serviços. Sendo
que desta maneira estarão trabalhando com um só objetivo que é melhorar
nosso Município. E que não está acusando ninguém, quer apenas a resposta
certa para quando for questionado pelas pessoas. E que está torcendo para
que estejam todos dentro da Lei, pois dessa forma saberão se o Prefeito está
trabalhando pelo bem comum de todos e não pelo interesse da minoria que
pode ser contada nos dedos. Solicitou mais uma vez que necessita do apoio
de todos, independente de partido político. Finalizou dizendo que se tais
contratos estiverem corretos o Prefeito estará de parabéns. Após isso o
Presidente deixou espaço aos Vereadores que quisesse fazer algum
questionamento ao Vereador Enedino. O Vereador Pedro Socorro do
Nascimento questionou-o sobre o que almeja solicitando documentação do
exercício de 2004, por meio do requerimento em tramitação, e que porém
está interessado em procurar a Promotoria para verificação de
documentação do exercício de 2005. O Vereador Enedino respondeu que
são duas coisas diferentes e que o Requerimento de sua autoria solicita
relatório de restos a pagar de 2004 e os restos a pagar de 2005, bem como
os empenhos pagos em 2005, referentes aos retos a pagar de 2004. E com
relação à audiência com o Promotor é para verificar se estão dentro das
normas os extratos de contratos enviados à Câmara Municipal. O Vereador
José Eurípedes da Silva disse que está de acordo com a solicitação de
documentos, conforme Requerimento, porém com relação à audiência com o
Promotor ele prefere que os Vereadores reúnam com a assessoria no
sentido de sanar dúvidas. O Vereador Enedino respondeu que respeita a
posição/opinião do Vereador José Eurípedes porém acredita que os
Vereadores não poderão julgar se está havendo ou não irregularidades. Pois
como já disse o assunto é complicado e muito confuso. E que portanto não
saberão dar a resposta certa às pessoas quando questionarem. E que ao
serem os documentos analisados e estiverem legais, dará parabéns à
, administração pública, caso contrário alguém vai, arcar com “as
consequências. O iz fes quipçdes,da Silva ressaltou a está de
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acordo em reunir com a assessoria e não está de acordo em procurar a
Promotoria. Já o Vereador João da Silva Lima disse que com relação ao
Requerimento que solicita documentação ao Prefeito tem a dizer que apoia o
Vereador Enedino em outras ações e que não apoia-o a procurar a
Promotoria. Pois acredita que tem que procurar a assessoria e o Prefeito
para sanar dúvidas. O Vereador Enedino finalizou dizendo que respeita a
opinião de cada um dos Vereadores. Ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº.
01, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, de autoria do Poder Executivo, que “Dá
nova redação a Lei nº 144, de 16 de janeiro de 1996, que cria o Conselho
Municipal de Assistência Social —- CMAS e dá outras providências”, e
PROJETO DE LEI Nº. 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, de autoria do
Poder Executivo, que “Dá nova redação a Lei nº 145, de 16 de janeiro de
1996, que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras
providências”. Em seguida o Senhor Presidente passou para as Comissões
competente os Projetos em tramitação para que as Comissões
apresentassem pareceres no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão.
Decorrido o prazo o Senhor Presidente reabre os trabalhos solicitando da
servidora Elaine Pereira Jorge a leitura dos pareceres das comissões sobre
os projetos em tramitação: PROJETO DE LEI Nº. 01, DE 30 DE JANEIRO
DE 2006, às Comissões de Educação, Saúde e Assistência e Legislação,
Justiça e Redação Final deram seus pareceres pela aprovação do referido
projeto com a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, para o PROJETO DE LEI Nº.02, DE 30
DE JANEIRO DE 2006, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistências, deram seus
pareceres pela aprovação do referido projeto como está redigido. Em
discussão e votação no Plenário a Emenda e os Pareceres dos projetos em
tramites foram aprovados por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o
Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Senhores Vereadores
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Ata da 2º sessão da 22 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11(onze) horas e 30 (trinta) minutos,
do dia 3 (três) de fevereiro de 2006, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na
sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
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Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA,
acompanhado pela Vice-Presidente DIVINA F. Q. COVIZZI e secretariado
pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e MARCIO QUEIROZ
VALENTE, realizou-se a 2º sessão da 2º Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2006. Constatando-se a presença de todos os
Vereadores que participaram da 1º sessão. Assim, havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira
discussão e votação PROJETO DE LEI Nº. 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2006
e PROJETO DE LEI Nº. 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e
convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordináriaa ser
realizada no dia 17 de fevereiro de 2006, às 10 (dez) horas. E eu Vereador
Márcio Queiroz Valente 2º secretário, solicitei digitar a presente.ata,que
após lida e aprovadagaassi acaproas resentes....
umada
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