sessao nº 5

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Copacabana, 630- Fone: (034) 3453-1029— CEP: 38295-000— Limeira do Oeste
ATA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LIMEIRA DO OESTE DE 2002.
Ata da 5º (quinta) reunião extraordinária da Câmara Municipal de Limeira
do Oeste de 2002, realizada ás 14:00 horas do dia 23 de dezembro, no
Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, situada na Avenida Copacabana, 630,
sob a presidência do vereador Iradel Freitas da Costa, assessorado pelo
vice-presidente Jose Eurípedes da Silva e secretariado pelo vereador
Celcimar Borges Andrade. Procedida à chamada nominal dos vereadores
constatou-se a ausência dos Vereadores: Ilson Florentino da Silva, Joaquim
Gomes e Jovino Ferreira estando os demais presentes. Havendo número
regimental de comparecimento dos senhores vereadores, o Sr. presidente
com a graça de Deus e em nome do povo de Limeira do Oeste, deu inicio a
reunião solicitando do assessor Wiver José Covizzi, a leitura de um trecho
da Bíblia: Epístola aos Filipenses, Cap. 3, versículos 1/4. Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 20, de 06 de novembro de 2002 que: “Autoriza Ceder à
Associação Comercial e Industrial de Limeira do Oeste prédio de
propriedade deste Município”.Projeto de Lei nº 22, de 26 de novembro de
2002 que: “Altera os incisos 1, 1 He IV, da Leinº 115, de 13 de fevereiro de
1995, que instituiu o Código de Postura do Município”.Projeto de Lei nº 23,
de 26 de novembro de 2002 que: “Altera o artigo 17, seus incisos Te Il e
acrescenta o inciso III; o inciso 1, alíneas “A, Be C” do artigo 49; os incisos 1 e
IH do artigo 67; acrescenta parágrafo ao artigo 97; as tabelas | He II,
acrescentando parágrafo único ao artigo 220, todos da Lei nº 72, de 14 de
dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário Municipal”.Projeto de
Lei CM nº 09, de 30 de outubro de 2002 que: “Altera a denominação da
Escola Municipal Cachoeira para “Escola Municipal. Antonio Valdecir
Peixoto”.Projeto de Resolução nº 20, de 13 de dezembro de 2002, que: “Abre
credito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste/MG, no exercício financeiro de 2002”.Projeto de Lei Complementar nº
04, de 17 de Dezembro de 2002, que: “Cria cargos e suas respectivas vagas
e aumenta o número de vagas na estrutura administrativa do município,
constante dos Anexos Ie HH da Lei Complementar nº 1, de 12/03/1999”; e
Eleições das Comissões Permanentes, para a Sessão Legislativa 2003/2004
da 3º legislatura. Em seguida passou os Projetos em questão para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que a comissão
apresentasse parecer no prazo legal. Logo após, suspendeu a sessão por
alguns minutos para as comissões competentes apresentarem seus
pareceres sobre os Projetos em tramitação. Decorrido o Prazo o Senhor
presidente reabre os trabalhos, solicitando do Assessor Wiver José Covizzi,
a leitura dos pareceres das Comissões sobre os projeto em pauta. A
comissão de Legislação e Redação Final, a Comissão de Finanças e
Orçamento deram pareceres pela aprovação dos Projetos de Leis nº 22, 23
e 24/2002, / o Projeto, de LeiSM nº 09/2002 foi requerie sua retirada de BS Pag. 53
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pauta verbalmente, em plenário, pelo autor, e também a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer pela não aprovação
(rejeição) do Projeto de Lei nº 19/2002, bem como, pela retirada de pauta
do Projeto de Lei Complementar nº 04/2002. Os pareceres em votação pelo
plenário foram aprovados por unanimidade. Passando a seguir para a
eleição das Comissões Permanentes, para a Sessão Legislativa 2003/2004.
Designou os vereadores José Manoel da Silva e Ademar Dezanetti para
fiscais e escrutinadores. Mostrou as cédulas e explicou como votar. Os
fiscais abriram a urna e mostraram aos presentes. O secretário foi fazendo
a chamada nominal dos vereadores, e o senhor presidente entregando a
cada um, uma cédula impressa e rubricada pelo presidente e 1º secretário.
Após votação e apuração pelo escrutinadores o senhor presidente solicitou
do 1º secretário programar o resultado, sendo a votação unânime pelo
plenário presente, assim o Senhor Presidente declarou eleitos os seguintes
membros para as comissões permanentes da sessão legislativa 2003/2004:
Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final -Membros efetivos:
Presidente Celcimar Borges Andrade; Vice-presidente Joaquim Gomes; e
Relator Ademar Dezanetti / membros suplentes da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final — Presidente José Manoel da Silva; Vice-presidente
Jovino Ferreira Filho e para relator Ilson Florentino da Silva; Membros
efetivos da Comissão de Finanças e Orçamento — Presidente Jovino Ferreira
Filho; Vice-presidente José Eurípedes da Silva; e Relator Iradel Freitas da
Costa / membros suplente da Comissão de Finanças e Orçamento —
Presidente Joaquim Gomes; Vice-presidente Ilson Florentino da Silva e
para relator José Manoel da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos:
membros efetivos — Presidente Ilson Florentino da Silva; Vice-presidente
José Manoel da Silva e Relator Celcimar Borges Andrade —- Membros
suplentes da Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente Joaquim
Gomes; Vice-presidente Ademar Dezanetti e Relator Iradel Freitas da Costa
e Membros Efetivos da Comissão de Educação, Saúde e Assistência:
Presidente Iradel Freitas da Costa; Vice-presidente Ademar Dezanetti e
Relator Ilson Florentino da Silva -Membros suplentes da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Presidente José Eurípedes da Silva; vice￾presidente José Manoel da Silva e Relator Celcimar Borges Andrade. Logo
após, Assim o Senhor Presidente empossou as comissões para o biênio
2003/2004 que tomará posse juntamente com a mesa diretora para o
mesmo biênio. Nada havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a
sessão, convocando os senhores vereadores para a segunda sessão a ser
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(Rubrica dos vereadores)
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ATA DA 2º SESSÃO DA 5º REUNIÃO ESTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE DE 2002.
Ata da 2º (segunda) sessão da 5º (quinta) reunião extraordinária da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste de 2002, realizada as 15:30 horas
do dia 23(vinte e três) de dezembro de 2002, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a presidência do
vereador Iradel Freitas da Costa, assessorado pelo vice-presidente Jose
Eurípedes da Silva e secretariado pelo vereador Celcimar Borges Andrade.
Procedida à chamada nominal dos vereadores constatou-se a presença de
todos que participaram da primeira sessão. Havendo numero regimental
de comparecimento dos senhores vereadores, o Sr. Presidente com a graça
de Deus e em nome do povo de Limeira do Oeste, iniciou colocando em
segunda e terceira votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 22, de
26 de novembro de 2002 que: “Altera os incisos I, I| Il e IV, da Leinº 115,
de 13 de fevereiro de 1995, que instituiu o Código de Postura do
Município”.Projeto de Lei nº 23, de 26 de novembro de 2002 que: “Altera o
artigo 17, seus incisos I e Il e acrescenta o inciso III; o inciso 1, alíneas “A, Be
C” do artigo 49; os incisos Ie IH do artigo 67; acrescenta parágrafo ao artigo
97; as tabelas 1, IH e Il, acrescentando parágrafo único ao artigo 220, todos
da Lei nº 72, de 14 de dezembro de 1995, que instituiu o Código Tributário
Municipal”. Projeto de Resolução nº 20, de 13 de dezembro de 2002, que:
“Abre credito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste/MG, no exercício financeiro de 2002”. Sendo aprovado por
unanimidade o Projeto em votação. Nada havendo a tratar o senhor
presidente encerrou a presente sessão agradecendo a presença de todos e
convocando os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada dia 17 de janeiro de 2003 para as 14:00 horas. O vereador
Celcimar Borges Andrade (1º secretario), mandou digitar a presente ata,
que após lida e aprovada será assinada Oelos AS zero tes. | Cilho
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(Rubrica dos vereadores)