sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE S& a
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
Ata da 7º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 20 horas e 16 minutos do dia 15 de
abril de 2024, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Maurício da Silva Júnior e Secretariada pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 72 Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a
presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos
Santos, Celcimar Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton
Alves de Oliveira, Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior,
Sebastião Gomes Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número
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NS regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou
aberta a presente reunião e solicitou à Vereadora Elainy que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a
leitura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi
declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas. Não havendo expediente
apresentado pelos Vereadores e nem inscritos para a Tribuna Livre, o
Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a ordem do dia com a
leitura das emendas, pareceres e Projetos em pauta, sendo os seguintes: 1
- Projeto de Lei Complementar nº 08, que: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
INCENTIVOS FISCAIS E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 09, que: “ALTERA OS
= DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2010, QUE
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE”; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 09, que: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10, que: “ACRESCENTA O 8 4º AI ART, 1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 963/2022, QUE "INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura o Presidente
deixou em aberto para quem quisesse discutir a respeito das
matérias em pauta, manifestaram-se os seguintes: Ailto,
Maurício Júnior e Elainy. Colocados em votação todas as
emendas, parqderes e projetos foram aprovados por unanimidade.
Encerra dem do dia eEr concedida a aos Vereadorês que
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CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DE LIMEIRA DO DESTE e
quisessem se manifestar, fizeram uso da palavra os seguintes: Celcimar,
Elainy, Celita, Ailto, Éberton, William, Antônio e Maurício Junior. Sem mais
manifestações e nada a tratar, o Presidente convidou a todos e convocou
os Senhores Vereadores para a 8º Reunião Ordinária que será realizada
no dia 06 de maio de 2024 às 19 horas. Reunião declarada encerrada às
21 horas e 12 minutos. O Vereador William oliveira Bozza, 12 Secretário
solicitou a digitação da presente ata q após lida e aprovada segue (Ni pelosRNpresentes. /444 Jicn CL, des Ba
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