sessao nº 3

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Ata da 3° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais. Às 9 horas e 38 minutos do dia 21 de fevereiro de
2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob a Presidência do
Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo Vereador William
Oliveira Bozza realizou-se 1*' Sessão da 3° Reunião Ordinária desta Casa de
Leis, no exercício de 2019. Procedida à chamada nominal dos Vereadores,
constou-se a presença dos seguintes: Ailto de Moraes Cavalcante, Clayton
Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José Rodrigues Barbosa, Leandro de
Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita
Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Havendo número regimental de
comparecimento dos vereadores o Presidente declarou aberta a presente
reunião e solicitou ao Vereador Eder Aguiar que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia. Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura da ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação
foi aprovada por unanimidade, porém com ressalva do Vereador Ailto que
pediu que constasse que não concorda com a fala da Vereadora Talita
direcionada à sua pessoa, que não é verdade. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas pelo Senhores Vereadores. Após foi
lido o expediente apresentado pelos Senhores Vereadores, sendo:
Requerimento n° 011/2019, de autoria da Vereadora Talita Helena Ferrari,
Requerimento n° 012/2019, de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante, Indicações n° 003 e 004/2019, de autoria da Vereadora Talita
Helena Ferrari. Foi então concedida a palavra aos Vereadores que quisessem
se manifestar sobre suas proposições. Manifestou-se a Vereadora Talita
Helena e o Vereador Paulo Cesar Cortez falou sobre a viagem realizada a
Belo Horizonte, fazendo um curso e visitando gabinete de alguns deputados,
reivindicando melhorias para a cidade, entre elas o recape. Encaminhou
também um ofício da APAE, solicitando a extensão do barracão da APAE.
Sobre a indicação da Vereadora Talita, o Vereador Paulo disse que devem ser
tomadas providências devido às enchentes, que na “farmacinha" é onde ficam
os medicamentos de uso da população e que não pode deixar naquela
situação. Disse que tem muitas coisas a serem feitas, entre elas a reforma do
transporte universitário, que tem dado muitos problemas. Disse também sobre
a má prestação de serviço da COPASA, que todos os dias ele recebe uma
denúncia nova em, relação a essa empresa. Dando continuidade, foi
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respondeu que sim e que se tratava dos Requerimentos já lidos. Assim, foi
solicitado pelo Senhor Presidente que os oradores não fugissem da pauta do
que consta nos requerimentos. Em conformidade com o Art. 149, foi dada a
palavra à Vereadora Talita Helena Ferrari que explicou sobre as acusações
feitas pelo vereador Ailto Moraes na última reunião e disse que o vereador
está tentando passar uma imagem ruim dela para a população por ela tê-Io
denunciado na sua gestão como presidente da Câmara, atos esses que
geraram prejuizo ao município com gastos indevidos de dinheiro público. A
vereadora disse que protocolou na secretaria da Câmara os documentos
para que os outros vereadores e para que qualquer pessoa que quiser possa
analisar os mesmos e que é um dever dela apresentar e um direito da
população ter acesso a estes documentos. A vereadora pediu para que todos
analisassem as denúncias graves que ela fez no decorrer do ano passado e
que o vereador Ailto Moraes não apresentou documentos para provar o
contrário. Ela disse que ele não justificou pois: "como ele justificaria a compra
de água mineral de 20 litros se a Câmara não possui galões de 20 litros?
Como ele justificaria a compra de "rodinhos" de pia se o "rodinho" usado
estava embolorado de tão velho? Como ele justificaria a compra de grande
quantidade de prendedores de roupa, se na Câmara lava-se apenas tapetes e
pano de chão? Como ele justificaria a compra de amassador e descascador
de alho, se na cozinha da Câmara não tem nenhum? Como o vereador Ailto
Moraes justiñcaria a compra de 54 kg de carne pagos pela Câmara em 25 de
janeiro de 2018 no início do seu mandato para presidente? O vereador Ailto
Moraes não justificou estas compras porque não tem justificativa. A vereadora
em seguida explicou sobre a viagem que fez à Maringá onde foi levar sua filha
que havia passado na vestibular e que quando chegou protocolou a
justificativa das faltas e que a mesma solicitou que fosse descontado em suas
férias e tem comprovação desse desconto em férias. Explicou também sobre
os cursos que fez e que protocolou os certificados na prefeitura. A vereadora
falou que gostaria de deixar registrado mais uma vez sua indignação por
tantas denúncias feitas na Câmara e que o restante dos vereadores não
acatam estas denúncias e que é um dever do vereador punir atos errados da
administração pública e que a mesma está implorando para que seja feita
urna CPI para apurar as irregularidades apontadas. A vereadora Talita citou
sobre a economia que foi feita em compras de mercado e combustível em
relação aos gastos do mês de janeiro dos anos de 2017, 2018 e 201 . Em
017 foram gastos R$ 3.04 62, em 2018 fora “gastos R$ 6.268,58
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2019 foram gastos R$ 548,33. Gerando uma economia de mais de
R$5.500,00 em apenas um mês em relação ao presidente Senhor Ailto
Moraes e o atual presidente José Rodrigues Barbosa. Foi então concedida a
palavra ao Vereador Ailto de Moraes Cavalcante que falou sobre a enchente
que tem causado danos aos moradores do Bairro Joamário, que é preciso que
o Prefeito tome providências urgentes. Disse também que tem denúncias
acerca da Vereadora Talita, sendo uma viagem a Maringá que fez a passeio e
que não teve os dias descontados em sua folha de pagamento, que a licença
pra se ausentar do posto de trabalho tem que ser prévia e não posterior às
viagens. Mencionou também outros requerimentos para fazer cursos, em
função do cargo de Vereadora, e que a Lei não permite que receba seu
salário de funcionária do município. Disse que protocolou um pedido ao
Prefeito, para que apure e afaste a servidora Talita do seu cargo, que esta
seja exonerada, por não cumprir o estatuto dos servidores e receber dinheiro
indevidamente. A Vereadora Talita fez um questionamento sobre os outros
Vereadores que também são funcionários e também tem viagens feitas por
função de Vereador e qual o motivo do Vereador Ailto estar investigando
somente a ela, se isso é uma perseguição politica. O Vereador Ailto disse que
a respeito dos outros Vereadores não teve denúncia a respeito dos mesmos e
pediu que o Prefeito fizesse seu papel e exonerasse essa servidora que está
envergonhando essa Casa. Assim, foi encerrado o expediente e não havendo
ordem do dia o Presidente declarou encerrada a presente reunião convidando
a todos e convocando os Senhores Vereadores para a 4a Reunião Ordinária
que será realizada no dia 07 de março de 2019 às 08 horas. A reunião foi
encerrada às 11 horas e 20 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1°
Secretário solicitou a digitação da presente ata ue após lida e ap ovada
s assinada pelos vereadores '
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