sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE5
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 3º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 20 minutos do dia 25 de fevereiro de
2025, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a Presidência do Vereador
Sebastião Gomes Nogueira e Secretariado pela Vereadora Celita Queiroz de
Oliveira, realizou-se a 32 Reunião Extraordinária desta Casa de Leis. Feita a
chamada nominal dos Vereadores e constou-se a presença dos seguintes: Ademir
Silva Costa, Ailto de Moraes Cavalcante, Arlete Pereira de Alencar, Celita Queiroz
de Oliveira, Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Elainy Aparecida de Souza, Gilmar
Vidal Souza, José Alexandre de Plácido Filho e Sebastião Gomes Nogueira.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Gilmar Vidal que
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Foi solicitado que a 12 Secretária fizesse a
leitura da ata da reunião anterior, que não havendo contestação, foi declarada
aprovada por unanimidade. Então o Presidente declarou aberta a ordem do dia
sendo a seguinte pauta: 1 -Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NACIONALMENTE
ESTABELECIDO NA FORMA DO ARTIGO 212-A, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 77, DE 29 DE JANEIRO 2025, DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO” e 2 -Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2025, que:
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS”. Dada a palavra para discussão dos projetos não houve manifestação.
Colocados em votação os pareceres das comissões e projetos, todos foram
aprovados por unanimidade. Nada mais a tratar foi encerrada a ordem do dia e
dada a palavra aos Vereadores, momento em que manifestaram-se os seguintes:
Elainy, Alexandre, Ailto, Gilmar e Sebastião. O Presidente encerrou a presente
reunião convidando a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 4º
Reunião Ordinária que será realizada no dia 06 de março de 2025 às 19 horas.
Reunião encerrada às 19 horas e 52 minutos. A Vereadora Celita Queiroz de
Oliveira, 12 Secretária solicitou a digitação da adata que após lida e
aprovada segue assinada pelos vereadores presentes..- = E
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