sessao nº 6

é Câmara Yhunicipal de Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Copacabana, 630 -Fone: (34) 3453-1029 -CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG.
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Ata da 6º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste de 2005. Às
13h30min, do dia 24 de novembro de 2005, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a
Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA, acompanhado pela Vice-Presidente
DIVINA F. Q. COVIZZI e secretariado pelos Vereadores JOSÉ EURÍPEDES DA SILVA e
MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 6º Reunião Extraordinária desta Casa de Leis,
no exercício de 2005. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos vereadores
constando-se a presença de todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento
dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo
de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando
da Vereadora ELIANE CRISTINA PEREIRA DA FONSECA, a leitura de um trecho da Bíblia,
Salmos 39, versículos do 1 ao 4. Ainda, solicitou do servidor WIVER JOSE COVIZZI a leitura
da Ata da 19º Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 18 de novembro de
2005. Após, foram lidas todas as correspondências recebidas e expedidas, pelo Presidente
da Câmara e demais Vereadores. Logo após o Presidente solicitou da servidora ELAINE
PEREIRA JORGE a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Pedro Socorro do
Nascimento, requerendo o uso da Tribuna Livre, sendo que logo após concedeu-lhe a
palavra. Em seu pronunciamento o Vereador Pedro Socorro do Nascimento: inicialmente
cumprimentou a todos e disse que aos noventa dias juntamente com a notícia de que estava
o Poder Executivo elaborando o projeto de lei que cria cargos e vagas junto ao poder público
municipal para realização de um concurso público, o qual seria encaminhado à Câmara para
aprovação, imediatamente saiu a notícia de que os vereadores eram contra. Neste instante
ele ressaltou que ele é um vereador, e questionou os demais vereadores se eles sabiam,
pronunciaram ou manifestaram a esse respeito, pois não tinha conhecimento. E que o Poder
Executivo e Legislativo são poderes distintos e harmônicos e precisam celebrar essa
harmonia porque precisa estar em consonância com as próprias Leis. E com isso o Prefeito
jamais poderia executar o concurso público sem a autorização da Câmara Municipal. Sendo
que o papel do vereador e analisá-lo diante de suas características, observando direitos e
deveres. E que se os vereadores aprovarem uma lei que foi mal elaborada ou por um lapso
de erro, ela se perpetuará, sendo que não foi falta de responsabilidade dos Senhores
Vereadores, que este projeto se atribuiu tantos buchichos. E como os vereadores poderiam
manifestar contra a aprovação do mesmo? E como poderia ele sendo um vereador
desautorizar, reprovar um projeto de lei onde se cria um concurso público, sendo que foi
autor de uma emenda ao projeto de Lei Complementar nº 02, onde acresce que, ficam
vedadas mais de uma contratação e uma prorrogação para o mesmo cargo, com
exceção do inciso Vl, desse projeto. Sendo que a emenda foi aprovada por unanimidade.
Significando que praticamente os vereadores estabeleceram que o concurso público
devesse acontecer, não havendo nada de anormal. Ressaltou que sua vinda até a Tribuna
era para sua própria justificativa, acreditando que também estava fazendo em nome de
todos os vereadores junto à população. Pois completou que é desagradável ao passar pela
rua e ser convidado e questionado por um projeto de lei, que nem se quer ainda não foi
apreciado por essa Casa. Sendo que o que se houve é que: “ouvir dizer, me dissessaram
que você é contra o concurso”, sendo que ninguém saber dizer quem foi que me “disseram”.
E que sendo assim, esclareceu que a emenda de sua autoria, automaticamente diz ao
Prefeito que a partir do ano que vem, ele é obrigado a fazer o concurso público, se quiser ter
funcionário na Prefeitura. Estando os vereadores, dessa forma completamente regular com
as leis e as solicitações do Prefel ando com a consciência tranquila ao exercer o cargo
(Rubrica dos ll 5080
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de vereador, o qual foi atribuído por grande parte dos eleitores desse Município para fazer e
desempenhar o papel do qual vem fazendo, observando a legalidade e a legitimidade da lei,
não favorecendo nem beneficiando quem quer que seja, sendo companheiro do Prefeito e
de sua administração, onde já disse ao Prefeito que está disposto e disponível para ajudá-lo
em qualquer tarefa ou trabalho, desde que haja coerência. E que até hoje o que achou que
devia ser mudado, propôs a mudança dentro das leis, e foi apoiado pelos seus
companheiros. E que até hoje o Prefeito nunca o convidou para dizer que o Vereador Pedro
Socorro do Nascimento atrapalhou a administração municipal, criando algum empecilho em
alguma emenda de lei. E que, portanto esta aqui para continuar a desempenhar o seu papel
de legislador, podendo até errar, pois todos nós somos passivos de erro, mas
intencionalmente não. Pois são amigos e companheiros, porém na hora de legislar é preciso
que se façam as observações segundo a consciência e o entendimento de cada um, sendo
esse seu entendimento. Dizendo ainda que está na vida pública há treze anos, e vem
acompanhado o desenvolvimento deste Município de forma ainda muito -acanhada. Não
sendo o homem público de expressão, festiva, anunciadora, divulgadora, mas como
cidadão, como pessoa é uma pessoa muito abservadora, e tem consigo os traços de sua
criação, que permaneceram “graças a Deus”. Sendo que desenvolveu várias ações em
vários sentidos. E ousa bater no peito e chamar-se de homem íntegro. E na oportunidade
falou de sua admiração profunda por um dos grandes políticos do Brasil, o Senador Jéferson
Peres-PDT, o qual disse que ao entrar na vida pública ele tomou uma vacina tríplice e que o
efeito da vacina teve o objetivo alcançado, pois ele não desenvolveu nenhuma doença para
as quais a vacina o prevenia, que era a corrupção, o oportunismo e a demagogia. Ousando
dessa forma, fazer das palavras do Senador Jéferson Peres, as suas. O Senhor Presidente
comunicou que o Senhor Wilson Pereira também fez inscrição na Tribuna Livre, porém em
virtude de força maior não pode comparecer. Em seguida, solicitou do servidor Wiver José
Covizzi a leitura da Ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2005, de autoria do Executivo, que “CRIA CARGOS E VAGAS COM SEUS
RESPECTIVOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS; AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DE
CARGOS EXISTENTES E ALTERA SIMBOLO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO GOESTE-MG., ALTERANDO-SE ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 09 DE 12.09.2003”. Em seguida o Senhor Presidente passou para as
Comissões competentes o Projeto em tramitação para que as comissões apresentassem
pareceres no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão. Decorrido o Prazo o Senhor
Presidente reabre os trabalhos, solicitando da Servidora ELAINE PEREIRA JORGE, a leitura
dos pareceres das Comissões sobre o projeto em tramitação: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos deram seus pareceres pela aprovação do
projeto com como está redigido. Em votação no plenário os pareceres do projeto em tramite
foram aprovados por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente
encerrou a sessão, cas os Senhores Vereadoresgerip para aseg sessão )
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Ata da 2º ira da a Reunião Extraordinária, Ex a Câmara Municipal de Limeira do
Oeste de 2005. Às 15h00min do dia 24 de novembro de 2005, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
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(Rubrica dos vereadores)
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Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador SÉRGIO ALVES GARCIA, acompanhado
pela Vice-Presidente DIVINA F. Q. COVIZZI e secretariado pelos Vereadores JOSE
EURÍPEDES DA SILVA e MARCIO QUEIROZ VALENTE, realizou-se a 22 Sessão da 6º
Reunião Extraordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2005. Constatando-se a
presença de todos os Vereadores que participaram da 1º Sessão. Assim, havendo número
regimental de comparecimento dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente, com a
graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão.
Colocando em segunda e terceira discussão e votação final o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, de autoria do Executivo, que
“CRIA CARGOS E VAGAS COM SEUS RESPECTIVOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS;
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES E ALTERA SÍMBOLO NO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG,,
ALTERANDO-SE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 12.09.2003”; sendo o
projeto aprovado por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o Senhor Presidente
encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando os Senhores
Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 02 de dezembro de
2005, às 13h30min. E eu Vereador MARCIO QUEIROZ VALENTE (2º secretário), mandei
digitar a presente ata, que após (jida e aprovada será assinada pelos Vereadore
pres
Do ee defesa. à ADRadÃo. LADASSE.« sd MEGAS RR
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(Rubrica dos vereadores)