sessao nº 19

Câmara YNunicipal de (Limeira do QJeste
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Copacabana, 630 -Fone: (034) 3453-1029 -CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste-MG
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ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
DO OESTE DE 2003.
Às 10:00 horas, do dia 21 de novembro de 2003, no Plenário Joaquim Gomes Ribei￾ro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a presidência do vereador Walter Covizzi, acompanhado pelo vice-presidente Cel￾cimar Borges Andrade e secretariado pelos vereadores José Eurípedes da Silva e Iradel
Freitas da Costa, realizou-se a 19º reunião ordinária desta casa de Lei, no exercício de
2003. Inicialmente, foi procedida à chamada nominal dos vereadores, constando-se a pre￾sença de todos. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos senhores ve￾readores, o Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do O￾este, declarou aberta a presente sessão, dando início à reunião e solicitando do servidor
Wiver José Covizzi, a leitura de um trecho da Bíblia, Primeira Epístola de São Pedro, cap.
2, versículos 13/17. Ainda, solicitou também do 2º Secretário Iradel Freitas da Costa a
leitura da Ata da 18º Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 07 de no￾vembro de 2003. Apósa leitura colocou a Ata em votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Foram lidas todas correspondências recebidas e expedidas pelo Presidente da
Câmara e demais vereadores, especialmente a correspondência do Deputado Federal Edu￾ardo Barbosa, solicitando que a Câmara envie ofício ao Presidente da Republica no sentido
de reforçar o pedido da sanção do PLC 21/2003, sem vetos. Em seguida, foi apresentado o
expediente da presente reunião aos senhores vereadores, que se constitui da seguinte forma:
Indicações de nºs 158, 159 e 160/2003, de autoria do Vereador Ilson Florentino da Silva,
Indicações de nºs 161 e 164/2003 de autoria do Vereador Sgt. Joaquim Gomes, Indicação
de nº 162/2003 de autoria dos vereadores Ademar Dezanetti e José Eurípedes da Silva e
Indicação de nº 163/2003, de autoria dos Vereadores Iradel Freitas da Costa e Jovino Fer￾reira Filho. Moções de nºs 061, 062 e 063/2003, de autoria do Vereador Iradel Freitas da
Costa e Moção de nº 064/2003, de autoria do Vereador Ilson Florentino da Silva. Requeri￾ryuento de nº 183/2003, de autoria do Vereador Sgt. Joaquim Gomes o qual foi aprovado
por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei nº 009, de 1º de outubro de 2003. que
“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e da outras providencias.” Projeto de Lei
nº 29, de 11 de novembro de 2003, que “Altera os artigos 38; 39, 42; inciso III do artigo
45; 46; 48; 49; 50; 53 e alínea “E” inciso III do artigo 67; revoga-se as alíneas “A” “B” e
“C” do parágrafo 1º; o parágrafo segundo do artigo 47; o parágrafo único do artigo 48 e o
artigo 52, incisos 1 e II, todos da Lei nº 72 de 14 de dezembro de 1993, que institui o Códi￾go Tributário Municipal. e Projeto de Lei nº 30, de 18 de novembro de 2003, que “Cria o
Conselho Municipal do Idoso de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, Dispõe sobre a
política de assistência ao Idoso e dá outras providências”. Em seguida o Presidente passou
para as Comissões competentes os Projeto em tramitação para que as comissões apresen￾tassem seus pareceres no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão por alguns minutos
para as comissões competentes apresentarem seus pareceres sobre os Projetos em tramita￾ção. Decorrido o Prazo o Senhor presidente reabre os trabalhos, solicitando do Servidor
Wiver José Covizzi, a leitura dos páreceres dasVA: sobre o projeto em tramitação.
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(Rubrica dós vereddores)
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As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, deram
pareceres pela aprovação de todos os projetos em tramite, Projeto nº 009, de 1º de outubro
de 2003; Projeto de Lei nº 29, de 11 de novembro de 2003, Projeto de Lei nº 30, de 18 de
novembro de 2003, sendo os pareceres aprovados por unanimidade. Nada havendoa tratar
o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os senhores vereadores para a segunda
sessão a ser realizada no mesmo dia as 11:30 horas.
ATA DA 2º SESSÃO DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE DE 2003.
As 11:30 horas do dia 21 de novembro de 2003, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na
sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a presidência do Vereador Walter Covizzi, acompanhado pelo vice-presidente Celcimar
Borges Andrade e secretariado pelos vereadores José Eurípedes da Silva e Iradel Freitas da
Costa, realizou-se a 2º (segunda) sessão da 19º reunião ordinária desta Casa de Leis, no e￾xercício de 2003. Contatando-se a presença de todos os vereadores que participaram da 1º
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos senhores vereadores, o
Senhor Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou
aberta a presente sessão. Colocando em segunda e terceira votação os Projeto de Lei nº
009, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública e da
outras providencias.” Projeto de Lei nº 29, de 11 de novembro de 2003, que “Altera os arti￾gos 38; 39, 42; inciso III do artigo 45; 46; 48; 49; 50; 53 e alínea “E” inciso III do artigo
67; revoga-se as alíneas “A” “B” e “C” do parágrafo 1º; o parágrafo segundo do artigo 47;
o parágrafo único do artigo 48 e o artigo 52, incisos I e II, todos da Lei nº 72 de 14 de de￾zembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal. e Projeto de Lei nº 30, de 18
de novembro de 2003, que “Cria o Conselho Municipal do Idoso de Limeira do Oeste, Es￾tado de Minas Gerais, Dispõe sobre a política de assistência ao Idoso e dá outras providên￾cias”. Sendo os projetos aprovado por unanimidade. Nada havendo a tratar o senhor presi￾dente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e convocando os senho￾res vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 05 de dezembro de
2003, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Limeira do Oeste. E eu vereador
Iradel Freitas da Costa (2º secretário), mandei digitar a presente ata, que após lida e apro￾vada será assinada pelos vereadores presentes. “O / /
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(Rubrica dos vereadores)