sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO QESTE
CNPJ 26.042.598/0001-75
Ata da 21º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais. Às 10 horas, do dia 15 de dezembro de 2006, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal.de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630; sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA,
acompanhado pela Vice-Presidente Vereadora DIVINA FERREIRA DE QUEIROZ
COVIZZI e Secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e MARCIO
QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 21º Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no
exercício de 2006. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constando-se a presença de todos os Vereadores. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e
em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à
reunião e solicitando do Vereador ROBERTO EUZÉBIO DA SILVAa leitura de um trecho
da Bíblia, Salmo 32, versículos 12 a 15. Ainda, solicitou do Servidor Wiver José Covizzi, a
leitura da Ata da 4º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, realizada dia 13 de
dezembro de 2006, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, foram lidas todas
as correspondências recebidas e expedidas pelo Presidente da Câmara e demais
Vereadores. Em seguida, foi apresentado o expediente da presente reunião aos Senhores
Vereadores, que se constituiu da seguinte forma: Indicação nº. 108/06, de autoria do
Vereador José Euripedes da Silva e Moção de Aplauso nº 001/2006 de autoria da
Vereadora Eliane Cristina Pereira da Fonseca;. O Senhor Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores autores de proposições por cinco minutos, para se manifestarem sobre
as proposições do expediente. Após, o Presidente solicitou do servidor Wiver José Covizzi
fazer a leitura dos Requerimentos de Tribuna Livre. Solicitou do Vereador Pedro Socorro
do Nascimento fazer a leitura da legislação sobre a Tribuna Livre. Em seguida, concedeu
a palavra à requerente Silvana da Silva Thiago, pelo prazo de dez minutos, conforme $ 3º.
Art. 145 do Regimento Interno. O Vereador Pedro Socorro do Nascimento pediu aparte da
Oradora Silvana da Silva Thiago, concedida pelo Presidente. A Vereadora Eliane Cristina
Pereira da Fonseca pediu aparte da Oradora Silvana da Silva Thiago, concedida pelo
Presidente. Também foi solicitado pelo Prefeito Municipal réplica ao discurso da Oradora
Silvana da Silva Thiago, a qual foi concedida pelo Presidente. A Oradora Silvana da Silva
Thiago solicitou aparte ao discurso do Prefeito Municipal, concedo pelo Presidente pelo
prazo de 2 (dois) minutos. Ainda, concedeu a palavra ao requerente José Ricardo Porfírio, .
pelo prazo de dez minutos, conforme $ 3º. Art. 145 do Regimento Interno. Ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº. 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE￾MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº. 24, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que
“INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; PROJETO DE LEI Nº 30, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “ALTERA A PAUTA DE
VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS ESTABELECIDA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
Nº 369/2003, PARA ATENDER A FINALIDADE QUE MENCIONA; PROJETO DE LE! Nº.
31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A
CONCESSÃO DE ABONO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATUANTES NO ENSINO FUNDAMENTAL”:
PROJETO DE LEI Nº. 32 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que
ENQUADRA.. IMOVE k BA Os Dê, Str APROV. EMA GA - aê, e3 Lado
Av. Copacabana n.º 630 - Fones (34) 3453-1029- 3453-1300-FAMIÃSS AQUA SrSafS!FiUmartá -CEP 38295-000- Li
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CNPJ 26.042.598/0001-75
EXERCÍCIO DE 2006 NA PAUTA DE VALORES VENAIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI”: PROJETO DE LEI Nº.
33 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, de autoria do Executivo, que “ENQUADRA IMÓVEIS
URBANOS DE LOTEAMENTO APROVADOS NESSE EXERCÍCIO DE 2006 NA PAUTA
DE VALORES VENAIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU”; Em seguida o Senhor Presidente passou para as
Comissões competentes os Projetos em tramitação para que as mesmas apresentassem
parecer no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão. Decorrido o prazo o Senhor
Presidente reabre os trabalhos solicitando do servidor Wiver José Covizzi, a leitura dos
pareceres das comissões sobre os projetos em tramitação: PROJETO DE LEI Nº. 23, DE
28 DE SETEMBRO DE 2006, as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento deram seus pareceres pela aprovação do referido projeto com
Emenda Supressiva nº 01. PROJETO DE LEI Nº 24, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006;
PROJETO DE LEI Nº. 30, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 e PROJETO DE LEI Nº. 31,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006; as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento deram seus pareceres pela aprovação dos projetos como estão
redigidos; PROJETO DE LEI Nº. 32 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 e PROJETO DE LEI
Nº. 33 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, as Comissões de Legislação Justiça e Redação
Final e Finanças e Orçamento deram seus pareceres pela aprovação dos referidos
projetos com Emenda Aditiva nº. 01/2006. Em discussão e votação no Plenário os
Pareceres dos Projetos em tramite foram aprovados por unanimidade. Nada havendo
mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, Funvogándo os Senhores
Vereadores para a segunda sessã Minas 3 oldiapo
14h30mintkx
Ata da 2 «sessão da 21º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11h30min do dia 15 de dezembro de 2006, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES
GARCIA, acompanhado pela Vice-Presidente Vereadora DIVINA FERREIRA DE
QUEIROZ COVIZZI, secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 2º sessão da 21º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2006. Constatando-se a presença de todos os Vereadores
que participaram da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de 'comparecimento
dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do
Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e
terceira discussão e votação; PROJETO DE LEI Nº. 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006;
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006; PROJETO DE LEI Nº. 30, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2006; PROJETO DE LEI Nº. 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006;
PROJETO DE LEI Nº. 32 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 e PROJETO DE LEI Nº. 33 DE
06 DE DEZEMBRO DE 2006,. sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Nada
havendo mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a
presença de todos e convocando os Senhores Vereadores para a reunião solene de
posse da Mesa Diretora Biênio 2007/2008 a ser realizada no dia 5 de janeiro de 2007, às
10 (dez) horas. E eu Vereador Márcio Queiroz Valente 2% secretário, solicitei digitar a
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