sessao nº 23

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 23º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 50 minutos do dia 19 de
dezembro de 2024, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Maurício da Silva Junior e Secretariada pelo
Vereador William Oliveira Bozza, realizou-se a 23º Reunião Ordinária desta
Casa de Leis. Informo que esta reunião estava agendada para o dia 16 de
dezembro de 2024 às 19 horas e foi transferida para a data de hoje em
virtude de um imprevisto ocorrido no local da reunião, onde houve um
incêndio no padrão de entrada de energia, resultando na interrupção total
do fornecimento elétrico, sendo gerados os seguintes números dos
protocolos junto à CEMIG: 1011676719, 1012292441 e 1011420951. Feita
a chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos seguintes:
Ailto de Moraes Cavalcante, Antônio Luiz dos Santos, Celcimar Borges
Andrade, Celita Queiroz de Oliveira, Éberton Alves de Oliveira, Elainy
Aparecida de Souza, Maurício da Silva Junior, Sebastião Gomes Nogueira
e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de comparecimento
dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou
que o Vereador Éberton fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida o Primeiro Secretário fez a leitura da ata da reunião anterior que
não havendo contestação foi declarada aprovada por unanimidade.
Foram lidas as correspondências expedidas e recebidas. Não havendo
expediente apresentado pelos Senhores Vereadores e nem inscritos para a
Tribuna livre, o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a
ordem do dia solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos
projetos, emenda e pareceres das Comissões. Os projetos em pauta são: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS
DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025"; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024, que: “INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024, que: “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E
RETIFICA TABELA DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dada a palavra para se manifestarem sobre e:
projetos, não houve manifestação. Colocados em discussão e em votação,
icativa nº/ 97, Projetos já citado e Pareceresndas
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Comissões foram todos aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem
do dia, o Presidente deixou aberta a palavra aos Vereadores que
desejassem se manifestar. Pronunciaram-se: Celcimar, Ailto, Elainy, Celita,
Sebastião, Antônio Luiz, William Bozza, Éberton e Maurício Junior. O
Presidente relatou sobre os Projetos que tiveram a retirada solicitada pela
equipe de transição, em nome do Prefeito eleito e solicitou que o Senhor
Prefeito atual encaminhe à Câmara manifestação sobre a tramitação ou
retirada dos projetos. Sem mais manifestações e nada a tratar, o
Presidente declarou a reunião encerrada às 12 horas e 39 minutos e
solicitou que os Vereadores aguardassem para a confecção desta ata e
holeitura, sendo que, achada conforme foi devidamente aprovada e segue
pelo (Uireae readoresPT Á. “am [Mto |
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