sessao nº 1

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 1° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às onze horas do dia 17 de janeiro de
2018, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal
de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a
Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza realizou-se a 1a Reunião Ordinária desta
Casa de Leis, no exercício de 2019. Procedida à chamada nominal dos
Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes
Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José
Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador Ailto
de Moraes que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em seguida, foi lido
o expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo: Indicação
n° 001/2019, de autoria dos Vereadores Leandro, Orivaldo e Talita;
Indicação n° 002/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Cortez,
Requerimento n° 004/2019, de autoria dos Vereadores Leandro e Talita.
Foi então concedida a palavra aos Vereadores que quisessem se
manifestar sobre suas proposições e fizeram uso da palavra os
Vereadores: Talita Ferrari, Leandro de Souza, Paulo Cortez, sendo que
cada um justificou sua proposição. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura
das correspondências recebidas e expedidas. Consultado sobre a inscrição
para a Tribuna Livre, o Primeiro Secretário respondeu negativamente.
Assim foi encerrado o expediente e declarada aberta a ordem do dia com a
leitura dos Projetos e Pareceres em pauta, sendo os seguintes: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N°. 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI N°. 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, de autoria do
Poder Executivo, que: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO
OESTE-MG, A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS,
AJUSTES, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO ACORDO
DE COOPERAÇÃO E OUTR INSTRUMENTOS CONGÊNERES
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 34 130o/ *5 3-1244 - CEP 38295-000 - LI E RA DO OESTE -MG_
e-mail: secretaria@Iimeíradooeste.com.mg.gov.br .
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COM A UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES E
CONFEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS E PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO? PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DO LEGISLATIVO N° 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, de autoria da
Mesa Diretora, que: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 02, DE 11
DE JANEIRO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: “CONCEDE
REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE
MINAS GERAIS? PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01, DE 16 DE
JANEIRO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: "Concede revisão
geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais". Devidamente lidos, o Presidente
encerrou a sessão e suspendeu v
a reunião para discussão dos
mesmos. V/JÉÇML/nx /Qáucà M -
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Ata da 2° sessão da 1° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 38 minutos do
dia 17 de janeiro de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a
1*' Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019,
constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram da 1°
sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando ern
discussão e em votação, separadamente, todos os projetos em tela.
Depois o Presidente informou que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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e-moíl: secretorio@limeirodooeste.ccm.mg.gov.br
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N°. 07, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, de autoria do Poder Executivo,
que: "Dispõe sobre a compensação de débitos tributários e não tributários
existentes junto a Fazenda Municipal dos servidores da Prefeitura de
Limeira do Oeste -MG, com seus eventuais créditos remuneratórios
pendentes de pagamentos", foi encaminhado para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final para análise e parecer.
Assim, foi encerrada a ordem do dia e concedida a palavra aos
Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram uso da palavra os
seguintes: Eder Aguiar Teixeira, Talita Helena Ferrari, Ailto de Moraes
Cavalcante que falou sobre a devolução de mais de R$ 30.000,00 aos
cofres públicos e que gostaria que esse recurso fosse repassado à APAE,
e também sobre um ofício que fez para o Executivo para corrigir
irregularidades que ocorrem na construção da escola, devido aos
funcionários estarem trabalhando sem registro. Manifestou-se também o
Vereador Clayton Tomaz de Queiroz. Sem mais manifestações e nada a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião convidando a
todos e convocando os Senhores Vereadores para a 2a Reunião Ordinária
que será realizada no dia 7 de fevereiro de 2019 às 08 horas. O Vereador
William Oliveira Bozza, 1° Secretário solicitou a digitação da presente ata
que ap's lida e a rovada segue assinada pelos vereadores pre entes.
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