sessao nº 18

É Câmara YNunicipal de Limeira do CJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Copacabana, 630 -Fone: (0xx34) 3453-1029 -CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
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ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE DE 2004.
Às 10:00 horas, do dia 05 de novembro de 2004, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro,
na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a presidência do vereador Walter Covizzi, e secretariado pelos vereadores José
Eurípedes da Silva e Iradel Freitas da Costa, realizou-se a 18º reunião ordinária desta
Casa de Lei, no exercício de 2004. Inicialmente, foi procedida a chamada nominal dos
vereadores, constando-se à presença de todos os vereadores. Assim, havendo número
regimental de comparecimento dos senhores vereadores, o Senhor Presidente, com a
graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
sessão, dando início à reunião e solicitando do servidor Wiver José Covizzi, a leitura de
um trecho da Bíblia, Mateus 6, versos de 1 a 4. Ainda, solicitou também do 2º
Secretário Iradel Freitas da Costa a leitura da Ata da 17º Reunião Ordinária da Câmara
Municipal realizada dia 15 de outubro de 2004, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida, foi apresentado o expediente da presente reunião aos
senhores vereadores, que se constitui da seguinte forma: Indicações de nºs 093 e 094-
2004, de autoria do Vereador Jovino Ferreira Filho; Indicações de nºs 095 e 096-2004,
de autoria do Vereador José Eurípedes da Silva; Ordem do dia: PROJETO DE LEI
Nº 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004, de autoria do Executivo, que “Institui
Subvenção e Contribuições Municipais para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras
Providencias”; PROJETO DE LEI Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004, de autoria
do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira do
Oeste-MG., para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras Providencias”; PROJETO
DE LEI Nº 009, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, de autoria do Vereador Iradel Freitas
da Costa, que “Isenta o cidadão de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição em
concurso público municipal”; PROJETO DE LEI Nº 010, DE 21 DE OUTUBRO DE
2004, de autoria do Vereador Ademar Dezanetti, que “Regulamento o Ressarcimento de
débitos apurados pelo tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, para com o
Município de Limeira do Oeste-MG., pelos Agentes Políticos do Município”;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004, de autoria do
Legislativo, que “Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, estado de Minas Gerais”; Em seguida o Senhor Presidente passou
para as Comissões competentes os projetos em tramitação para que as comissões
apresentassem parecer no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão por alguns
minutos. Decorrido o Prazo o Senhor presidente reabre os trabalhos, solicitando do
Servidor Wiver José Covizzi, a leitura do parecer das Comissões sobre os projetos em
tramitação: PROJETO DE LEI Nº 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004, a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, resolveu dar parecer pela retirada de pauta do
projeto para melhores estudos; PROJETO DE LEI Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE
2004, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, resolveu dar parecer pela
retirada de pauta do projeto para melhores estudos; PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DACIEMTRES- 638
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DE OUTUBRO DE 2004, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final resolveu
dar parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido; PROJETO DE LEI
Nº 010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final resolveu dar parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004, a Comissão
Especial, resolveu dar parecer pela aprovação do referido projeto como está redigido;
Em votação no plenário os pareceres dos projetos: PROJETO DE LEI Nº 22, DE 28
DE SETEMBRO DE 2004; PROJETO DE LEI Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE
2004; PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004, foram aprovados por
unanimidade. O PROJETO DE LEI Nº 010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004, foi
aprovado por maioria absoluto, tendo como voto contrario do Vereador Ilson Florentino
da Silva, sob a alegação de que o Autor do Projeto está “legislando em causa própria”.
Nada navendo res Da tratar o Senhor Presidenteencerrou a sessão, convocando os
às ll:30 horas.
ATA DA 2º SESSÃO DA 18 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE DE 2004.
Às 11:30 horas do dia 05 de novembro de 2004, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro,
na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a presidência do Vereador Walter Covizzi, e secretariado pelos vereadores José
Eurípedes da Silva e Iradel Freitas da Costa, realizou-se a 2º (segunda) sessão da 18º
reunião ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2004. Constatando-se a presença
de todos os vereadores que participaram da 1º sessão. Assim, havendo número
regimental de comparecimento dos senhores vereadores, o Senhor Presidente, com a
graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente
sessão, colocando em segunda e terceira votação o PROJETO DE LEI Nº 009, DE 19
DE OUTUBRO DE 2004; O PROJETO DE LEI Nº 010, DE 21 DE OUTUBRO DE
2004; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004, sendo os
mesmos aprovados por unanimidade. Nada havendo mais a tratar o senhor presidente
encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando os senhores
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada, dia 19 de novembro de
2004, às 10:00 horas. E eu vereador Iradel Freitas da Costa (2º secretario), mandei
a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos vereadores
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