sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL m: LIMEIRA 0o 05315 .E
cum: 20.042.590/0001-75 E_ __
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Ata da 5a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 11 horas e 34 minutos do dia 21 de
março de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana, 630, sob
a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa e Secretariado pelo
Vereador William Oliveira Bozza realizou-se 1a Sessão da 5a Reunião
Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de 2019. Procedida à chamada
nominal dos Vereadores, constou-se a presença dos seguintes: Ailto de
Moraes Cavalcante, Clayton Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, José
Rodrigues Barbosa, Leandro de Souza Carvalho, Orivaldo Arantes de
Souza, Paulo Cesar Cortez, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza.
Havendo número regimental de comparecimento dos vereadores o
Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Vereador
Orivaldo Arantes de Souza que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia. Em
seguida, foi solicitado ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da ata da
reunião anterior, que colocada em discussão e em votação foi aprovada
por unanimidade, com ressalva do Vereador Ailto que disse discordar das
falas da Vereadora Talita . Nesse momento a Vereadora Talita também
solicitou uma ressalva, dizendo que a ata documenta o que foi falado na
reunião e que se o Vereador Ailto não concorda com o que ela falou, ele
pode votar contra a ata e se explicar no final da reunião. E que o Vereador
não pode ficar contra uma fala, se ela foi dita na reunião. Frisou que a ata
documenta o que aconteceu na reunião passada e que se o Vereador
concorda ou não já é outro caso. Passou-se então à leitura das
correspondências recebidas e expedidas pelo Senhores Vereadores. Após
foi lido o expediente apresentado, sendo: Requerimento n° 023/2019, de
autoria dos Vereadores Clayton Tomaz de Queiroz, Leandro de Souza
Carvalho, Talita Helena Ferrari e William Oliveira Bozza. Concedida a
palavra nenhum Vereador se manifestou sobre o referido Requerimento.
Dando continuidade, foi consultado sobre a inscrição para a Tribuna Livre,
o Primeiro Secretário respondeu que sim e leu o Requerimento de autoria
do Senhor Públio Jesus Borges, representante dos moradores do Bairro
Independência, para tratar dos assuntos relacionados no abaixo assinado
já protocolizado nesta Câmara, sendo: sinalização de trânsito e lombadas,
sobre a colocação de ponto de us, obre a abertura de a ess s ao
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Bairro. Foi lido também o requerimento do Vereador Ailto de Moras
Cavalcante para tratar de assunto de interesse público. Foi concedida a
palavra ao Senhor Públio Jesus Borges, manifestando-se posteriormente
os Vereadores José Rodrigues Barbosa, William Oliveira Bozza, Clayton
Tomaz de Queiroz, Eder Aguiar Teixeira, Ailto de Moraes Cavalcante, e
depois ao Vereador Ailto de Moraes, Leandro de Souza Carvalho, Talita
Helena Ferrari, Orivaldo Arantes de Souza e Paulo Cesar Cortez. Em
seguida foi dada a palavra ao Vereador Ailto de Moraes Cavalcante que fez
um relato sobre uma denúncia e requerimento de abertura de processo
administrativo contra a servidora Talita Helena Ferrari, requerendo que ela
devolva ao Município os valores recebidos indevidamente e que ao final do
processo seja feita a demissão por justa causa da servidora em questão e
de demais servidores que por ventura estejam envolvidos. Continuou
dizendo que, lamentavelmente um servidor desta Casa foi acusado pela
Vereadora Talita Helena Ferrari de ter cometido crime de ameaça quando a
mesma exigia cópia de documentos. Falou sobre a forma em que são
cedidos documentos aos Vereadores, solicitou que fosse verificado sobre o
horário em que foi lavrado o boletim de ocorrência (10 horas e 13 minutos)
do dia 12/03/2019, pois neste horário a Vereadora Talita Helena Ferrari
deveria estar trabalhando na farmácia do Município em vez de estar nessa
casa imputando crimes a servidor público. Disse ainda que segundo
registrado pela Vereadora, ela se sentiu intimidada e ameaçada pelo
servidor ter-lhe dito: “se você plantar flores, você irá colher flores, se
plantar espinhos, vai colher espinhos". O Vereador Ailto continuou dizendo
à Vereadora que quem "planta vento, colhe tempestade" e isso não
significa ameaça e que a Vereadora distorce a realidade pra tirar proveito
das situações e que a Vereadora esqueceu que a pessoa que ela está
pressionando é conhecedor da lei e que a mesma não é e jamais será a
voz da honestidade, da probabilidade e da moralidade, que aliás, perdeu e
faz mais de um ano quando submeteu a esta Casa o fato de ter viajado e
recebido os recursos. Disse que a guarnição policial constou no registro do
boletim de ocorrência que entendeu que não houve crime ou
contravenções penais. Continuou dizendo que não é a primeira vez que
essa vereadora usa deste tipo de expediente para tentar contra a honra e
incriminar pessoas dessa casa, incl sive o pr 'o Vereador. Relatou açõ s ç
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de falta de decoro por parte desta Vereadora, dizendo que ela deve ter
postura nas sessões, que esta Casa de Leis não é a privada de sus
residência. Que as acusações criminosas da Vereadora Talita Helena
Ferrari, sua falta de compostura e desrespeito com os colegas, sejam
apurados e punidos conforme o Regimento Interno desta Casa. Passou-se
a palavra à Vereadora Talita, que relatou que o vereador Ailto Moraes não
estava presente na Câmara no dia do registro do boletim de ocorrência e
que o mesmo foi orientado por advogados para tentar denegrir a imagem
da vereadora e a mesma perguntou ao vereador se ele tinha conhecimento
do Requerimento n° 16/2019 que a mesma fez, juntamento com o vereador
Leandro e que haviam enviado ao presidente da Câmara solicitando cópias
das folhas de ponto dos servidores desta Casa. Que a mesma não foi em
sala de funcionários pedir documentos, pois solicitou mediante
Requerimento. A vereadora disse que tem dois funcionários nesta Casa
que recebem por mês, cada um, aproximadamente R$ 1800,00 além dos
seus salários, somente em horas extras. Que diante da informação
recebida do pagamento dessas horas extras, a vereadora Talita e o
vereador Leandro fizeram o Requerimento pedindo cópias das folhas de
ponto e que tiveram como resposta uma certidão do responsável pelos
Recursos Humanos da Câmara, o senhor Wiver Covizzi, que declarou que
na Câmara não existe nenhuma forma de controle de ponto. A vereadora
relatou que a mesma não está dizendo que os funcionários "fazem" ou que
"não fazem" estas horas extras e que a mesma está questionando "onde foi
registrado estas horas recebidas pelos funcionários?". A vereadora relatou
sobre a licitação de jornal impresso, realizada no ano de 2018, em que o
senhor Ailto Moraes era presidente. Que no ano de 2016 o vereador Ailto
Moraes juntamente com o então vereador Tatu fizeram uma denúncia no
Ministério Público contra o ex-prefeito Enedino falando que o Enedino
havia contratado o jornal, onde quem havia concorrido a licitação foi a
Valter Pamplona e sua esposa Andreia e que no mandato do Ailto Moraes
como presidente desta Casa o jornal contratado foi "A Voz do Triângulo” do
Valter Pamplona e a empresa da Senhora Andreia concorreu nesta
licitação. O que o Ailto Moraes denunciou no passado é o que ele está
fazendo agora. Na licitação participou a Andreia Valter Pamplona e a Ulli
Biasi, que é filha da esposa do então ' ilto lvàoraes. A vereador ç
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Talita disse que estão tentando fazê-Ia se calar e que tem um funcionário,
pago pela Câmara, para fazer o controle de ponto e não está fazendo . Se
as horas extras estão sendo ou não feitas, elas deveriam estar
documentadas. O Vereador Ailto retornou a palavra dizendo que ele não
tem poder de barrar quem participa de licitação e que licitação ganha quem
tiver menor preço, que não são escolhidos, que a Vereadora até agora não
falou se vai devolver os recursos que recebeu quando estava viajando,
inclusive insalubridade, sem contar que trabalha 30 horas por semana e
recebe como se fosse 40, que diz que quer ser honesta, mas ele não está
vendo honestidade. Assim, foi encerrado o expediente e declarada aberta a
ordem do dia com a leitura dos Projetos e Pareceres em pauta, sendo os
seguintes: PROJETO DE LEI N°. 06, DE 11 DE MARÇO DE 2019, de
autoria do Poder Executivo, que: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Devidamente lidos, o Presidente
encerrou a sessão e su _endeu a reunião aLdiÉussãQ É:
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Ata da 2° sessão da 5° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. Às 12 horas e 45 minutos do
dia 21 de março de 2019, no Plenário Joaquim Gomes Ribeiro, na sede da
Câmara Municipal de Limeira do Oeste, situada na Avenida Copacabana,
630, sob a Presidência do Vereador José Rodrigues Barbosa realizou-se a
2a Sessão da 5a Reunião Ordinária desta Casa de Leis, no exercício de
2019, constatando-se a presença de todos os Vereadores que participaram
da 1° sessão. Assim, havendo número regimental de comparecimento dos
Vereadores, o Presidente, com a graça de Deus e em nome do Povo de
Limeira do Oeste, declarou aberta a presente sessão, colocando em
discussão e em votação, separadamente, os pareceres e Projeto em tela,
sendo todos aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente
informou que ficam desde já encaminhados à Comissão de Legislação,
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Justiça e Redação Final os seguintes projetos: PROJETO DE LEI N°. 02,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE
VENDA, OS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E A ADQUIRIR,
MEDIANTE COMPRA, O lMÓVEL URBANO QUE ESPEClFlCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PROJETO DE LEI N°. 07, DE 12 DE MARÇO
DE 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI O PLANO DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 03, DE 21 DE MAIO DE 2018,
de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante, que: “Dispõe sobre o
tempo de espera nas filas bancárias, acessibilidade e adequação das
instituições"; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 06,
DE 02 DE AGOSTO DE 2018, de autoria do Vereador Ailto de Moraes
Cavalcante, que: “Dispõe sobre a autorização o poder executivo municipal
a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas
públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia
elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de
energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências”; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2018, de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante, que: "Acresce
Inciso IV ao Art. 1° da Lei 646 de O3 de maio de 2013, e institui a semana
Municipal da Consciência Negra". Assim, foi encerrada a ordem do
dia e concedida a palavra aos Vereadores que quisessem fazer suas
considerações finais. Fez uso da palavra o Vereador Leandro Carvalho
que falou sobre o Projeto Parlamento Jovem de Minas, agradeceu ao
Presidente Zaca pela parceria, a Escola Izoldino e a PUC Minas,
parabenizou os jovens e os parceiros e falou sobre a temática desse ano
que é a "discriminação Étnico-racial". Agradeceu também ao Conselho
Tutelar e à Policia Militar pela parceria. A Vereadora usou a palavra
novamente para explicar sobre o Boletim de Ocorrência feito esta semana
por ela na Câmara Municipal para esclarecer à população o que realmente
aconteceu. Ela relatou que ela e o vereador Leandro fizeram um
Requerimento pedindo ao presidente Zaca cópias das folhas de ponto pois
na Câmara tem dois funcionários que estão ganhando em média R$
1800,00 por mês, só de horas extras, fora o seus salários. Disse que
mediante o Requerimento fe' ' emos re p sta que "na @Tara não
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e-maíl: secretorio@limeíradooestesanymggowbr
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tem controle de ponto feito pelo administrador de recursos humanos".
Neste dia que obtivemos a resposta a vereadora foi até o setor de RH
assinar folha de pagamento, chamada pelo servidor e o mesmo perguntou
à vereadora se ela teria mais alguma dúvida e porque estava mexendo em
pedir folha de ponto de funcionários?, que ele é uma pessoa que: "quando
alguém planta flores, colhe flores e que quando planta espinhos, colhe
espinhos" e a vereadora relatou que disse ao funcionário que entendeu
como uma ameaça pois o que significa "colher espinhos?". A vereadora
Talita frisou que não está falando que os funcionários "fizeram" ou "não
fizeram" as horas recebidas e que teria que ter a folha para comprovar. A
vereadora Talita resolveu chamar a polícia para registrar o fato, pois não é
a primeira vez que ela é intimidada por estar exercendo seu papel que é
fiscalizar o uso do dinheiro público. Por fim, a vereadora esclareceu que
continuará fazendo seu trabalho que foi o que ela prometeu à população
de Limeira do Oeste, trabalhar com honestidade e fiscalizar o uso de
dinheiro público. O Vereador Paulo Cesar Cortez, passou a informação à
população a respeito de seu engajamento em um projeto juntamente com
a APAE, pleiteando verba para continuar os serviços sociais que a APAE
vem prestando no município e solicitou às pessoas que assinem no abaixo
assinado que está sendo passado na cidade para ajudar a pleitear essa
verba. Disse também que está em andamento o projeto que obriga a
COPASA a colocar bloqueadores de ar. O Vereador Eder Aguiar convidou
a todos para o leilão da Paróquia São Pedro de São Paulo que acontecerá
no dia 07 de abril. Sem mais manifestações e nada a tratar, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião convidando a todos e convocando
os Senhores Vereadores para a 6a Reunião Ordinária que será realizada
no dia 04 de' abril de 2019 às O8 horas. A reunião foi encerrada às 13 horas
e 16 minutos. O Vereador William Oliveira Bozza, 1° Secretário solicitou a
digitação da presente ata que pós lida provada segue assi pelos
vereadores presentes. ' / AoLÚ
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