sessao nº 11

sy Câmara Yhunicipal de (Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
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ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE DE 2003.
Às 14:00 horas, do dia 18 de junho de 2003, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na
sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630,
sob a presidência do vereador Walter Covizzi, acompanhado pelo vice-presidente Cel￾cimar Borges Andrade e secretariado pelos vereadores José Eurípedes da Silva e Iradel
Freitas da Costa, realizou-se a 11º reunião ordinária desta casa de Lei, no exercício de
2003. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos vereadores, constando-se a
presença de todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos senho￾res vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limei￾ra do Oeste, declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando do
servidor Wiver José Covizzi, a leitura de um trecho da Bíblia, Primeira Epistola de São
João, Cap. 4, versículos 7/16. Após, foram lidas todas correspondências recebidas e
expedidas pelo Presidente da Câmara e demais vereadores. Em seguida, foi apresentado
o expediente da presente reunião aos senhores vereadores, que se constitui da seguinte
forma: Indicações nºs 093/2003, de autoria do Vereador Iradel Freitas da Costa, Indica￾ções de nºs 094 e 095/2003 de autoria dos Vereadores Iradel Freitas da Costa e José
Manoel da Silva, Indicação de nº 096/2003 de autoria do vereador José Manoel da Sil￾va, Indicações de nºs 097 e 101/2003, de autoria do Vereador Ademar Dezanetti, Indi￾cação de nº 098/2003, de autoria dos Vereadores Sgt. Joaquim Gomes, Jovino Ferreira
Filho e IIson Florentino da Silva, Indicação de nº 99/2003, de autoria dos Vereadores
Sgt. Joaquim Gomes e Jovino Ferreira Filho, Indicação de nº 100/2003, de autoria do
vereador Jovino Ferreira Filho e Indicação de nº 102/2003 de autoria do Vereador Sgt.
Joaquim Gomes. Moções de nºs 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027 e
028/2003, de autoria do Vereador Walter Covizzi. Ordem do dia: Projeto de Resolução
nº 03, de 16 de junho de 2003, que: “Dispõe sobre a previsão Orçamentária da Câmara
municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2004”,
Projeto de Lei nº 13, de 14 de abril de 2003, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Or￾çamentária do município de Limeira do Oeste-MG, para o exercício financeiro de
2003.”, Projeto de Lei nº 14, de 15º de maio de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo
a suplementar a subvenção social à Associação da Comunidade Negra de Limeira do
Oeste- MG”, Projeto de Lei nº 16, de 16 de junho de 2003, que “Autoriza o Poder Exe￾cutivo a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal-Programa de Carta de Crédi￾to -FGTS.” Projeto de Lei nº 004, de 10 de junho de 2003, que “Declara de Utilidade
Pública a Associação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso I — (Fazenda Paraíso
D.”, Projeto de Lei nº 005, de 10 de junho de 2003, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso II — (Fazenda Paraíso ID).”,
Projeto de Lei nº 006, de 10 de junho de 2003, que “Declara de Utilidade Púbica a As￾sociação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso III — (Fazenda Paraíso IID”, Pro￾jeto de Decreto Legislativo nº 01,de Vs13 de de 2092, ) Congede Título de Ci- aiGA” /O peeb) faço Vedas (Rubrica dos do dai
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dadão Honorário, ao Senhor José de Freitas Maia, Deputado Estadual de Minas Gerais”,
e Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01, de 16 de junho de 2003, que
“Altera os incisos XIX e XX do artigo 77 da Lei Orgânica do Município”. Em seguida o
Presidente passou para as Comissões competentes os Projetos em tramitação para que as
comissões apresentassem parecer no prazo legal.. Logo após, suspendeu a sessão por
alguns minutos para as comissões competentes apresentarem seus pareceres sobre os
Projetos em tramitação. Decorrido o Prazo o Senhor presidente reabre os trabalhos, soli￾citando do Servidor Wiver José Covizzi, a leitura dos pareceres das Comissões sobre os
projetos em tramitação. As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Fi￾nanças e Orçamento deram parecer pela aprovação de todos os Projetos em tramite, os
pareceres em votação pelo plenário foram aprovados por unanimidade. Já a Comissão
Especial nomeada pela Portaria nº 15/2003, deu parecer pela rejeição da Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2003, sendo aprovados o parecer da comissão por unani￾midade. E a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 16/2003, deu parecer pela a￾provação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2003, sendo o devido parecer aprova￾do por unanimidade. Nada havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, con￾vocando os senhores vereadores para a segunda sessão a ser realizada no mesmo dia as
15:00 horas.
ATA DA 2º SESSÃO DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE DE 2003.
Às 15:30 horas do dia 18 de junho de 2003, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na
sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630,
sob a presidência do Vereador Walter Covizzi, acompanhado pelo vice-presidente Cel￾cimar Borges Andrade e secretariado pelos vereadores José Eurípedes da Silva e Iradel
Freitas da Costa, realizou-se a 2º (segunda) sessão da 11º reunião ordinária desta Casa
de Leis, no exercício de 2003. Contatando-se a presença de todos os vereadores que par￾ticiparam da 1º sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos se￾nhores vereadores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em segunda e terceira
votação o Projeto de Resolução nº 03, de 16 de junho de 2003, que: “Dispõe sobre a
previsão Orçamentária da Câmara municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Ge￾rais, para o Exercício de 2004”, o Projeto de Lei nº 14, de 15 de maio de 2003, que “Au￾toriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção social à Associação da Comunida￾de Negra de Limeira do Oeste- MG”, Projeto de Lei de nº 16, de 16 de junho de 2003, c
que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Cai onômica Federa- GP np;A7ed A SEs
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Programa de Carta de Crédito -FGTS.” Projeto de Lei nº 004, de 10 de junho de 2003,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Fazenda
Paraíso I — (Fazenda Paraíso 1).”, Projeto de Lei nº 005, de 10 de junho de 2003, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraí￾so II — (Fazenda Paraíso II).”, Projeto de Lei nº 006, de 10 de junho de 2003, que “De￾clara de Utilidade Púbica a Associação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso II
— (Fazenda Paraíso III) e Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 13 de junho de 2003,
que “Concede Título de Cidadão Honorário, ao Senhor José de Freitas Maia, Deputado
Estadual de Minas Gerais”. Sendo todos aprovados por unanimidade. Já o Projeto de
Lei nº 13, de 14 de abril de 2003, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária
do município de Limeira do Oeste-MG, para o exercício financeiro de 2003.” Foi apro￾vado por maioria absoluta com suas respectivas emendas, ressaltando que o vereador
Ilson Florentino da Silva, foi contra as emendas, e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
nº 01/2003, foi rejeitada por unanimidade. Nada havendo a tratar o senhor presidente
encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando os senhores
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 1º de agosto de 2003,
par as 14:00 horas. E eu vereador Iradel Freitas da Costa (2º secretário), mandei digitar
a presente ata, que após lida e aprovada serÊ ssinadaBápelos Terapresente
(Rubrica dos vereadores)