sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 10º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 19 horas e 18 minutos do dia 2 de
junho de 2025, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Sebastião Gomes Nogueira e secretariada pela
Vereadora Celita Queiroz de Oliveira, realizou-se a 102 Reunião Ordinária
desta Casa de Leis. Realizada a chamada nominal dos Vereadores
constou-se a presença dos seguintes: Ademir Silva Costa, Ailto de Moraes
Cavalcante, Arlete Pereira de Alencar, Celita Queiroz de Oliveira, Douglas
Aparecido Ferreira Vieira, Elainy Aparecida de Souza, Gilmar Vidal Souza,
José Alexandre de Plácido Filho e Sebastião Gomes Nogueira. Havendo
número regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente
declarou aberta a presente reunião e solicitou que o Vereador Ademir
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida a Primeira Secretária
fez a leitura da ata da reunião anterior que não havendo contestação foi
declarada aprovada por unanimidade. Após, foram lidas as
correspondências expedidas e recebidas e a indicação apresentada pelo
Vereador Douglas. Verificado sobre inscrição para a Tribuna Livre e sendo
a resposta negativa, foi encerrado o expediente e declarada aberta a
ordem do dia. O Presidente solicitou que a Primeira Secretária fizesse a
leitura das emendas, projeto e pareceres das comissões, sendo que o
seguinte Projeto foi para votação: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, que:
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO
PRODUTOR RURAL LOCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após as leituras foi dada a palavra aos
Vereadores que desejassem se manifestar sobre o projeto. Fizeram uso da
palavra: Alexandre Filho e Elainy. Colocados em votação separadamente
as emendas, os pareceres e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Encerrada a ordem do dia o Presidente deixou aberta a palavra aos
vereadores que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os
seguintes: Ailto, Arlete, Gilmar, Celita, Ademir, Douglas e Elainy. A pedido
do Vereador Ailto Moraes, segue a transcrição de parte de sua fala e
também das Vereadoras Elainy e Arlete. Arlete: “ (...) Ah, outra coisa, fui
buscar também informação sobre a questão do veículo do Senhor Prefeito
no Shopping Center de Fernandópolis. Eu fui buscar informação com N
alguns alunos que lá estavam fazendo prova no dia. Até tem declaração IN
desses alunos, até é que Sado minha. Fui buscar essa informação com |
E Nida |
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ela, porque acabou que teve alguns questionamentos. Aí ela veio até a
mim e falou, oh Arlete, eu tenho a declaração aqui que a gente foi fazer
prova, porque procuramos o secretário lá, o Suíno, que é do transporte,
para nos levar. E como os horários eram diferentes de prova, e a gente
pediu uma ajuda para o senhor prefeito. O senhor prefeito foi e nos levou
para fazer essas provas. E aí, no momento de horário de almoço, fomos
até o shopping center, mas tem tudo declarado, ela tem toda a
documentação. Qualquer dúvida, o pessoal perguntar, a gente vai estar aí
mostrando. E demais, um obrigado a todos e uma boa noite”. Presidente:
“Com a palavra a vereadora Elainy”. Elainy: “Obrigada, Senhor Presidente.
Quero trazer notícias boas aqui em nome da nossa base parlamentar aqui.
| O deputado Zé Vitor enviou para nós que tem novidade para a nossa
cidade que é o transporte escolar, ônibus transporte escolar. Já foi, está
sendo tomadas providências para a aquisição desse transporte. Queremos
agradecer imensamente ao deputado Zé Vitor que tem tido atenção pelo
nosso município e a nossa base aqui está bem atenta a essas
necessidades. Agradecemos imensamente. Limeira doeste vai ser
beneficiada porque o prefeito está aí a fim de adquirir esse transporte
escolar para melhorar o uso dos nossos escolares tanto na zona urbana
quanto na zona rural. Outra notícia maravilhosa que o prefeito desde o
início vem trazendo para nós que é a minha casa, minha vida. Agradeço
também ao Zé Vitor que tem lutado por nós. Saiu a portaria número 538 de
30 de maio de 2025 com uma notícia que tem mais casas para cidades a
menos de 50 mil habitantes que sairá no valor de 140 mil para os
municípios. Se Deus quiser nós iremos ser contemplado com a
responsabilidade do executivo e dos funcionários que já estão
providenciando essa documentação. Então nós só temos que orar,
agradecer a Deus pela responsabilidade dessa gestão com o olhar de
moradia para a nossa cidade. Quero agradecer também aos secretários,
ao prefeito que tem respondido os nossos ofícios, que estão com o
planejamento para atender as solicitações nossas coletivas, minha,
pessoais. Estive na UAI conversando com a coordenadora, com os demais
funcionários das necessidades e fiz essa solicitação desses equipamentos
que encaminhei. Também é com relação à questão de solicitação da |
população, para mim, pessoal, solicitando questões de compras que estão/
sendo feitas, destinadas para as escolas, para setores públicos com
qualidades inferiores. Fui até éa poretarta da licitação, falei com afVs
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secretaria de compras, falei com os profissionais responsáveis e essas
quero deixar claro para a população que esses produtos que estão sendo
comprados é de licitação do ano anterior, que vai até junho, agosto, tem
licitações. Então esses materiais, esses equipamentos que as pessoas e
funcionários têm reclamado falar que de péssima qualidade é do mandato
anterior essas solicitações. O prefeito não pode mudar essa compra e nós
vereadores aqui, eu como vereador acho que a gente tem que garantir
uma qualidade e se tivesse realmente sendo feita essas compras nesse
mandato eu estaria junto do prefeito pedindo que dê uma qualidade porque
nós merecemos, o dinheiro é nosso e tem que ser gasto com qualidade.
Então quero deixar claro, aquilo que está de péssima qualidade é de
licitação do ano anterior. Também quero colocar aqui a respeito sobre
obras paradas que o nosso colega enfatizou, pôs aí nas redes sociais. Eu
estive no estudo sobre as licitações e tem até um resumo aqui, se o nobre
colega quiser uma cópia sobre a questão das obras, tem uma justificativa
que a Arlete foi atrás também, as informações, essas obras que estão aí
não estão paradas, ela tem um prazo de entrega e o que houve foi uma
demanda de pedreiros, mas já foi resolvido que ela tem até 30 do 6 de
2025 para ser concluída, então elas não estão em atraso, não tem obra
parada, estão em movimento, estão acontecendo, o que a colega vereador
já deixou claro e bem explicado, que o que está acontecendo, a CEMIG
está em atraso para poder fazer a ligação de energia, o eletricista está
aguardando essa ligação, então está tudo sendo acompanhado com uma
gestão da empresa que está prestando serviço, então gostaria que tivesse
respeito pelos profissionais desse município que está executando as
obras, com qualidade, com respeito à aquele bairro e tem tudo certo
declarado no município, na prefeitura, então está faltando a informação
correta e buscar essas informações, onde que tem tudo para poder colocar
declarado isso para a população. E o que acontece, nós precisamos parar
de acreditar em desinformações, nós temos que falar a verdade, porque a
população não tem, às vezes, o tempo de buscar essa lei, de buscar
entender, então aqui, teve um comentário também sobre empresas
fraudulentas. A nova lei de licitação para quem estudou e para quem tem o
conhecimento que a Lei 14.133, quero deixar claro aqui para toda a,
população, essa lei veio para poder que não aconteça esse tipo de coisa,
então é o seguinte, em 2021 a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, ela
entrou com essa nova lei da licitação e o Poder Executivo, ele só forentrar /
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no último prazo do mandato anterior, que foi dia 31 do 12 de 2023, porque
senão o município em 2024 ia ficar proibido fazer qualquer, realizar
qualquer ação, porque ele teria que entrar nesse processo de licitação,
estou com um resumo aqui, que se o nobre colega quiser, estarei
apresentando para ele, porque aqui eu andei pesquisando e em 2021 eu
fiz o curso e não me lembro do Senhor estar estudando junto com os
profissionais da Câmara nessa nova lei de licitação, que aqui diz assim,
que houve uma mudança na introdução de novas figuras nesse sistema,
então não denigre a imagem dos profissionais que trabalham na licitação,
que eu não vou citar o nome deles, que são pessoas responsáveis que
estão lá para trabalhar e essa nova lei da licitação eles tiveram uma
dificuldade enorme que eu estive lá, porque não foram capacitados,
quando nós fizemos aqui, já repeti isso, foram convidados o prefeito
anterior, não convidou eles, que ficaram surpresos quando eu disse isso e
eles tiveram dificuldade e atrasaram a licitação. Aqui está dizendo o
seguinte, introdução de novas figuras que essa nova lei, agentes de
contratação tem que ter, um responsável pela conduta de licitação, senão
ele responde criminalmente por isso, eu acredito que o pessoal da licitação
não querem responder criminalmente, que eles são pessoas honestas,
comissão de contratação, gestor e fiscal de controle e é por meio de meio
eletrônico, então o que acontece, as empresas também que eu coloquei
aqui, que eu grifei, é transparência e publicidade, obrigatoriedade de
divulgar todos os atos de licitação em portal nacional de contratação
pública e as empresas que estão ilícitas tem uma lista que elas não podem
entrar nessa contratação. Agente público de responsabilidade clara,
criação de agentes de contratação e comissão de contratação, cadastro
nacional de sanções, empresas condenadas por fraude, corrupção ou má
execução fica impedida de participar de novas licitações. Eu até quero me'
colocar à disposição, vereador, eu quero fiscalizar com o senhor essa
empresa que o senhor citou, que é fraudulenta, que está cometendo o
crime aí. Então eu não consegui achar nenhuma brecha que antigamente
fazia e para poder a gente fazer denúncia junto. Então assim, são sanções
mais severas e automática, a nova lei prevê punições rápidas, objetivas e
eficazes. Primeiro se julga, olha aqui, inversão das fases, antigamente era
diferente, primeiro hoje se julga e a proposta, só depois verifica a
habilitação. Então quem tiver interesse de verificar essa questão, então por”
que que essa nova lei veio? Por potoos responsáveis, cansado de ver /
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essas licitações fraudulenta, então são responsáveis de responsabilidades
dos sócios e administradores das empresas. Então essa nova licitação
evita a prática das chamadas empresas de fachadas e o nosso município
cansou com essas questões, com essa prática, então isso, existe critério
de julgamento, queé menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico,
técnica e preço, maior retorno econômico para o município e maior
desconto dessas empresas que entram para essa modalidade de licitação.
Então é importante que antes da gente colocar mentiras, porque a
população precisa acreditar em nós. Então nós temos que ter uma
execução correta, informar corretamente, porque muita fake news está aí
denegrindo imagens, destruindo pessoas e esse não é nosso objetivo.
Nosso objetivo aqui do poder legislativo é fiscalizar sim, é não permitir
coisa errada sim, fazer com que o dinheiro volta e vocês já estão tendo
essa prova que sempre o município teve dinheiro e a gente precisa estar
atento a essas informações, não acreditar em qualquer coisa, porque é um
regime muito rigoroso que essa nova licitação tem. Então anotem aí, Lei
14.133 de 2021. Eu tive o prazer de fazer um curso aqui para mim
conhecer um pouquinho sobre isso, então eu não vejo queé a empresa
que comete falhas. Então agradeço e estamos aqui à disposição. Muito
obrigada e Deus nos abençoe.” Ailto: “Presidente, eu gostaria de
responderlá.” Presidente: “Com a palavra o vereador Ailto Moraes”. Ailto:
“Senhor Presidente, a vereadora Elainy simplesmente ela pontou para
mim, mas não falou quem disse de empresa fraudulenta. Ela falou que tem
uma pessoa produzindo mentiras para as pessoas não acreditar, aí ela
pontou para mim e falou empresas fraudulentas. Talvez ela saiba, porque
hora nenhuma eu falei de empresas fraudulentas. Eu queria que ela me
respondesse quem é a pessoa que falou de empresas fraudulentas, pra'
constar na ata, pra mim tomar minhas providências sobre essa fala, porque
se ela falar que é eu que falei, eu vou tomar providência. Hora nenhuma eus,
falei de empresa fraudulenta. Falei que a empresa está trabalhando
irregular. Trabalhando irregular é a parte que ela está exercendo no |)
trabalho irregular, não que ela é fraudulenta. Isso aí eu não sei ainda, se
sabe é ela. Tia Lainy eu gostaria que você respondesse qual foi a pessoa
que falou que tinha empresa fraudulenta trabalhando no município agora”
nessa gestão. Aí você responde que eu vou constar na ata. Se você não
responder, aí eu vou dizer que quem está mentindo não sou eu.” Elainy”
“Senhor Ailto, eu tenho o direito de ficar calada, porque as informações |
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com relação a irregularidade...” Ailto: “Não, mas se você não sabe quem
falou de empresa fraudulenta, então você não fala aqui e fala que a pessoa
está mentindo, que eu não fui e falei, nunca falei isso.” Elainy:
“Irregularidades.” Ailto: “Isso, então.” Elainy: “Desculpa Senhor Presidente”.
Ailto: “Pede desculpa pra mim, então, por favor.” Elainy: “Desculpa Senhor
Presidente”. Ailto: “Pede desculpa ao Ailto Moraes. Pede desculpa pra
mim, porque você disse que eu sou mentiroso, pede desculpa pra mim por
favor. Se você for honesta você vai pedir desculpa pra mim.” Elainy:
“Desculpa que eu esqueci que o senhor não deu a palavra”. Ailto: “Tá
desculpado então. Porque empresa fraudulenta não, está trabalhando
irregular a empresa no município, não quer dizer que ela é fraudulenta.
Isso eu consigo provar a qualquer hora pra você”. Sem mais
manifestações e nada a tratar o Presidente convidou a todos e convocou
os Senhores Vereadores para a 112 Reunião Ordinária que será realizada
no dia 16 de junho do corrente ano às 19 horas. A reunião foi declarada
encerrada às 20 horas e 50 minutos. A Vereadora Celita Queiroz de
Oliveira, 1º Secretária solicitou a digitação da presente ;ata que ppôs lida e
Aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes. 1/4X4/ le
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