sessao nº 22

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Ata da 1° sessão da 22° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 39 minutos do
dia O4 de dezembro de 2018, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede
da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante e Secretariado pelo Vereador Eder Aguiar Teixeira realizou-se a
22a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2018.
Procedida à chamada nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos
seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Eder Aguiar Teixeira, José
Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Faltou o Vereador Clayton Tomaz de Queiroz. Havendo número regimental
de comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a
presente sessão e reunião, esclarecendo que reunião foi antecipada
porque a Prefeitura solicitou uma Extraordinária para apreciação do Projeto
de Lei n° 28 e pra não ter duas reuniões com intervalo de apenas um dia e
com a anuência da maioria dos Vereadores, a 22° Reunião Ordinária foi
antecipada 04/12. Em seguida solicitou ao Vereador José Rodrigues que
fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após, o Primeiro Secretário fez a
leitura da ata da reunião anterior, incluindo a Ressalva inserida pela Dra.
Tânia, com autorização do Primeiro Secretário, sendo solicitado pela
Vereadora Talita um Parecer Jurídico que esclarecesse se pessoas que
não são Vereadores, nem do quadro de funcionários e que não participou
da reunião, se poderia incluir ressalva na ata. O Presidente declarou que
havia sido feita a ressalva com autorização do Primeiro Secretário e que
assim não tem problema nenhum. Foi então concedida a palavra ao
Vereador José Rodrigues que pediu que incluísse uma ressalva registrando
que na Reunião do dia 19/11/2018, votou contrário à ata da reunião do dia
08/11/2018, mas quer ressalvar que é favorável a esta ata do dia
08/11/2018, e contrário apenas às falas de Vereadores que disseram que
houve acordos políticos ao cargo de Presidente da Câmara para o ano de
2019, deixando claro que tudo ocorreu com transparência e democracia.
Retomando a palavra à Vereadora Talita, esta questionou ao Primeiro
Secretário se qualquer pessoa poderia colocar ressalva na ata e pediu que
fosse feita ressalva que: o Vereador Ailto determinou que ficasse constado
em ata que "a Vereadora Talita foi advertida por duas vezes" e a Vereadora
Talita disse para ressalvar que apenas respondeu à pergunta feita pelo
Vereador Paulo Cortez, não tendo interrompido o mesmo. A respeito da
ressalva solicitada pela Dra. Tânia, o Primeiro Secretário respondeu que
como não tinha conhecimento, entendeu em princípio que poderia constar
ressalva de qualquer pessoa que solicitasse, mas que após consultar a
assessoria, entendeu que deve retirar essa ressalva da ata. O Presidente
E_ Ailto Moraes disse que a Dra Tânia é sua assessora jurídica particular e
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que ele havia solicitado que a mesma fizesse a ressalva. Que ele gostaria
de deixar ressalvado que ele não vai receber mais de um milhão de reais,
que a Câmara que receberia esse montante e que ele só recebe o seu
salário e algumas diárias quando viaja, sendo poucas também, pois viaja
sem diária na maioria das vezes. Nesse momento a reunião foi suspensa
por meia hora para a confecção das três ressalvas. Retomando aos
trabalhos, foi colocada a ata em votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida foi colocada em votação a Ressalva n° 01, de
autoria do Vereador José Rodrigues, que foi aprovada por maioria
absoluta, com votos contrários dos Vereadores Leandro Carvalho e Talita
Ferrari. Colocada em votação a Ressalva n° 02, de autoria da Vereadora
Talita Ferrari, o Vereador José Rodrigues solicitou ouvir o áudio referente à
fala que a Vereadora Talita disse que o Vereador Ailto receberia mais de
um milhão de reais. O áudio foi passado a todos pela Vereadora Talita que
tinha a gravação em seu celular. Após o Vereador José Rodrigues disse ter
entendido que ela se referia à pessoa física do Vereador Ailto Moraes. A
Vereadora Talita então se manifestou dizendo ao Vereador José Rodrigues
que entende-se perfeitamente que a mesma se referiu sobre o repasse que
a Câmara recebe e não que o Vereador Ailto recebeu mais de um milhão
de reais e para não tentarem distorcer as suas falas. Assim a Ressalva n°
02 foi aprovada por maioria absoluta, com voto contrário dos Vereadores
Ailto de Moraes e José Rodrigues. Por fim, foi colocada em votação a
Ressalva n° 03, de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante, que
foi aprovada por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores
Leandro Carvalho e Talita Ferrari. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas pelos Senhores Vereadores e do
expediente apresentado pelos mesmos, sendo: Requerimento n°
054/2018 de autoria dos Vereadores Leandro Carvalho e Talita Helena
Ferrari. Dada a palavra, manifestaram-se os seguintes: Talita Ferrari, que
explicou que ela e o Vereador Leandro fizeram um Requerimento pedindo,
entre outros documentos, as cópias de cupons fiscais de abastecimento do
veículo da Câmara e obtiveram como resposta uma Certidão do Controle
Interno dizendo que esses cupons vem junto com a nota fiscal e após a
conferência são eliminados. 'Então fizeram este Requerimento para que
todos os cupons fiscais sejam arquivados junto com as notas fiscais para
garantir maior transparência e identificar o funcionário ou Vereador
responsável pela compra. E relatou que na Prefeitura que tem muitos
veículos, esse procedimento é realizado. O Vereador Leandro Carvalho
esclareceu sobre o requerimento assinado por ele e pela Talita solicitando
o arquivamento dos cupons fiscais de compras e abastecimento na
Câmara, sendo uma ação natural de fiscalização buscando transparência
nas ações. O Vereador Paulo Cortez disse que achou o Requerimento
uito bom para dar maior transparência aos atos do Legislativo. O
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Vereador Eder Aguiar também concorda com o Requerimento e explanou
os motivos. O Vereador Ailto de Moraes disse que é a favor da mudança
também e encaminhará ao Jurídico para dar Parecer. Consultado sobre
inscrição à Tribuna Livre, o primeiro Secretário fez a leitura dos
requerimentos dos Vereadores Talita Ferrari, José Rodrigues e Paulo
Cesar. Havendo três Vereadores inscritos, foi dado o prazo de sete minutos
para que cada um fizesse sua manifestação. lniciou o Vereador Paulo
Cesar Cortez que falou sobre a má prestação de serviço da COPASA, que
é uma questão antiga e que a cada dia tem mais reclamações da
população e falou sobre as tentativas do legislativo junto à empresa para
melhorar ou minimizar os recorrentes problemas. Falou também sobre o
rodeio no PA Reserva e pediu ao Secretário de Estradas, Marcio Queiroz
Valente que conserte os pontos críticos da estrada. Aproveitou para
explanar sobre a APAE, que realiza muitas promoções para se manter e
pediu às pessoas que colaborem sempre que possível. A Vereadora Talita
falou sobre a devolução do carro da Câmara para a Prefeitura, que esse
assunto deve ser bem estudado ente os nove Vereadores e que se a
devolução do carro for para ser leiloado para aquisição de um bem como
um aparelho de raio x ou uma ambulância, ela é a favor, mas se for para
devolver e comprar um veículo zero no próximo ano, ela é contra. Disse
ainda que nunca houve tempo limitado nesta Casa de Leis para Vereador,
mas a partir do momento que ela começou a mostrar coisas erradas e que
a população não tinha conhecimento, este tempo foi limitado para a
população não saber o que vem acontecendo. Falou sobre o contrato que
a Câmara tem com empresa de jornal, que em 2017 foi no valor de R$
20.250,00 com o Jornal Em Foco, da Ulli Biasi e em 2018 de R$ 42.000,00
com o Jornal A Voz do Triângulo do Valter Pamplona e que em Iturama que
é uma cidade maior, a Câmara teve um contrato de R$ 10.500,00 em 2017
e de R$ 5.700,00 em 2018. E pediu para o próximo Presidente José
Rodrigues que não faça esse gasto pois acha um gasto desnecessário,
visto a dificuldade financeira que o país e o Estado de Minas Gerais vem
enfrentando. Falou sobre o contrato que a Prefeitura fez em setembro
deste ano com o jornal A Voz do Triângulo no valor de R$ 42.598,00 e
pediu para que o Prefeito não faça este gasto pela dificuldade que os
municípios vem passando e que gaste esse dinheiro cm coisas mais
essenciais, como medicamentos e na educação. O Vereador Paulo Cortez
disse sobre a devolução do carro que a Câmara Municipal pode leiloar o
carro e o dinheiro utilizado dentro da própria Câmara, sendo que o mesmo
sugeriu que o veículo permaneça na Câmara, seja vendido dentro da lei no
ano que vem e que seja comprado um outro veículo. O Vereador José
Rodrigues concordou com o Vereador Paulo Cesar Cortez sobre a questão
do carro e que está consultando a todos os Vereadores para saber se
pra outro no ano que vem ou não. Outro ponto de concordância é., -
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sobre a má prestação de serviço da COPASA que o Vereador José
Rodrigues ratificou e complementou o que foi dito pelo Vereador Paulo
Cortez. Falou também sobre funcionários que estão trabalhando sem
registro na construção da Escola Municipal Maria Tonin¡ da Silva . O
Vereador Ailto disse que sobre os contratos, foram feitos dentro da
legalidade e sobre o veículo há tempos ele vem falando que vai devolver à
Prefeitura, e que até então todos os Vereadores eram favoráveis, pois sua
vontade era que fosse comprado um aparelho de raio x. Disse também
sobre a devolução de dinheiro à Prefeitura para que seja destinado à
APAE, que será decidido em reunião com o Prefeito e todos os
Vereadores. Assim, foi encerrada a ordem do dia e solicitado que o
Primeiro Secretário fizesse a leitura dos Projetos e Pareceres em pauta,
sendo PROJETO DE LEI N°. 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, de
autoria do Poder Executivo, que: "ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO
INCISO II, DO ARTIGO 'i2 DA LEI N° 789/2017 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E NO ARTIGO 7° DA LEI N°
804/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO
DE 2018, AMBAS ALTERADAS MEDIANTE AS LEIS N° 820 E
831/2018". Devidamente lidos, o Presidente encerr u a sessão e
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Ata da 2° sessão da 22° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 12 horas e 15 minutos do
dia 04 de. dezembro de 2018, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na
sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida
Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante e Secretariado pelo Vereador Eder Aguiar Teixeira, realizou-se
a 2a sessão da 22a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2018, constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram
da 1*' sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
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Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
discussão e em votação, separadamente os Pareceres das Comissões e o
projeto, já mencionados, sendo todos aprovados por unanimidade. Dando
prosseguimento o Presidente informou que os demais projetos
permanecem como estão e que serão apreciados posteriormente. Foi
então dada a palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar. O
Vereador Eder Aguiar que falou sobre manifestações de repúdio à
empresa COPASA-MG por ser um serviço caro que a população paga e o
serviço não é prestado com responsabilidade. Na oportunidade convidou a
população para o encontro dos violeiros que acontecerá nos dias 28 e 29
de dezembro, cuja arrecadação do evento será destinada à APAE e ao Lar
São Pedro. Em seguida o Vereador Leandro relatou também a indignação
da população dos serviços prestados pela COPASA, onde a população
vem sofrendo e reclamando muito e que está programando uma audiência
pública. Ressaltou que o problema não são os funcionários, o qual respeita
e admira todos e sim a gestão da empresa que não investe no município.
Comentou dos 40 jovens que foram selecionados como aprendizes pela
usina Coruripe e das inscrições para o programa jovem aprendiz pela a
usina vale do Pontal. Solicitou a prefeitura e aos proprietários de lotes
atenção para manter as limpezas necessárias. lnformou sobre as
necessidades da APAE e solicitou mais apoio do executivo e dos demais
vereadores. Comentou ser desnecessário o executivo e legislativo ter
gastos com jornal impressos, podendo este dinheiro ser aplicado de forma
a atender a necessidade e investimento necessários para o
desenvolvimento do município. Respondeu sobre o questionamento do
Vereador Ailto sobre a devolução do carro da Câmara em prol a aquisição
do aparelho de raio x, dizendo ser necessário uma reunião antes com o
executivo e os demais vereadores buscando um planejamento correto para
esta finalidade. A Vereadora Talita Ferrari falou sobre o boletim de
ocorrência feito pelo Vereador Ailto Moraes sobre documentos que a
mesma havia pegado na sala dele, foi feito um ofício ao Senhor Ailto
perguntando quais documentos são estes e a resposta veio em forma de
um Parecer Jurídico do Dr. Douglas Lorena dizendo que é de competência
da Polícia Civil investigar os fatos de Boletim de Ocorrência. A Vereadora
disse que o Vereador Ailto sabe que ela não pegou nada na sala dele, por
isso não fala quais documentos são esses e que ela não pediu Parecer
Jurídico e sim que fossem especificados quais documentos ela estaria
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sendo acusada de roubar. Que fica triste, pois numa Câmara com nove
Vereadores, nenhum se preocupou em saber se ela pegou ou não pegou
algo e que fica o "disse pelo não disse". Que ela vê uma Câmara apática,
que no decorrer do ano houveram várias denúncias em reuniões e que não
foram tomadas providências sobre as mesmas. Que até hoje não foi
esclarecido onde estão os nove "rodinhos" de pia e que continua o mesmo
“rodinho" embolorado na pia da cozinha e que a Câmara toca o mandato
como se nada tivesse acontecido e a população perde. Perguntou
novamente sobre as refeições pagas em 2017 pois na reunião passada ela
fez o questionamento e somente o Vereador Leandro respondeu.
Respondendo à pergunta da Vereadora Talita, o Vereador Eder Aguiar
respondeu que não comeu na casa da picanha. O Vereador Orivaldo
Arantes disse que, quanto ao carro, não concorda com a devolução pelos
motivos expostos pelo Vereador Paulo Cortez. O Vereador Eder, disse que
sobre a devolução do carro, deve haver um acordo entre o Executivo e o
Legislativo para que seja tomada a decisão que melhor atenda às
necessidades da população. O Vereador William Bozza disse que é
precipitado devolver o veículo nesse momento e que ele já esteve na casa
da picanha na comemoração da eleição do Vereador Ailto para Presidente
da Casa e mais umas outras duas vezes, inclusive com o Vereador
Leandro e a comissão do Parlamento Jovem. O Vereador Leandro
esclareceu o Vereador William dizendo que não esteve com o pessoal do
Parlamento Jovem na casa da picanha, que o que ocorreu foi o
lançamento do Parlamento Jovem na Câmara e que após a funcionária
Gislaine, que na ocasião era chefe de gabinete do Vereador Paulinho,
convidou a palestrante Terezinha pra passar na casa da picanha. Que o
mesmo esteve presente, mas que não levou marmita pra casa e que não
comeu nenhuma refeição. Dando prosseguimento o Vereador José
Rodrigues disse que a proposta da devolução do veículo para adquirir um
aparelho de raio x é boa, mas que o valor do veículo não é suficiente para
a aquisição em tela. Que, no ano que vem, atenderá o pedido dos
Vereadores Talita e Leandro e colocará o rastreador no veículo da casa.
Que se o Vereador Ailto devolver o carro, que no ano que vem a Câmara
ficará sem carro e será feita economia visando a aquisição de um aparelho
digital de raio x. E que quanto à casa da picanha, esteve duas vezes
almoçando no local, sendo uma delas na ocasião da eleição de Presidente
do Vereador Ailto. Manifestou-se o Vereador Paulo Cortez sobre a questão
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das refeições na casa da picanha, dizendo que teve muitos velórios na
Câmara e que na realização da limpeza, os funcionários almoçavam, que
também assessores almoçavam ou jantavam também. E que teve
Deputados que comeram no local, e mandaram mais de um milhão de
reais em verba para o Município. Disse também que tem sua consciência
limpa e que está preparado para responder qualquer questionamento por
parte do Ministério Público. Sobre o carro da Câmara, disse que pode ser
leiloado e o recurso utilizado para comprar outro veículo ou que seja feito
um acordo com o Pode Executivo para que seja feito o melhor para o
Município. Que talvez o Município não tenha preparo para custear um
aparelho de raio x. Que talvez haja outra sugestão de investimento. Disse
que durante seu mandato fez tudo dentro do que era permitido pela lei. O
Vereador Ailto Moraes disse que almoçou apenas uma vez na casa da
picanha, na ocasião de sua eleição à presidência, momento em que estava
também presente a Vereadora Talita. Falou sobre a ação solidária "amigos
do Franck e do Peixinho" que arrecada alimentos para distribuir cestas
básica e também sobre o investimento Morada do Sol realizado pelo
Senhor Wilson Pereira. Disse que não tem medo de denúncias e sabe que
se forem feitas, os processos serão arquivados, assim como outros já
foram. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 13
horas e O7 minutos. O Vereador Eder Aguiar, 1° Secretário solicitou a
digitação da presente a a que após lida e a ,ovada se ue assnada pelos
vereadores presentes. (à Degas cmí
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