sessao nº 4

CNPJ: 26.042.598/0001-75
Ata da 4° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 08 minutos do dia O7 de
março de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza realizou-se 1a Sessão da 4a Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercicio de 2019. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José
Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Leandro de Souza Carvalho que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia.
Em seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da
ata da reunião anterior, que colocada em discussão e em votação foi
aprovada por unanimidade. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas pelo Senhores Vereadores. Após
foi lido o expediente apresentado, sendo: Indicação n° 005/2019, de
autoria da Vereadora Talita Helena Ferrari, Indicação n° 006/2019, de
autoria do Vereador Leandro de Souza Carvalho. Foi então concedida a
palavra aos Vereadores que quisessem se manifestar sobre suas
proposições. Manifestou-se o Vereador Leandro de Souza Carvalho para
justificar sua indicação para aquisição de cadeiras de rodas para uso dos
munícipes. A Vereadora Talita Helena Ferrari também justificou sobre sua
indicação e disse estar representando todas as famílias da zona rural e
pediu ao prefeito e ao secretário de saúde para que volte, com urgência, os
atendimentos dos médicos nas comunidades rurais, pois estes
atendimentos são muito importantes para as familias que ali residem.
Dando continuidade, foi consultado sobre a inscrição para a Tribuna Livre,
o Primeiro Secretário respondeu que sim e leu o Requerimento de autoria
do Vereador Ailto de Moras Cavalcante para tratar de assunto de interesse
público. O Presidente também consultou o plenário sobre autorizar o uso
da Tribuna pelo Dr. Abel Moraes Ferreira, advogado, ativista animal e
colaborador do Deputado Fred O a, que devidamente autorizado, i
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AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 35 '-l 00 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE - MG_
e-moil: secretoria@límeirodooesfe.cdm.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE E' E'
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E
autorizado, foi concedida a palavra ao Senhor Abel Ferreira que falou sobre
os projetos relacionados à proteção e cuidados animais. Dada a palavra ao
Vereador Ailto Moraes, este dispensou o Requerimento, não se
manifestando. Assim, foi encerrado o expediente e deciarada aberta a
ordem do dia com a leitura dos Projetos e Pareceres em pauta, sendo os
seguintes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. O3, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS
ENDEMIAS”, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°. O4, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “ALTERA DO
VALOR DO REPASSE DE SUBVENÇÃO PARAAASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA DO
OESTE-MG-APAE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ADAGMAR
FERREIRA BARCELOS NO EXERCÍCIO DE 2019", PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N°. O5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, de autoria do Poder
Executivo, que: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE -MG
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE
2019”, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 03, DE 27
DE FEVEREIRO DE 2019, que: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 04, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2019: "Cria o Fundo de Proteção aos Animais -FUPA- e
dá outras providências". Devidamente lidos, o Presidente encerrou a
sessão e suspendeu a reunião para discussão dos mesmos. ___
Ata da 2° sessão da 4° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 10 horas e 45 minutos do
dia 07 de março de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE -MG
e-maíi: secretdr¡c¡@limeiradooeste.com.mg.gov.br
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CNPJ: 26.042.598/0001-75 E?
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a
2a Sessão da 4a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2019, constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram
da 1a sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
discussão e em votação, separadamente, os pareceres e Projetos em tela,
e todos foram aprovados por unanimidade. Assim, foi encerrada a
ordem do dia e concedida a palavra aos Vereadores que quisessem se
manifestar. Os Vereadores Eder Aguiar, Clayton Tomaz, Paulo Cesar,
Leandro, Talita, Ailto e José Rodrigues fizeram uso da palavra para deixar
suas homenagens pelo dia da mulher. O Vereador Ailto Moraes falou
também dos seus projetos que ainda serão apresentados, sendo eles:
projeto para isenção de IPTU para pessoas com doenças graves, cobrar
IPTU da CEMIG pelo uso do espaço em que coloca os postes. O Vereador
Leandro de Souza Carvalho agradeceu pela aprovação dos Projetos por
ele apresentados a respeito de ações para respeito e proteção da vida dos
animais. Solicitou ao Prefeito que faça o reparo das estradas do P.A.
Reserva. Agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento à solicitação
dele, da Vereadora Talita e do Vereador Orivaldo a respeito do reajuste dos
salários dos agentes de saúde. Os Vereadores Paulo Cesar Cortez e
Clayton Tomaz de Queiroz falaram sobre a importância do Projeto sobre a
proteção e cuidado dos animais. A Vereadora Talita pediu para que
registrasse sobre uma colocação que o vereador Ailto fez em um ofício
enviado ao presidente falando sobre uma gravação apresentada pela
vereadora na reunião passada. Ele citou a lei 9293/96 dizendo que esta lei
definia os procedimentos relativos a autorização para gravação lícita de
conversas de terceiros, e esta lei reza sobre a interceptação de de
ligações telefônicas e a vereadora esclareceu que não utilizou de ligação
telefônica, que a mesma gravou a conversa no dia em que ele entrou em
sua sala para lhe chantagear para que ela não o denunciasse ao Ministério
Público e justificou que apresentou a gravação na reunião anterior pois o
vereador Ailto disse que ela estava mentindo sobre a gravação. Relatou
que a mesma fez a gravação e registrou em Boletim de Ocorrência. O
Vereador Ailto de Moraes exigiu seu direito de resposta e disse que pediu
ao Prefeito para investigar os atos Vereadora Talita, por ter usado " 9ÔQ z ç \ i ”^
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dinheiro público pra “passear”. Que ele tem como comprovar suas viagens,
que pode denunciar onde quiser. Que o mesmo tem feito muitas coisas,
principalmente para a população mais carentes e pediu que a Vereadora
devolvesse os mais de R$ 8.000,00 que recebeu fazendo cursos na função
de Vereadora e recebendo o salário de servidora pública. O Vereador Ailto
disse que nunca fez compras aqui na Casa, que outras pessoas são
responsáveis por isso e que se o valor foi alto é porque teve evento na
Casa. Concedida a palavra para a Vereadora Talita, ela disse disse que o
vereador Ailto Morais era presidente desta Casa e ele diz que não sabe
sobre compras e que nunca fez compras, mas pelo que ela entende o
presidente é responsável por toda e qualquer compra. É muito fácil tirar
das suas costas e jogar nos funcionários. Então quer dizer que ele está
dizendo que os funcionários desta casa compraram "rodinho" de pia? A
vereadora disse que gostaria que ele desse nome aos funcionários, pois a
funcionária que trabalhava aqui disse que nunca viu essas mercadorias. O
vereador disse que usou as compras em eventos, mas, não apresentou os
eventos pois eles não existem. Sem mais manifestações e nada a tratar, o
Presidente declarou encerrada a presente reunião convidando a todos e
convocando os Senhores Vereadores para a 5a Reunião Ordinária que
será realizada no dia 21 de março de 2019 às 08 horas. A reunião foi
encerrada às 11 horas e 15 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1°
Secretário solicitou a digitação da presente ata que após Iigii vada
segue assinada pelos vereadores presentes. /M Íxyy) s !b
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e-mail: secretaria@Iime¡rodooeste.cam.mg.gov.br