sessao nº 10

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 10° Reunião Extraordinária do ano de 2018 da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas
e um minuto do dia 19 de dezembro de 2018, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador AILTO DE
MORAES CAVALCANTE e Secretariado pelo Vereador EDER AGUIAR
TEIXEIRA, realizou-se a 10a Reunião Extraordinária desta Casa de Leis,
no exercício de 2018. Procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constou-se a presença dos seguintes: AiIto de Moraes Cavalcante, Clayton
Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues Barbosa, Leandro
de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita
Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
comparecimento dos Senhores Vereadores o Presidente declarou aberta a
presente reunião e solicitou ao Vereador Leandro de Souza Carvalho que
fizesse a leitura de um trecho da bíblia. Em seguida o Primeiro Secretário
fez a leitura da ata da reunião anterior, que lida e discutida foi aprovada por
unanimidade. Dando continuação o Presidente declarou aberta a ordem do
dia, primeiramente solicitando ao plenário autorização para inserir na pauta
o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2018, de autoria do Poder Legislativo, que: "REMANEJA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Devidamente autorizado por
unanimidade, o Primeiro Secretário passou às leituras de
emenda, pareceres e projetos em pauta, sendo os seguintes:
PROJETO DE LEI N°. 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, de
autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROJETO DE LEI N° 24, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, de
autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019"; PROJETO DE LEI N°. 25, DE
27 DE SETEMBRO DE 2018, de autoria do Poder E tivo que'
“ TERA,OS ANEXOS QUE MENCIONA D LEI N° 8 7/ QàE
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE .EI
CNPJ: 26.042.598/0001-75
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
PROJETO DE LEI N°. 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, de autoria do
Poder Executivo, que: “Altera redação do artigo 1°, da lei municipal n° 689,
de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências" e também o já
citado Projeto de Resolução n° O8. Após as leituras o Presidente encerrou
a sessão, suspendeu a reunião para discussão da Emenda, Projetos e
Pareceres em pauta e convocou os Senhores Vere ores ra a 2a sessão :Frrealizada no mesmo dia após as discussões. ÊÍCLA :É eu»
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Ata da 2° sessão da 10° Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas e trinta e
três minutos do dia 19 de dezembro de 2018, no Plenário Joaquim Gomes
Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na
Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do Vereador AILTO DE
MORAES CAVALCANTE e Secretariado pelo Vereador EDER AGUIAR
TEIXEIRA, realizou-se a 2a sessão da 10a Reunião Extraordinária do ano
de 2018, constatando-se a presença de todos os Vereadores que
participaram da primeira sessão. Assim, havendo número regimental de
comparecimento dos Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em
nome do Povo de Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão.
Colocando em discussão Emenda, Pareceres e Projetos de Leis Ordinárias
n° 23, 24, 27 e de Resolução n° 08, todos foram aprovados por
unanimidade. Os Pareceres referentes ao Projeto de Lei Ordinário n° 25
foram aprovados por unanimidade, ao passo que o referido projeto foi
REJEITADO por unanimidade. O Presidente informou que o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2018, de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante, que: "Acresce
Inciso IV ao Art. 1° da Lei 646 de O3 de maio de 2013, e institui a semana
Municipal da Consciência Negra”, foi retirado de pauta pela Vereador Talita
Ferrari para estudo. Assim, foi dada a palavra para algum vereador que
desejasse se manifestar. F ram uso da palavra os V readores José
1./
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-l / 3453-1300 / 34g3ñ244 - CEP 3 5- 0 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-mzfí secretoria@limeírodooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E] E'
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Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Clayton Tomaz de
Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, Orivaldo Arantes de Souza, William Oliveira
Bozza, Paulo Cesar Cortez, Ailto de Moraes Cavalcante, Talita Helena
Ferrari. Todos os Vereadores fizeram reflexões referentes ao ano que se
finda e fizeram votos de feliz Natal e próspero ano novo a todos. O
Vereador Paulo Cesar Cortez fez um questionamento ao Plenário, por
intermédio do Presidente, a respeito da Prefeitura de Limeira do Oeste
realizar o conserto na “ponte da Iracema" que é uma ponte que pertence
ao Município de Iturama, mas que não é feita a devida manutenção. O
plenário foi favorável ao conserto por unanimidade. Inclusive foi falado
sobre uma mobilização junto ao Poder Executivo para notificar a Prefeitura
de Iturama sobre sua responsabilidade. E foi sugerido pelo vereador Ailto
Moraes que sejam tomadas providências para transferir o território para o
Município de Limeira do Oeste, já que fica apenas a 7 quilômetros da
cidade e que o Município de Iturama não dá a devida assistência às
estradas, pontes. O Vereador Leandro informou sobre a votação do projeto
que consta a estimativa do orçamento da Prefeitura e Câmara para o ano
de 2019. A Vereadora Talita Ferrari parabenizou ao Prefeito por ter
priorizado o pagamento dos funcionários públicos pois no Estado de Minas
Gerais muitos municípios ficaram em dívida com funcionários pela crise da
falta de repasse. Parabenizou também pelo anúncio feito pelo Prefeito, em
reunião com os Vereadores que havia pedido para o setor de licitação
cancelar o contrato da Prefeitura com o Jornal a Voz do Triângulo no valor
de R$ 42,598,00, que a Vereadora já havia solicitado em reunião na
Câmara para que fosse economizado este dinheiro que achava um gasto
desnecessário e que usasse o valor para coisas mais essenciais como
saúde e educação. Falou sobre o pronunciamento do vereador Paulo
Cortez na reunião anterior que o mesmo disse "a Vereadora Talita foi eleita
em cima de denúncias feitas ao ex-prefeito Enedino, de falar isso e aquilo e
até hoje não conseguiu provar nada pelo que eu sei" e que respondeu ao
Vereador Paulo Cortez que ela foi eleita pela população acreditar que ela
queria o melhor para o município e que se todo funcionário público que
visse um desvio, denunciasse, a parte pública seria muito diferente, que
não são todos, mas às vezes funcionários omitem algumas informações
em troca de horas extras ou alguns benefícios próprios e que ela fez a
parte dela como funcionária, que diante de fatos e documentos fez a
denúncia inclusive na data em que a Vereadora Talita fez o boletim de
ocorrência com a entrega com muitas irregularidades que estavam
caus ndo prejuízo ao municipio, ela I' u para todos os vereador
te o vereador Ailto Moraes .co par' de( no local e acompanh
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE li' E*
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n. J
ocorrência, onde a polícia militar documentou a referida entrega e a
Vereadora Talita, que na época ainda não ocupava o cargo de Vereadora,
apresentou denúncia ao Ministério Público, com documentos que
comprovam esta e outras irregularidades e que a mesma tem a
consciência de ter feito sua parte como funcionária pública. Disse que foi
escolhida pela população para assumir este cargo e que tem feito tudo com
muita responsabilidade. Disse também, que na época o Eder Aguiar era
Presidente da Câmara e que a mesma fez várias denúncias em plenário da
Câmara, e que os vereadores, inclusive o Senhor Paulo Cortez era
vereador na época, e que não fizeram nada. Ela vê que na época era como
está sendo hoje, que várias denúncias são feitas na Câmara e nada
acontece, que fica o dito pelo não dito. A Câmara tem competência para
julgar atos errados do prefeito e que na ocasião quatro vereadores que
hoje estão aqui, que são Eder Aguiar, Zaca, Ailto Moraes e Paulo Cortez,
que era obrigação da Câmara acatar as denúncias e tomar providências,
que fez as denúncias no Ministério Público de Minas Gerais, em Iturama,
no Ministério Público Federal, em Uberlândia, na Polícia Federal, em
Uberaba e que o poder das instituições Ministério Público e Câmara são
distintos e que um não precisa esperar o outro para agir, falou que se os
vereadores, na época, tivessem feito a parte deles, que poderiam ter
resolvido tudo em 120 dias, mas como a Câmara anterior não fez nada e
deixou para o ministério público, não sabemos quantos anos poderá
demorar para apuração. que a câmara omitiu fazer seu papel e que hoje é
a mesma coisa, que denúncias foram feitas este ano e ninguém fez nada,
todos ficaram quietos e a população fica com o prejuízo. Que ela fez a sua
parte de funcionária pública e que agora cabe ao Ministério Público apurar
e punir. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a
presente sessão e reunião, às 12 horas e 25 minutos, agradecendo a
presença de todos. O Vereador Eder Aguiar Teixeira, Primeiro Secretário,
solicitou a digitação da presente ata, que pps Iidí discutida " provada É¡ assinada pelos Vereadores presentes. 1' \NQQA gwujv»
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