sessao nº 21

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1° sessão da 21° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 50 minutos do dia
19 de novembro de 2018, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630,
sob a Presidência do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante e Secretariado
pelo Vereador Eder Aguiar Teixeira realizou-se a 21"* Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2018. Procedida à chamada nominal dos
Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues
Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orlvaldo Arantes de Souza, Paulo
Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número
regimental de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a
presente sessão e reunião e solicitou ao Vereador Clayton Tomaz que ñzesse
a leitura de um trecho da Bíblia. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura da
ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação, foi
aprovada por maioria absoluta, com voto contrário dos Vereadores Ailto
Moraes, José Rodrigues e Paulo Cortez. O Vereador Ailto disse que é
contrário por constar da ata coisas que não condizem corn a verdade. Em
seguida foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pelos
Senhores Vereadores e do expediente apresentado pelos mesmos, sendo:
Indicação n° 038 e 039/2018 ambas de autoria do Vereador Paulo Cesar
Cortez, que dada a palavra, se manifestou a respeito das mesmas. Mesmo
não tendo inscritos para a Tribuna Livre, mas a convite da Vereadora Talita, o
Presidente deu a palavra ao Senhor Orizon Alves, que veio para falar em
nome do Prefeito Pedro Socorro, para fazer esclarecimentos basicamente
acerca de acusações sobre o horário de trabalho, pagamento de horas extras
à Senhora Talita Ferrari, momento em que o Senhor Orizon esclareceu que o
horário da Senhora Talita é de 6 horas diárias ininterruptas e que não tem
conhecimento de que a mesma tenha pedido de horas extras ao Senhor
Prefeito. Assim, o Presidente encerrou o expediente e declarou aberta a
ordem do dia, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos
Pareceres das Comissões referentes ao PROJETO DE LEI N°. 14, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo que: "DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, de
autoria da Mesa Diretora, que: "REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Devidamente
lidos, o Presidente enceÉãj/Ê essão efsjufpendeu a rejípão
discussão dos mesmos/I vuksxCx/x 404o... _ n, - a
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Ata da 2° sessão da 21° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 23 minutos do
dia 19 de novembro de 2018, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante e
Secretariado pelo Vereador Eder Aguiar Teixeira, realizou-se a 2a sessão da
21a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2018,
constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1a
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
discussão e em votação, separadamente os Pareceres das Comissões e o
projetos já mencionados, sendo todos aprovados por unanimidade. Dando
prosseguimento o Presidente informou que os demais projetos permanecem
como estão e que serão apreciados posteriormente. Solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura dos candidatos aos cargos das Comissões
Permanentes e informou que foi constituída chapa única. Designou para
fiscais e escrutinadores os vereadores José Rodrigues e William Bozza. Em
seguida foram entregues as cédulas para que fosse feita a votação. Após, os
escrutinadores fizeram a contagem e o Vereador José Rodrigues anunciou
que a chapa recebeu 9 votos, ou seja, unanimidade. O Presidente declarou
que as comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Efetivos: Presidente: Paulo
Cesar Cortez -PSDB, Vice-Presidente: Ailto de Moraes Cavalcante -MDB,
Relator: Talita Helena Ferrari -PSB, Suplentes: Presidente: Eder Aguiar
Teixeira -PR, Vice-Presidente: William Oliveira Bozza -SD, Relator:
Orivaldo Arantes de Souza -PSL; COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: Efetivos: Presidente: Talita Helena Ferrari -PSB, Vice￾Presidente: William Oliveira Bozza -SD, Relator: Leandro de Souza
Carvalho -PR, Suplentes: Presidente: Clayton Tomaz de Queiroz -SD,
Vice-Presidente: Paulo Cesar Cortez -PSDB, Relator: Ailto de Moraes
Cavalcante -MDB; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO E
MEIO AMBIENTE: Efetivos: Presidente: Clayton Tomaz de Queiroz -SD,
Vice-Presidente: Orivaldo Arantes de Souza -PSL; Relator: Paulo Cesar
Cortez -PSDB, Suplentes: Presidente: Ailto de Moraes Cavalcante -MDB;
Vice-Presidente: Talita Helena Ferrari -PSB, Relator: Leandro de Souza
Carvalho -PR; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA: '
Efetivos: Presidente: Leandro de Souza Carvalho -PR, Vice -Pres.: Eder
Aguiar Teixeira -PR, Relator: Orivaldo Arantes de Souza -PSL, Swentes:
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Presidente: Paulo Cesar Cortez -PSDB, Vice-Presidente: Clayton Tomaz de
Queiroz -SD, Relator: William Oliveira Bozza -SD. Dando prosseguimento
foi dada a palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar, informando
que os Vereadores que interferissem nas falas de outros seriam punidos por
suas atitudes e se acontecesse da forma que vem acontecendo há muitas
reuniões, que a sessão seria suspensa. Disse que o Regimento lnterno tem
que ser cumprido na íntegra. Disse sobre fatos que a Vereadora Talita vem
trazendo a essa Casa, inclusive sobre a mesma ter entrado em sua sala sem
autorização do mesmo e isso o levou a formalizar um Boletim de Ocorrência.
Em seguida deu a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar.
Manifestou a Vereadora Talita Helena Ferrari que explicou sobre o boletim de
ocorrência que o Senhor Ailto falou, que havia ido no setor de contabilidade
perguntar sobre uma mesa que havia sido comprada em 28/12/2017 no
mandato de Senhor Paulo Cortez no valor de R$ 4.295,00. Que a mesma
havia achado alto o valor pago e pediu no setor de contabilidade que queria
ver a mesa. O setor informou que era a servidora Gislaine a responsável pelo
recebimento da mesa, pois na época era ela a chefe de gabinete. Que
chamou o vereador Leandro e foi perguntar para a Gislaine e a mesma abriu
a sala da presidência e nos mostrou a mesa, mas que em momento nenhum
pegou documento na sala e que gostaria que o vereador Ailto citasse quais
documentos são esses e relatou que não precisa pegar documentos pois
sabe que tem acesso a qualquer documento público sem precisar roubar
documento na sala de ninguém. A vereadora pediu para o Senhor Ailto Morais
dar nome aos documentos relatados por ele no boletim de ocorrência. A
Vereadora Talita perguntou aos vereadores sobre as refeições pagas na Casa
da Picanha no ano de 2017 para que cada vereador se manifestasse se
comeu ou não e os que não se manifestassem é que estariam de acordo com
o pagamento de R$ 6.000,00 de refeições no mandato do Paulo Cortez. A
vereadora disse que não concorda com esses pagamentos e que não
participou dessas refeições. Disse que fez oficio ao Senhor Ailto para que
convocasse o jurídico mencionado no boletim de ocorrência para a próxima
reunião e que falasse agora sobre quais documentos estava acusando a
vereadora de ter pegado e pediu para que explicasse à população sobre os
"rodinhos" de pia, sobre os cremes de leite Nestlé comprados. O presidente
interrompeu a vereadora advertindo que esses assuntos não eram inerentes
a reunião e que iria suspender a reunião. A vereadora Talita disse que este
assunto é inerente a desvio de dinheiro público e que é inerente ao seu cargo -
de vereadora e fiscal do município. E que até hoje a população está sem
resposta. A vereadora disse que quando quiser falar que tem direito de
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CNPJ: 20.042.590/0001-75 E_ __
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resposta e que o presidente sr Ailto Moraes termina a reunião sem dar o
direito de resposta. O Vereador Paulo Cesar Cortez respondeu sobre as
refeições na “Casa da Picanha", disse que ele mesmo almoçou no local por
vezes que a reunião terminou fora do horário e que ali almoçaram também
parlamentares que mandaram emendas para Limeira do Oeste, que se dividir
o valor anual pelo número de meses, dá um valor em torno de R$ 500,00 e
que não é muito porque o mesmo sempre foi um Vereador que atende a
todas as pessoas, que no local mencionado almoçaram Vereadores,
assessores. Que ele nunca levou nenhuma marmita para casa e que a
própria Vereadora Talita já almoçou lá em companhia de outros Vereadores.
Que as pessoas que o conhecem sabem da sua idoneidade, do seu caráter.
E disse que todos os seus atos já estão no Tribunal de Contas. O Vereador
Ailto pediu que constasse nesta ata que a Vereadora Talita foi advertida por
duas vezes. Em seguida o Vereador Leandro de Souza Carvalho,
agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou a todos os vereadores
e ouvintes. Dando inicio as suas falas, primeiramente respondeu a vereadora
Talita dizendo que não comeu nenhuma marmita paga pela Câmara na Casa
da Picanha. Esclareceu sobre as inverdades que o vereador Ailto falou a
respeito da viagem no ano de 2017 a Belo Horizonte para participar da
plenária Estadual, onde explicou que não assinou o requerimento da viagem,
pois quando somou os quilômetros de saída e de chegada, preenchido por
algum funcionário, os valores não estavam compatíveis com a realidade da
viagem passando em média 600 quilômetros. Pediu que o Vereador Ailto
respeitasse inclusive os jovens que estavam na viagem e seus familiares.
Explicando que até mesmo o translado realizado com os alunos do curso ao
hotel foram feitos a pé, portanto não andou quilômetros a mais. Continuou os
esclarecimentos, explicando sobre a multa que em reunião passada o
Vereador Ailto tinha acusado de não ter pago. Informou que a multa não
chegou até ele e que o Setor responsável não sabia nem onde estava a
multa, portanto afirmou que não poderia pagar uma multa sem mesmo saber
da existência dela, pois não foi informado desta ocorrência como deveria ter
sido, até porque próprio vereador Ailto pagou a multa achando que era dele.
Informou que pela acusação, no dia da multa ele estava a caminho de
Uberaba para representar Limeira do Oeste em um congresso das APAE,
diferente das multas que o Vereador Ailto recebe, como uma em Paranaíba e
outra próximo de Rio Preto em final de semana. Informou também que já "
solicitou a multa para o Vereador Ailto e quer protocolada no dia que ele «
entregar, para assim que tomar ciência do ocorrido e poder assumir as
responsabilidades. O Vereador Leandro também esclareceu sobre o
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Programa Jovem Aprendiz, informando que é ele quem está a frente da
execução do programa em Limeira do Oeste desde 2017. Parabenizou o
Vereador Paulinho pelas indicações e cobrou ações da COPASA para
melhorar a qualidade do serviço prestado em Limeira do Oeste. O Presidente
Ailto disse que o Programa Jovem Aprendiz vem sendo negociado acordo no
Sindicato há uns três anos e portanto as seleções tem sido feitas no
Sindicato, parabenizou o Vereador Leandro por também estar lutando por
essa causa e que todo podem lutar pela mesma causa. Que enviou ofício à
Usina Vale do Pontal a respeito do Programa Jovem Aprendiz e também
solicitando que esta Usina priorize contratações para Limeira do Oeste ou
que pelo menos exijam que as pessoas que trabalham naquela Usina morem
em Limeira do Oeste. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
reunião, convidou a todos e convocou os Senhores Vereadores para a 22a
Reunião Ordinária que será realizada no dia O6 de dezembro do corrente ano
às 08 horas. A reunião foi encerrada às 12 horas e 12 minutos. O Vereador
Eder Aguiar, 1° Secretário solicitou a digitação da prese ata que após lida
e ¡rovada segue assil ada (elos vereadores presentes. L A
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RESSALVA 1: A pedido do Vereador José Rodrigues Barbosa, faz-se constar
dessa ata que o Vereador votou contrário à ata da reunião do dia 08-11-2018,
mas quer ressalvar e deixar registrado na ata da reunião de hoje que é
favorável à ata do dia 08-11 deste ano, com exceção às falas de alguns
Vereadores que citaram ter havido acordos políticos ao cargo da Presidência
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, para o ano de 2019, deixando
Êlaro que tudo ocorreu Aya mais abso parência e democracia. ,
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ÊÕTQÁGÍg Pai ONVÂLW 'u
RESSALVA 2: A pedido da Vereadora Talita Helena Ferrari, tica ressalvado
que no trecho: “O Vereador Ailto pediu que constasse nesta ata que a
Vereadora Talita foi advertida por duas vezes", fica ressalvado que apenas
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respondeu a uma pergunta feita pelo Vereador Paulo Cesar, sobre porque a
mesma não denunciou antes sobre o mandato dele. E que a respeito de dizer
sobre o valor que o Vereador AiIto ia receber este ano, era referente ao valor
do repasse do Executivo para o Legislativo, assim, como citou também do
mandato do Vereador Paulo Cortez, que recebeu mais de R$ 1.600.000,00
(pm milhão e seiscenÉZmiI reais) no seu mandato.
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RESSALVA 3: A pedido do Vereador AiIto Moraes faz-se constar dessa ata
que a Vereadora Talita fala deliberadamente que o Senhor AiIto Moraes vai
receber mais de um m' fo de reais.
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