sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OEST
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 35 minutos do dia 07 de abril de
2025, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a Presidência do
Vereador Sebastião Gomes Nogueira e secretariada pela Vereadora Celita
Queiroz de Oliveira, realizou-se a 62 Reunião Ordinária desta Casa de Leis.
Realizada a chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos
seguintes: Ademir Silva Costa, Ailto de Moraes Cavalcante, Arlete Pereira de
Alencar, Celita Queiroz de Oliveira, Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Elainy
Aparecida de Souza, Gilmar Vidal Souza, José Alexandre de Plácido Filho e
Sebastião Gomes Nogueira. Havendo número regimental de comparecimento
dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou
que o Vereador Ailto Moraes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida a Primeira Secretária fez a leitura da ata da reunião anterior que não
havendo contestação foi declarada aprovada por unanimidade. Após,
foram lidas as correspondências expedidas e recebidas e o expediente
apresentando pelos senhores vereadores. Dada a palavra, manifestaram-se:
Ailto Moraes, Elainy e Gilmar Vidal. Foi solicitado à Primeira Secretária que
verificasse sobre inscrições para a tribuna livre, momento em que foram lidos
os requerimentos protocolados no setor de secretaria pelas Senhoras Dayane
Cristina Nunes Aby Azar, Sonia Elaine de Queiroz e pelo Senhor William
Oliveira Bozza. Por ordem de protocolo e nos termos do 8 3º do artigo 145 do
Regimento Interno foi dada a palavra à Senhora Dayane, à Senhora Sônia
que não compareceu e por último ao Senhor William Oliveira Bozza,
Secretário Municipal de Planejamento. Em seguida foi solicitado que a
Primeira Secretária fizesse a leitura do Veto Parcial à proposição de Lei
Ordinária nº 04 e do parecer da comissão especial. Em conformidade com o
art. 253, 8 4º, a votação de veto é feita por escrutínio secreto. Porém por
deliberação do plenário a votação foi feita abertamente, por aclamação. O
Parecer da Comissão Especial e o Veto foram aprovados por maioria
absoluta, com voto contrário do Vereador Ailto em ambos. Em seguida foi
solicitado à Primeira Secretária que fizesse a leitura de todas as ementas,
emendas e pareceres das comissões referentes a cada projeto. Os projetos
que entraram em votação foram os seguintes: Projeto de Lei Ordinária nº
06/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO GOESTE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE |
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE,
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!/. |
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e-mail: secretariaDlimeiradooeste.mg.leg.br
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG+ o. RE A RR
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E CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE&
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Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 de autoria do Poder Executivo que:
“ALTERA O 8 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 916, DE 11 DE MARÇO DE 2021 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de
autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
1123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSTITUIR SUBVENÇÕES
SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS DESTINADAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DAR OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de autoria do Poder
Executivo, que: “ALTERA O ITEM | DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº
1126, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, que: “ALTERA O ANEXO Il DA LEI
ORDINÁRIA Nº 693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Após as leituras foi dada a palavra aos Vereadores, sendo
que apenas o Vereador Ailto se manifestou sobre o Projeto de Lei ordinária nº
06/2025. Todos os pareceres, projetos e emenda foram colocados em votação
separadamente e aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia o
Presidente deixou aberta a palavra aos vereadores que desejassem se
manifestar. Fizeram uso da palavra os seguintes: Ailto Moraes, Ademir e
Alexandre Filho. Sem mais manifestações e nada a tratar o Presidente
convidou a todos e convocou os Senhores Vereadores para a 72 Reunião
Ordinária que será realizada no dia 22 de abril de 2025 às 19 horas. A reunião
foi declarada encerrada às 21 horas e 47 minutos. A Vereadora Celita Queiroz
de Oliveira, 1º Secretária solicitou a digitação da presente:atanquerapós lida e
aprovaçia. segue assinada pelos vereadores presentes...2)!JOASAsoa deuaid ted - ulÉ foL
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