sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. As 10 horas, do dia 1º de dezembro de 2006, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA,
acompanhado pela Vice-Presidente Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ
COVIZZI e Secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e MARCIO
QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 20º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2006. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença de todos os Vereadores. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e
em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à
reunião e solicitando do Vereador PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTOa leitura de um
trecho da Bíblia, Salmos 140, versículos 1 a 10. Ainda, solicitou do Servidor Wiver José
Covizzi, a leitura da Ata da 19º Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 20
de novembro de 2006, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, foram lidas
todas as correspondências recebidas e expedidas, pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Em seguida, foi apresentado o expediente da presente reunião aos Senhores
Vereadores, que se constituiu da seguinte forma: Indicações nºs. 103, 104 e 105/2006, de
autoria da Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ COVIZZI; Indicação nº. 106/2006,
de autoria da Vereadora ELIANE C. P. FONSECA; Indicação nº. 107/2006, de autoria do
Vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores autores de proposições por cinco minutos, para se manifestarem sobre as
proposições do expediente. Ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº. 23, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG., PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº. 24, DE
28 DE SETEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “INSTITUI SUBVENÇÕES E
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”; PROJETO DE LEI Nº. 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006,
de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE À ASSOCIAÇÃO
LIMEIRENSE DOS ARTESÃOS E ARTISTAS — ALAA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA
OFICINA DE ARTESANATO”; PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 08 DE NOVEMBRO DE
2006, de autoria do Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº. 237 DE 25 DE AGOSTO DE 1999”; PROJETO DE LEI Nº. 28 DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2006”; PROJETO DE LEI Nº. 29 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05 DE 08 DE NOVEMBRO
DE 2006, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, QUE MENCIONA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. Em
seguida o Senhor Presidente passou para as Comissões competentes os Projetos em
tramitação para que as mesmas apresentassem parecer no prazo legal. Logo após,
suspendeu a sessão. Decorrido o prazo o Senhor Presidente reabre os trabalhos
solicitando do servidor WixerANITAão leitura dos pareceres das comissões sobre
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Av. Copacabana n.º 630 -Fones 34029 - 345371300 -Fax - - Jard. aitá - CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG GRE240 PN ipense(netsite.com.biAEfe”
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os projetos em tramitação: PROJETO DE LEI Nº. 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 e
PROJETO DE LEI Nº. 24, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, ficaram em poder da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para melhores estudos; PROJETO DE
LEI Nº. 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006; PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2006; PROJETO DE LEI Nº. 28 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006;
PROJETO DE LEI Nº. 29 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, as Comissões de Legislação
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento deram seus pareceres pela aprovação
dos projetos como estão redigidos; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05 DE 08
DE NOVEMBRO DE 2006, as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento deram seus pareceres pela rejeição do referido projeto. Em
discussão e votação no Plenário os Pareceres dos Projetos em tramite foram aprovados
por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente
sessão, Seconvocando os SenhoresEça Ver ara Segundi a deser da.no
às in.S/AÇÃO.. DANA.pio, UA. 4/82)
atada: 2 sesdao da 20º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11h30min do dia 1º de dezembro de 2006, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES
GARCIA, acompanhado pela Vice-Presidente Vereadora DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 2º sessão da 20º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2006. Constatando-se a presença de todos os Vereadores
que participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento
dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do
Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e
terceira discussão e votação; PROJETO DE LEI Nº. 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006;
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006; PROJETO DE LEI Nº. 28 DE
29 DE NOVEMBRO DE 2006; PROJETO DE LEI Nº. 29 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006,
sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando
os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de
dezembro de 2006, às 10 (dez) horas. E eu - AP PEa Márcio Queiroz Valente 2º
pelos
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