sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE SÉ ÉE
CNPJ: 26.042.598/0001-75 ge
Ata da 12º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 20 minutos do dia 1º de
julho 2024, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada
na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a Presidência do
Vereador Maurício da Silva Junior e Secretariada pelo Vereador William
Oliveira Bozza, realizou-se a 122 Reunião Ordinária desta Casa de Leis.
Feita a chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar
Borges Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira,
Elainy Aparecida de Souza, Maurício da Silva Júnior, Sebastião Gomes
Nogueira e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Éberton que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião
anterior que não havendo contestação foi declarada aprovada por
unanimidade. Após, foram lidas as correspondências expedidas e
recebidas e o expediente apresentado pelos Senhores Vereadores.
Concedida a palavra manifestaram-se os seguintes: Elainy e Éberton. Não
havendo inscritos para a Tribuna livre, o Presidente encerrou o expediente
e declarou aberta a ordem do dia, solicitando ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura dos Projetos e pareceres das Comissões. Foram para
votação os seguintes: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13, que:
“INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR
ns DO DIA 25 DE NOVEMBRO”; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14, que:
“VEDAA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI
MARIA DA PENHA)”. Colocados em discussão manifestaram-se a Vereadora
Elainy e o Vereador Maurício Junior. Posteriormente, feita a votação, todos
os pareceres e projetos foram aprovados por unanimidade. O Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024 que: “AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, PARA FINS DE EFETUAR A
ABERTURA DE UMA RUA, PARTES DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para que a Comissão de Finanças e
Orçamento analise e ofereça parecer. Encerrado o expediente e concedida /
a palavra, os Vereadores Ailto e Antônio Luiz se manifestaram. Foi /
convidado,ão servidor Orizon Alves para leitura das emendas impositivas |NA
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
do Vereador Antônio Luiz. Dando continuidade, manifestaram-se:
Celcimar, Sebastião, Elainy, Antônio Luiz e Maurício Junior. Sem mais
manifestações e nada a tratar, o Presidente convidou a todos e convocou
os Senhores Vereadores para a 132 Reunião Ordinária que será realizada
no dia 15 de julho de 2024 às 19 horas. Reunião declarada encerrada às
11 horas e 09 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1º Secretário
solicitou a digitação da presente ata que após lida e aprovada segue
assinada pelos vereadores presentes. (llmn (Lire ÉZLA-L
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