sessao nº 3

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Né CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE .
Ata da 3º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 21 minutos do dia 19 de
fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
situada na Avenida Copacabana, 630, Jardim Humaitá, sob a
Presidência do Vereador Douglas Aparecido Ferreira Vieira e secretariada
pelo Vereador Gilmar Vidal Souza, Primeiro Secretário e pela Vereadora
Celita Queiroz de Oliveira, Segunda Secretária, realizou-se a 32 Reunião
Ordinária desta Casa de Leis. Realizada pelo Primeiro Secretário a
chamada nominal dos Vereadores constou-se a presença dos seguintes:
Ademir Silva Costa, Ailto de Moraes Cavalcante, Arlete Pereira de Alencar,
Celita Queiroz de Oliveira, Douglas Aparecido Ferreira Vieira, Elainy
Aparecida de Souza, Gilmar Vidal Souza, José Alexandre de Plácido Filho
e Sebastião Gomes Nogueira. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Sebastião que fizesse a leitura de um
trecho da Bíblia. Em seguida a Segunda Secretária fez a leitura da ata da
reunião anterior que não havendo contestação foi declarada aprovada
por unanimidade. Foi então declarada aberta a ordem do dia. Foi
determinado à Segunda Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 01/2026, que: “CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO
DE MINAS GERAIS” e dos pareceres das Comissões. Colocados em
discussão e em votação, todos foram aprovados por unanimidade. Passou￾se então à leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02/2026,
que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E (CONSELHEIROS Ss
TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG"” e dos «
pareceres das Comissões. Colocados em discussão e votação, todos AS
foram aprovados por unanimidade. Dando sequência foi lido o Projeto de
Resolução nº 01/2026, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO LL
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS” e os pareceres das comissões.
Colocados em discussão não houve manifestação. Colocados em votação ia
foram todos aprovados por unanimidade. Foi então feita a leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 que: DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS E
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - M
e-mail: secretaria) limeiradooeste.mg.leg.br | Deh
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE <
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DO OESTE/MG - REFIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e dos pareceres das comissões. Colocados em
discussão não houve manifestação. Colocados em votação foram todos
aprovados por unanimidade. Foi então determinada a leitura do Projeto de
Lei Complementar nº 02/2026, que: “CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS
MEDIANTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, emenda e
pareceres das comissões permanentes. Colocados em discussão
ei manifestaram-se: Ailto, Alexandre Filho e Elainy. Colocada em votação a
Emenda Supressiva nº 01, houve empate entre os votantes e o Presidente
manifestou seu voto a favor da emenda. Colocados os pareceres em
votação, também houve empate e o Presidente manifestou seu voto
contrário a ambos. Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº
02/2026, este foi aprovado por unanimidade. Foi determinado à Segunda
Secretária que fizesse a leitura das correspondências expedidas e
recebidas. Após o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que
desejassem se manifestar sobre seus expedientes e para suas
considerações finais. Fizeram uso da palavra os seguintes: Ailto, Elainy e
Gilmar. Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente declarou
encerrada a presente reunião às 12 horas e 56 minutos convidando a todos
e convocando os Senhores Vereadores para a 4º Reunião Ordinária que
-— será realizada no dia 2 de março de 2026 às 9 horas. O Vereador Gilmar
ai Souza, 1º Secretário solicitou a digitação da presente ata que após
lida e e O da segue assinada STAN vereadores presentes.
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
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& CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE ES
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
4º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE — MG
Data: 2 de março de 2026, às 9h
Assinatura | aAL, rc,pós2
th o
Ademir Silva Costa
Ailto de Moraes Cavalcante
Arlete Pereira de Alencar
Celita Queiroz de Oliveira
Douglas Aparecido Ferreira Vieira
Elainy Aparecida de Souza
Gilmar Vidal de Souza
José Alexandre de Plácido Filho
09 | Sebastião Gomes Nogueira
Mende SAPARENSO lpos FERREIRA VIEIRA SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA
Presidente |
GILMAR VIDAL DE SOUZA
1º Secretário 2º Secretária
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria(Dlimeiradooeste.mg.leg.br