sessao nº 5

E ESTADO DE MINAS GERAIS
dá“av. da Saudade, 821 — Fone: (034) 3453-1029— CEP: 38295-000— Limeira do Oeste
ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE DE 2002.
Ata da 5º (quinta) reunião ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste de 2002, realizada ás 20:00 horas do dia 14 de março, no Plenário
Joaquim Gomes Ribeiro, situada na Avenida da Saudade, 821, sob a
presidência do vereador Iradel Freitas da Costa, assessorado pelo vice￾presidente Jose Eurípedes da Silva e secretariado pelos vereadores
Celcimar Borges Andrade e Joaquim Gomes. Procedida à chamada
nominal dos vereadores constatou-se a presença de todos. Havendo
número regimental de comparecimento dos senhores vereadores, o Sr.
presidente com a graça de Deus e em nome do povo de Limeira do Oeste,
deu início a reunião solicitando da assessora Jane Puala de Souza, a
leitura de um trecho da Bíblia: Livro do Eclesiástico, Cap. 2, versículos
1/6. Foram lidas todas correspondências recebidas e expedidas pelo
Presidente da Câmara e demais vereadores. Expediente apresentado
pelos senhores vereadores: Indicação nºs 039/2002 de autoria do
Vereador Ademar Dezanetti; Indicações nºs 040 e 041/2002 de autoria
do vereador Walter Covizzi; Indicações nºs 042 e 043/2002 de Autoria
do Vereador Ilson Florentino da Silva; Indicação nº 044/2002 de autoria
do vereador Jovino Ferreira Filho; Indicação nº 045/2002 de autoria do
vereador José Eurípedes da Silva; e Indicação nº 046/2002 de Autoria
do vereador Joaquim Gomes. Ordem do dia: Projeto de Lei nº 04, de 27
de fevereiro de 2002, que: “Concede parcelamento débitos a
contribuintes”. Logo após, suspendeu a sessão por alguns minutos para
as comissões competentes apresentarem seus pareceres sobre o Projeto
em tramitação. Decorrido o Prazo o Senhor presidente reabre os
trabalhos, solicitando da Assessora Jane Paula de Souza, a leitura dos
pareceres das Comissões sobre os projetos em tramitação. A comissão
de Legislação e Redação Final deu parecer para aprovação do Projeto de
Lei nº 04/2002 como está redigido, e a Comissão de Finanças e
Orçamento deu parecer pela aprovação do referido Projeto como a
emenda apresentada. Emenda modificativa nº 01 - REFERENTE AO
PROJETO DE LEI Nº 04/2002, que “Concede Parcelamento de Débito ao
Contribuinte.” -Art. 1º -Modifica parcialmente o art. 1º do Projeto de Lei
nº 04, de 27 de fevereiro de 2001, passando a vigorar da seguinte
forma:“Art. 1º - Fica concedido aos contribuintes do município de
Limeira do Oeste, parcelamento dos seus débitos tributários ou não,
inscritos em Dívidas Ativa, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e
sucessivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$-10,00 (dez
reais). Os paráceres votação pelo plenário foram aprovados por
> desda vendo-a tr o a
(Rubrica dos vereadores)
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fone: (034) 3453-1029 — CEP: 38295-000 — Limeira do Oeste
sessão, convocando os senhores vereadores para a segunda sessão a ser
realizada no mesmo dia as 21:15 horas.
cecol
ATA DA 2º SESSÃO DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE DE 2002.
Ata da 2º (segunda) sessão da 5º (quinta) reunião ordinária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste de 2002, realizada as 20:30 horas do dia
14 de março de 2002, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, situada na
Avenida da Saudade, 821, sob a presidência do vereador Iradel Freitas
da Costa, assessorado pelo vice-presidente Jose Eurípedes da Silva e
secretariado pelos vereadores Celcimar Borges Andrade e Joaquim
Gomes. Procedida à chamada nominal dos vereadores constatou-se a
presença de todos que participaram da primeira sessão. Havendo
numero regimental de comparecimento dos senhores vereadores, o Sr.
Presidente com a graça de Deus e em nome do povo de Limeira do Oeste,
iniciou colocando em segunda e terceira votação o Projeto de Lei nº 04,
de 27 de fevereiro de 2002, que: “Concede parcelamento débitos a
contribuintes”. Sendo aprovado por unanimidade o Projeto em votação.
Nada havendo a tratar o senhor presidente encerrou a presente sessão
agradecendo a presença de todos e convocando os senhores vereadores
para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 05 de abril de 2002
para as 20:00 horas. O vereador Celcimar Borges Andrade (1º
secretario), mandou digitar a presente ata, que após lida e aprovada será
ssinada pelo segrados pres ntes. -C)
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(Rubrica dos vereadores)