sessao nº 11

Ak CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 112 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais. Às 10 horas, do dia 19 de junho de 2006, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na
sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630;
sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA, acompanhado pela Vice￾Presidente DIVINA F. Q. COVIZZI e Secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES
DA SILVA e MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 113 Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2006. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos
Vereadores, constando-se a presença de todos os Vereadores. Assim, havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a
graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
sessão, dando início à reunião e solicitando do Vereador PEDRO SOCORRO DO
NASCIMENTO a leitura de um trecho da Bíblia, Provérbios 17, versículo 12. Ainda,
solicitou também do Servidor Wiver José Covizzi, a leitura da Ata da 10º Reunião
Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 19 de junho de 2006, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Após, foram lidas todas as correspondências recebidas e
expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais Vereadores. Em seguida, foi
apresentado o expediente da presente reunião aos Senhores Vereadores, que se
constituiu da seguinte forma: Indicações de nºs 069 e 070/2006, de autoria da Vereadora
DIVINA F. Q. COVIZZI; Indicações de nºs 071 e 072/2006, de autoria do Vereador
ENEDINO PEREIRA FILHO; Indicações de nºs 073 e 074/2006, de autoria do Vereador
JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores
autores de proposições por cinco minutos, para se manifestarem sobre as proposições do
expediente. Ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 06 DE
JUNHO DE 2006, que: “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES
E ALTERA SÍMBOLOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, ALTERANDO-SE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09
DE 12.09.2003”, PROJETO DE LEI Nº 09, DE 11 DE ABRIL DE 2006, que: “DISPÕE
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”; PROJETO DE LEI Nº 12, DE
30 DE MAIO DE 2006, que: “DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR,
PREVISTAS NO $ 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE LEI Nº 13, DE 06 DE JUNHO DE 2006, que: “ALTERA
O ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 09 DE AGOSTO DE 2002.”, sendo todos de
autoria do Poder Executivo. Em seguida o Senhor Presidente passou para as Comissões
competentes os Projetos em tramitação para que as Comissões apresentassem
pareceres no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão. Decorrido o prazo o Senhor
Presidente reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver José Covizzi, a leitura dos
pareceres das comissões sobre os projetos em tramitação: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 06 DE JUNHO DE 2006, à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final deu parecer pela aprovação do referido projeto com emenda
modificativa nº 01/2006, de autoria dos seguintes Vereadores: Divina F. Q. Covizzi,
”, Márcio Queiroz Valente, João da Silva Lima, José Eurípedes da Silva, Eliane C. Pereira rá da Fonseca, Roberto Euzébio da Silva e Pedro Socorro do Nascimento. E a Comissão de
7) Finanças e Orçamento deu parecer pela aprovação do referido projeto com emenda
modificativa nº 01/2006, com 2 (dois) votos favoráveis por um contrário, sendo estedo
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aprovação do referido Projeto com Emendas Aditivas de nºs 01, 03 e 05; Supressiva nº
02; Modificativa nºs 04, 06, 07 e 08, sendo que todas as Emendas são de autoria de todos
os Vereadores. PROJETO DE LEI Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2006, as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, deram pareceres pela
rejeição do projeto. PROJETO DE LEI Nº 13, DE 06 DE JUNHO DE 2006 às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento deram pareceres pela
rejeição do projeto. Em discussão e votação no Plenário os Pareceres dos Projetos em
tramites foram aprovados por unanimidade, com execeção do Projeto de Lei
Complementar nº 04, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que teve 1
voto contra, sendo este do Vereador Enedino Pereira Filho. Nada havendo mais a tratar o
Senhor Presidente encerrou a presente sessão, aoose genhores Vereadores
para a segunda sessão a ser realizada no “lu
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Ata da za sessãoda 112 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 11h30min do dia 19 de junho de 2006, no Plenário Joaquim
Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA,
acompanhado pela Vice-Presidente DIVINA F. Q. COVIZZI e secretariado pelos
Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a
2º sessão da 11º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2006.
Constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1º sessão.
Assim, havendo número regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste,
declarou aberta a presente sessão, colocando em segundae terceira discussão e votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 06 DE JUNHO DE 2006, sendo o
mesmo aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, sendo este do Vereador
Enedino Pereira Filho; PROJETO DE LEI Nº 09, DE 11 DE ABRIL DE 2006, aprovado por
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2006 e PROJETO DE LEI Nº
13, DE 06 DE JUNHO DE 2006, ambos foram rejeitados por unanimidade. Nada havendo
mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença
de todos e convocando os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 4 de agosto de 2006, às 10 (dez) horas. E eu Vereador Márcio Queiroz
vaente 2º secretário, solte digitar a presente ata, ano lida e. aprovada Será
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Numa.
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