sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTESá
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 5º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 04 minutos do dia 18 de
março de 2024, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Maurício da Silva Júnior e Secretariada pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 5º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Celcimar que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a
leitura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi
declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas e o expediente apresentado pelos
Senhores Vereadores. Dada a palavra, manifestaram-se os seguintes:
Ailto, Celita, William, Elainy, Celcimar e Maurício Junior. Não havendo
inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente encerrou o expediente e
declarou aberta a ordem do dia com a leitura dos Vetos, Projetos e
Pareceres em pauta, sendo os seguintes: 1 - VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024; 2 - VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 12/2024; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do
Poder Executivo, que: “ACRESCE UM SEGUNDO PARÁGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2024, QUE: “REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À
ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE
2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONSOLIDANDO
SUA REDAÇÃO": 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo,
que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A PERMUTAR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 5 -Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024,
de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A
PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Legislativo nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo, que;
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, |
NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE&
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Devidamente lidos, o Presidente deixou em aberto para quem
quisesse discutir sobre o Projeto manifestaram-se: Celita,
William, Ailto, Elainy e Maurício Junior. Em conformidade com o art.
253, 8 4º, a votação dos vetos é feita por escrutínio secreto, porém por
deliberação do plenário, deu-se a votação aberta. Colocado em
votação o parecer da comissão especial ao VETO PARCIAL À
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 foi aprovado por
unanimidade. Já este veto foi rejeitado por unanimidade. Em seguida foi
colocado em votação o parecer da comissão especial ao VETO
INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 que foi
aprovado por unanimidade. Já este veto também foi rejeitado por
— unanimidade. Em seguida deu-se a votação dos pareceres referentes ao
Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 que foram aprovados por
unanimidade. Já o referido Projeto de Lei Complementar foi rejeitado por
unanimidade. Dando continuidade, os Projetos de Lei Ordinária nº 06 e
07/2024 e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17/2023, tiveram
seus pareceres aprovados por unanimidade, bem como os referidos
projetos foram aprovados unanimemente. Encerrada a ordem do dia e
concedida a palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar, fizeram
uso da palavra os seguintes: Antônio Luiz, Éberton, Elainy, Ailto, Celita e
Maurício Júnior. Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às 21 horas e 20 minutos
convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 62
Reunião Ordinária que será realizada no dia 1º de abril de 2024 às 19
+ horas. O Vereador William oliveira Bozza, 1º Secretário solicitou a digitação
da presente ata que após lida e aprovada segue assinada. pelos
Vereadores presentes. //(4 cm (Ulm [Fear SAM RAN LA q A NÃ
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